sexta-feira, 31 de julho de 2009

O terreno atribuído ao Ou Mun

Critics query low price news group paid for office
Concerns over government sale


Fox Yi Hu
South China Morning Post
July 31, 2009

Macau's biggest newspaper group has acquired a site from the government for a low price in a land deal formally approved last week - long after construction began on the site.

Critics say the deal highlights the secrecy surrounding Macau's land sales and casts doubts on the independence of the city's mainstream media.

The 2,017-square-metre Macau Daily site in the northeast of the Macau Peninsula was acquired for HK$13,718 a square metre.

In comparison, in a rare open land auction in January last year, two plots in the Macau Peninsula's northern Fai Chi Kei area totalling 4,700 square metres fetched HK$1.4 billion, or HK$297,872 a square metre.

"Land sales lacking fairness and openness have fuelled speculation among the public that pro-government groups are getting favours at the cost of public resources," political commentator Larry So Man-yum said.

The Macau Daily group was granted the site for a land premium of 28.5 million patacas, according to the latest issue of the Government Gazette, published on Wednesday.

Secretary for Transport and Public Works Lau Si-io approved the deal on July 20, and the land premium was paid on June 29, according to the gazette.

The group publishes the Macau Daily News, which has a circulation of 100,000, or about 70 per cent of the city's total newspaper circulation.

A 26-floor office building stands nearly completed on the Venceslau de Morais Avenue site. Construction began as early as 2007.

The site was granted to the group without public bidding.

Macau's Land Law requires government land sales to be carried out through public bidding, with exceptions allowed only with the chief executive's permission. Yet since the 1999 handover, only a handful out of more than 400 sites sold by the government have gone through the public bidding process.

Professor So, who teaches public administration at Macau Polytechnic Institute, said the land deal may hurt the credibility of not only the Macau Daily News, but other mainstream media in the city. "Members of the public will begin to question the city's media, asking whether they are leveraging their influence to gain favours from the government," he said.

In August 2007, the Macau Daily group explained to the government that it needed the site to provide quality service to its readers and boost the competitiveness of Macau's press, according to the Government Gazette.

The group first applied for the site in 2005 and former public works minister Ao Man-long, now in jail, approved it in February 2006. But Ao's approval was voided after he was arrested for corruption in December 2006.

Legislator Au Kam-san said the government had been using outdated methods for calculating land values in secret land sales, resulting in ridiculously low prices.

He said the government needed to revise its calculation of land values, using open auctions for reference, and to make open bidding the norm for land sales.

The Macau government and the Macau Daily group did not respond to inquiries.

Nota: logo na minha segunda crónica d'O Protesto, publicada no Jornal Tribuna de Macau de 28 de Fevereiro de 2008 (há já ano e meio, portanto), escrevi o seguinte comentário sobre este assunto: «no entretanto, vão surgindo mais uns pequenos escândalos com terrenos, como o da antiga central térmica da CEM na Avenida Venceslau de Morais, que só reverteu formalmente para a região na semana passada (basta consultar o Boletim Oficial de 21 de Fevereiro), mas – acusa o deputado Au Kam San – já foi “informalmente” atribuído ao jornal Ou Mun no ano passado, para ali construir a sua nova sede (que, pelos vistos, já começou mesmo a ser construída há algum tempo)».

quinta-feira, 30 de julho de 2009

Antologia da transparência (VI)

Nuno Lima Bastos
30 de Julho de 2009

O Ponto Final de 18 de Fevereiro de 2000 continuava a atribuir grande destaque ao escândalo da Fundação Jorge Álvares. João Paulo Meneses relatava que os seus responsáveis estariam a equacionar a busca de apoio institucional junto dos governos de Portugal, Macau e China, este através da embaixada em Lisboa, para «anular os efeitos reconhecidamente negativos de toda a polémica iniciada em meados do mês passado». Havia, contudo, dificuldades: no caso de Macau, conviria aguardar pelos resultados do inquérito ordenado por Edmund Ho; a representação diplomática chinesa estava sem embaixador desde 18 de Janeiro, altura em que Wei Dong cessara funções e regressara a Pequim; e o executivo português tinha no Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime Gama, «alguém que simpatiza pouco com o estilo e os actos do general (Jaime Gama, por aquilo que nos garantem, ainda não digeriu alguns acontecimentos passados em Macau envolvendo Rocha Vieira)».

O jornalista aproveitava a peça para voltar ao pormenor das instalações da FJA, referindo que conseguira, finalmente, «falar com o escritório do advogado Manuel Coelho da Silva, que ali trabalha [no apartamento que constava dos estatutos da FJA como sua sede social] e é administrador da Fundação. Coelho da Silva aproveitou para manifestar o desagrado, entre outras coisas, com o facto de ter sido escrita a palavra apartamento na edição da semana passada. Fica portanto a correcção, para escritório». Muito relevantes, as preocupações do causídico...

Ricardo Pinto, por seu lado, escrevia que a comissão de inquérito ao subsídio atribuído pela FCDM à FJA já teria ouvido os administradores daquela (Gabriela César, Farinha Soares e Peter Lam) e estaria prestes a recolher os depoimentos dos membros do Conselho Fiscal, presidido por Stanley Au.

Ainda nessa edição do Ponto Final, o Padre Luís Sequeira assinava um texto de opinião («Notas de um diário») onde, sem mencionar nomes ou casos concretos, alvitrava que o «sentimento de incerteza e insegurança» da nossa comunidade remanescente em Macau poderia estar a levá-la a exigir «uma compensação psicológica ou um bode expiatório para se aliviar e o faça lançando a sua crítica destruidora no passado, recente ou remoto».

Acto contínuo, Paulo Azevedo, com a acutilância que se lhe reconhece, respondia à curiosa construção mental do respeitável clérigo jesuíta na sua habitual coluna «Os Sínicos» do mesmo dia, em termos que bem podiam ser transpostos para os nossos dias: «em Macau, por tudo e por nada, tende-se a reduzir as razões de cada acontecimento a explicações nada abrangentes, como se a verdade fosse apenas uma ou, sendo-a, não pudesse ser interpretada de outra forma. E se a é, logo se reduz essa explicação a motivações radicais de extremistas que tentam desestabilizar os protagonistas em causa. Um dia são os maus portugueses, outro são os conservadores chineses, outro ainda podem muito bem ser os ditos liberais. Mas sempre, uns e outros – talvez por vezes até em conivência – contra o bem. Este, personalizado por Rocha Vieira e seus pares.

Reduzem os defensores do bem, os bons portugueses, as notícias sobre o general a pérfidas motivações que podem colocar em causa outros valores. Como se as notícias sobre os valores que terão sido postos em causa pelos adeptos do bem não pudessem ser, nem o são, em si mesmo, pérfidas e desvirtuadoras da moral que proclamam.

Sejamos claros: ninguém detentor de cargos públicos ou com eles relacionado (...) pode ou deve tirar deles qualquer proveito ilegal ou imoral. Dejà vu, é certo, mas quantas vezes esquecido. Assim sendo, não se queira limpar com irresponsáveis esponjas a sujeira que fica, porque tal não é mais do que um insulto aos valores colectivos (...).

Defender que mexer nos dislates provocados pelos outros que partiram pode ser “perigoso” para os que ficam é tapar o sol com a peneira, é esquecer o mais básico da formação do sujeito enquanto elemento de um colectivo. Pior ainda, é permitir que o mesmo possa vir a suceder no futuro, com outros protagonistas. Precedentes, esses sim, perigosos.

A visão minimalista dos defensores do bem foi acolhida por alguns sectores da sociedade lisboeta; felizmente, porém, outros preferiram analisar friamente os factos e expô-los enquanto tal, sem falsas reduções nem inqualificáveis explicações do que devia ser inexplicável, como se a vergonha fosse um bem em desuso».

Não posso deixar de abrir um parêntese nesta antologia para enfatizar o quanto me identifico com as sábias palavras de Paulo Azevedo, ou não tivesse sido, eu próprio, algumas vezes apodado de “mau português”, antes e depois de Dezembro de 99, por censurar publicamente determinadas acções do último governador. Para alguns “bons portugueses”, o prevaricador não parece ser quem transgride, mas quem denuncia a abjecta falta. A não ser que o prevaricador lhes seja bem distante, claro. Encaminhassem Cavaco Silva ou José Sócrates dinheiros públicos para criar uma instituição a que viessem a presidir depois de cessarem funções públicas, e caíam o Carmo e a Trindade! Lembram-se, aliás, da Fundação para a Prevenção Rodoviária, que levou à saída de Armando Vara do governo de António Guterres? “Peanuts”, ao pé da FJA – nas verbas envolvidas, nos procedimentos seguidos e nos danos para a reputação do país! Enfim, adiante...

Também O Clarim desse dia mantinha o dedo apontado a Rocha Vieira, com Joaquim de Castro a incluir a criação da FJA num elenco designado por «Nódoas exemplares»: «o pobre do Jorge Álvares deve andas às voltas e reviravoltas na campa (...). A golpada dos 150 milhões adquire um carácter duplamente vergonhoso pelo facto de a instituição envolta em toda esta polémica ter sido baptizada com o nome de um ilustre seiscentista que teve o mérito de ter sido o primeiro português a pisar solo chinês. (...) Em Macau, o nome de Jorge Álvares passará injustamente a constar na lista dos golpistas que passaram por Macau e aqui fizeram fortuna. Enfim, mais um episódio da longa saga do “justo paga pelo pecador”».

(continua na próxima semana)

Listas e cabeças-de-lista para Setembro

Sorteada a ordem das candidaturas para Setembro

(blogmacau.info, 29 de Julho de 2009)

Infelizmente, não me foi ainda possível obter a listagem em português, mas essa informação pode ser visionada na notícia da TDM sobre o sorteio, aqui.

quarta-feira, 29 de julho de 2009

Michael Jackson em Banguecoque

Por estes dias, não há loja de música ou de filmes em Banguecoque que não dê grande destaque a Michael Jackson; de preferência, passando imagens do DVD «Live in Bucharest». Presumo que o registo videográfico da passagem da digressão «The Dangerous Tour» pela Roménia em 1992 não foi tão exibido no reino do Sião nem por alturas da sua edição, há quatro anos. Confirma-se que não há nada como um artista morrer inesperadamente para ter a carreira relançada...

Muito ouvidas nos centros comerciais continuam a ser, também, as velhinhas músicas dos ABBA, certamente ainda a beneficiar do efeito «Mamma Mia!».

O gulag norte-coreano

Coreia do Norte - o horror do gulag que o mundo teima em ignorar

Apesar de ser impossível obter números precisos, os governos ocidentais e os grupos de defesa dos direitos humanos estimam que centenas de milhares de pessoas tenham morrido nos campos de trabalhos forçados da Coreia do Norte.

Blaine Harden
Público
28 de Julho de 2009

Imagens e relatos do gulag da Coreia do Norte tornam-se cada vez mais precisos, angustiantes e acessíveis a cada ano que passa. Um apanhado dos testemunhos de sobreviventes e ex-guardas, recentemente publicado pela Associação Judicial Coreana, relata em detalhe as vidas e o dia-a-dia dos 200 mil prisioneiros políticos que se estima que estejam nesses campos. Com uma alimentação que consiste basicamente em milho e sal, perdem os dentes, as gengivas ficam pretas, os ossos enfraquecem e, à medida que os prisioneiros envelhecem, vão ficando curvados. A maioria trabalha entre 12 e 15 horas por dia até morrerem de doenças relacionadas com a má nutrição, geralmente por volta dos 50 anos de idade. Com apenas uma muda de roupa, vivem e morrem vestidos de farrapos, sem sabão, meias, roupa interior ou toalhas para a higiene.

Os campos nunca foram visitados por estrangeiros, por isso estes relatos não podem ser certificados de forma independente. Mas fotografias de satélites de alta definição, agora acessíveis a qualquer pessoa que disponha de uma ligação à Internet, revelam vastos campos de trabalhos forçados nas montanhas da Coreia do Norte. As fotografias corroboram as descrições dos sobreviventes, pois mostram: entradas para minas onde, contam os antigos prisioneiros, trabalhavam como escravos; centros de detenção onde ex-guardas afirmam que torturavam até à morte os prisioneiros que não colaboravam; e paradas onde os antigos prisioneiros, segundo estes contam, eram obrigados a assistir às execuções. As fotografias mostram também as torres de guarda e as cercas electrificadas que rodeiam os campos.

"Temos um sistema de escravatura mesmo debaixo do nosso nariz", declara An Myeong Chul, um guarda de campo que desertou para a Coreia do Sul. "Os grupos de defesa dos direitos humanos não conseguem pará-lo. A Coreia do Sul não consegue pará-lo. Os Estados Unidos vão ter que colocar este assunto na mesa de negociações".

Mas os campos de trabalho forçado não têm sido discutidos nos encontros entre os diplomatas norte-americanos e os oficiais da Coreia do Norte. Ao fazer explosões nucleares, lançar mísseis e cultivar uma reputação de beligerância extremamente sensível, o Governo de Kim Jong Il criou um ponto de instabilidade e insegurança na península da Coreia, e efectivamente atirou o tema dos direitos humanos para baixo da mesa de negociações.

"Falar com eles acerca dos campos de trabalho forçado é algo que ainda não foi possível fazer", diz David Straub, um alto-responsável no gabinete do Departamento de Estado dedicado aos assuntos coreanos durante as administrações Bush-pai e Clinton. Não houve ainda nenhum encontro desse tipo desde que o presidente Obama chegou à Casa Branca. "Eles ficam malucos quando se fala sobre isso", conta Straub, que é agora director adjunto do Departamento de Estudos Coreanos na Universidade de Stanford.

E os campos de trabalho forçado também não são um assunto de grande relevância para o público norte-americano, apesar de imagens com explicações poderem ser facilmente encontradas no Google Earth e de eles existirem há mais de meio século, 12 vezes mais velhos do que os campos de concentração nazis e o dobro do tempo do Gulag soviético. Apesar de ser impossível obter números precisos, os governos ocidentais e os grupos de defesa dos direitos humanos estimam que centenas de milhares de pessoas tenham morrido nos campos da Coreia do Norte.

Ninguém se interessa

Oficialmente, a Coreia do Norte nega a existência dos campos de trabalho forçado, restringe os movimentos dos poucos estrangeiros com permissão de entrar no país e pune severamente os que entram ilegalmente. As jornalistas norte-americanas Laura Ling e Euna Lee foram no mês passado condenadas a 12 anos de trabalhos forçados, após terem sido consideradas culpadas, num julgamento à porta fechada, das acusações de entrada ilegal no país.

Ao gulag da Coreia do Norte também faltam as luzes das atenções de celebridades. Nenhuma personalidade internacionalmente conhecida se chegou à frente para persuadir os norte-americanos a perceberem ou investirem emocionalmente neste assunto, diz Suzanne Scholte, uma activista de Washington que traz sobreviventes dos campos norte-coreanos até aos Estados Unidos para fazerem discursos e participarem em marchas.

"Os tibetanos têm o Dalai Lama e Richard Gere, os birmaneses têm Aung San Suu Kyi, no Darfur têm a Mia Farrow e o George Clooney", explica Suzanne. "Os norte-coreanos não têm ninguém assim".

Os guardas, antes de fuzilarem os prisioneiros que tentaram fugir, transformam cada execução num momento de "educação", de acordo com as entrevistas dadas por cinco norte-coreanos que afirmam ter assistido a esses assassínios.

Os prisioneiros com mais de 16 anos devem comparecer, e são forçados a ficar muito próximos dos condenados - até cinco metros, de acordo com estes depoimentos. Um oficial da prisão normalmente faz uma prelecção, explicando como o "Querido Líder", como Kim Jong Il é conhecido, ofereceu uma "hipótese de redenção" através de trabalhos forçados.

Colocam capuzes nas cabeças dos condenados e enchem-lhes as bocas com pedras. Três guardas disparam três vezes cada, enquanto os espectadores vêem sangue a jorrar e corpos a cair, contam os entrevistados.

"É quase como se nós próprios fôssemos também executados", afirma Jung Gwang Il, de 47 anos, e acrescenta que assistiu a dois fuzilamentos quando estava internado no Campo 15. Após três anos ali, diz Jung, foi autorizado a sair em 2003. Fugiu para a China e vive agora em Seul, capital da Coreia do Sul.

Tal como vários outros ex-prisioneiros, Jung Gwang Il considera que a pior parte do cativeiro foi o interrogatório antes do internamento nas mãos da Bowibu, a Agência de Segurança Nacional. Depois de trabalhar oito anos num gabinete governamental que tratava do comércio com a China, um outro empregado acusou-o de ser um agente a soldo da Coreia do Sul.

"Queriam que eu admitisse que era um espião", conta Jung. "Partiram-me os meus dentes da frente com um taco de basebol. Fracturaram-me o crânio várias vezes. Eu não era espião, mas após nove meses de tortura admiti que era espião." Quando foi preso, continua Jung, pesava 75 quilos. Quando terminou o interrogatório, pesava 36. "Quando finalmente cheguei ao campo, na realidade até aumentei de peso", diz Jung, que trabalhou durante os verões nos campos de milho e passou os invernos nas montanhas derrubar árvores.

"A maioria das pessoas morria de má nutrição, de acidentes de trabalho ou durante os interrogatórios", relembra Jung, que se tornou advogado de direitos humanos em Seul. "São as pessoas que perseveram que conseguem sobreviver. As que passam o tempo a pensar em comida enlouquecem. Eu trabalhei muito, por isso os guardas escolheram-me para ser chefe da minha caserna. Aí já não precisava de gastar tanta energia e conseguia aguentar-me apenas com milho".

Grupos de defesa dos direitos humanos, associações de advogados e comités de reflexão com verbas sul-coreanas já conseguiram perceber detalhadamente o que se passa nestes campos, com base em entrevistas aprofundadas com os sobreviventes e antigos guardas que escapam da Coreia do Norte para a China e conseguem chegar à Coreia do Sul.

Os motivos e a credibilidade dos norte-coreanos que desertam para o Sul podem ser questionados. Estão desesperados para conseguir ganhar a vida. Muitos recusam-se a falar a não ser que lhes paguem. Psicólogos sul-coreanos que interrogam os desertores descrevem-nos como coléricos, desconfiados e confusos. Mas também, em centenas de entrevistas separadas conduzidas ao longo de duas décadas, os desertores têm contado histórias semelhantes que traçam um retrato consistente da vida, trabalho, tormentos e morte nos campos de trabalhos forçados.

O número de campos tem sido avaliado entre cinco e 14 grandes instalações, de acordo com antigos oficiais que trabalharam nos campos. O Campo 22, perto da fronteira com a China, tem 50 quilómetros de comprimento por 40 de largura, uma área superior à cidade de Los Angeles. Estão lá internados até 50 mil prisioneiros, avançou um ex-guarda.

Eliminar as sementes

Existe um vasto consenso entre os investigadores quanto à forma como os campos funcionam: a maioria dos norte-coreanos é para lá enviada sem qualquer processo judicial. Muitos presos morrem enquanto estão nos campos sem chegarem a saber quais as acusações que sobre eles pendem. A culpa por associação é legal na Coreia do Norte, e por vezes três gerações da família de um transgressor estão aprisionadas, segundo uma regra de Kim Il Sung, o ditador e fundador da Coreia do Norte: "As sementes dos inimigos de classe, quem quer que sejam, devem ser eliminadas durante três gerações".

Crimes que justificam punição em campos de prisão política incluem oposição, real ou suspeita, ao Governo. "O sistema dos campos na sua totalidade pode ser considerado como um imenso e elaborado sistema de perseguição por razões políticas", escreve o investigador da área dos direitos humanos David Hawk, que tem estudado intensivamente os campos de trabalho forçado. Os criminosos de delito comum cumprem as suas penas noutros locais.

Aos prisioneiros é negado qualquer contacto com o mundo exterior, de acordo com o relatório da Associação Judicial Coreana de 2008 acerca dos direitos humanos na Coreia do Norte. O documento também indica que o suicídio é punido com maiores penas de prisão para os familiares que sobrevivem; os guardas podem espancar, violar e matar prisioneiros com toda a impunidade; quando prisioneiras ficam grávidas sem permissão, os seus bebés são mortos. A maior parte dos campos políticos são "zonas de controlo completo", o que significa que os detidos podem lá trabalhar até morrerem.

Existe, no entanto, uma "zona de revolucionarização" no Campo 15, onde os prisioneiros podem receber doutrinação terapêutica de socialismo. Após vários anos, se tiverem conseguido memorizar os escritos de Kim Jong Il, são libertados mas continuam a ser vigiados por agentes dos serviços de segurança.

Dado que oferece um porto seguro para desertores, a Coreia do Sul recebe muitos sobreviventes dos campos de trabalho forçado. Todos eles foram interrogados pelos serviços secretos da Coreia do Sul, que provavelmente sabem mais sobre estes campos do que qualquer outra organização fora de Pyongyang, a capital da Coreia do Norte.

Mas durante quase uma década, e apesar de revelações em relatórios académicos, documentários televisivos e livros de memórias, a Coreia do Sul evitou criticar publicamente o gulag do Norte. Absteve-se nas votações das resoluções das Nações Unidas que condenavam o comportamento da Coreia do Norte quanto aos direitos humanos, e não mencionou os campos ao longo dos encontros de líderes em 2000 e 2007. No entretanto, sob a nova sunshine policy de relacionamento pacífico, a Coreia do Sul tem feito grandes investimentos financeiros no Norte, e anualmente tem também efectuado imensas doações de alimentos e fertilizantes.

O público tem-se também mantido, em geral, silencioso. "Os sul-coreanos, que publicamente apregoam as virtudes do amor fraternal, têm inexplicavelmente estado afundados num profundo pântano de indiferença", de acordo com a Associação Judicial Coreana, que afirma publicar os relatórios sobre os direitos humanos na Coreia do Norte para "quebrar o impasse".

A política governamental alterou-se desde o ano passado, pois o Presidente Lee Myung-bak parou com a ajuda sem quaisquer condições, apoiado nas resoluções das Nações Unidas que condenam o Norte e tentam colocar os direitos humanos à mesa das negociações com Pyongyang. Em resposta, a Coreia do Norte chamou a Lee "traidor", reduziu o comércio entre as duas Coreias e ameaçou com a guerra.

Como porcos

Permitiram a An Myeong Chul trabalhar como guarda e motorista em campos de prisão política, afirma ele, porque é de uma família digna de confiança. O seu pai era agente dos serviços secretos da Coreia do Norte, tal como eram os pais da maioria dos guardas seus colegas. No seu treino para trabalhar nos campos, conta An, ordenaram-lhe, sob pena de ele próprio ficar prisioneiro, a nunca mostrar piedade. Era permitido que os guardas entediados espancassem ou matassem prisioneiros.

"Ensinavam-nos a olhar para os detidos como se fossem porcos", diz An, de 41 anos, que adianta ainda que trabalhou nos campos de trabalhos forçados durante sete anos antes de fugir para a China em 1994. Actualmente trabalha num banco em Seul.

As regras que ele fazia cumprir eram simples. "Quem não atinge a sua quota não come grande coisa", conta. "Não se pode dormir até acabar o trabalho. Quem não termina o seu trabalho é enviado para uma prisão dentro do campo. Nessa prisão, em três meses está-se morto".

An afirma que os campos de trabalho forçado têm um papel fundamental na manutenção do regime totalitário: "Todos os oficiais de alta patente abaixo de Kim Jong Il sabem que um passo em falso significa ir para os campos, juntamente com toda a sua família".

Em parte para aliviar a sua consciência, An tornou-se activista e tem falado e discursado acerca dos campos ao longo de mais de uma década. Esteve entre os primeiros a ajudar os investigadores a identificar os edifícios dos campos utilizando imagens de satélite. Mas é da opinião que nada mudará no que se passa nesses campos sem uma pressão política sustentada, especialmente por parte dos Estados Unidos.

O Governo norte-americano tem-se mostrado um defensor dos direitos humanos instável. Nos anos de Bill Clinton, os contactos diplomáticos entre Washington e Pyongyang centraram-se quase exclusivamente em evitar que o Norte desenvolvesse armas nucleares e expandisse a sua capacidade de mísseis balísticos. A Administração de George W. Bush adoptou uma abordagem radicalmente diferente: num famoso discurso, o Presidente considerou a Coreia do Norte como parte do "eixo do mal", juntamente com o Irão e o Iraque. Bush encontrou-se com sobreviventes dos campos de trabalho forçado e, durante cinco anos, os diplomatas dos Estados Unidos recusaram negociar directamente com a Coreia do Norte.

Após a Coreia do Norte ter testado um engenho nuclear em 2006, a Administração Bush decidiu conversar. No entanto, as negociações focaram-se exclusivamente no desmantelamento do avançado programa nuclear de Pyongyang.

Nos últimos meses, a Coreia do Norte renegou a sua promessa de abandonar as armas nucleares, expulsou os inspectores de armas da ONU, fez explodir um segundo engenho nuclear e criou uma grande crise de segurança no Nordeste asiático.

Travar essa crise tem monopolizado as negociações da Administração Obama com a Coreia do Norte. Os campos de trabalho forçado, de momento, não são assunto a tocar.

"Infelizmente, até termos a ameaça à segurança sob controlo não nos podemos dar ao luxo de lidar com direitos humanos", diz Peter Beck, antigo director executivo do Comité das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Coreia do Norte.

Kim Young Soon, que foi dançarina em Pyongyang, conta que na década de 70 passou oito anos no Campo 15. Sob a lei da culpa por associação, diz, o seu pai, a mãe e os quatro filhos foram também internados no mesmo campo.

Após deixarem o campo, os seus pais morreram à fome e o seu filho mais velho afogou-se. Na altura em que foi presa, o seu marido foi morto enquanto tentava fugir do país, tal como aconteceu com o seu filho mais novo depois de ter sido libertado do campo.

Apenas em 1989, mais de uma década depois de ter sido libertada, soube a razão por que tinha sido internada. Um oficial dos serviços de segurança disse-lhe então que foi punida porque tinha sido amiga da primeira mulher de Kim Jong Il e que "nunca poderia ser perdoada" se o Estado suspeitasse que ela tinha coscuvilhado sobre o "Querido Líder".

Fugiu para a China em 2000 e vive agora em Seul. Com 73 anos, declara que está furiosa por o mundo exterior não mostrar mais interesse pelos campos de trabalho forçado. "Tive uma amiga que gostou de Kim Jong Il, e por causa disso o Governo matou a minha família", diz. "Como é que alguém pode justificar ou perdoar isso?".

Com Stella Kim, correspondente na Coreia. Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post

terça-feira, 28 de julho de 2009

quarta-feira, 22 de julho de 2009

Curta pausa

Devido a uma curta pausa de alguns dias deste vosso "protestante", a sexta parte da «Antologia da Transparência» só será publicada no Jornal Tribuna de Macau do próximo dia 30 deste mês.

Pelo mesmo motivo, a actualização do blogue O Protesto deverá abrandar um pouco (ou talvez não, dependerá da oportunidade e da preguiça...).

Até já!

terça-feira, 21 de julho de 2009

China ainda distante do estado de direito

Rule of law a way off, but legal system can be fairer

Leader
South China Morning Post (*)
July 21, 2009

The administration of justice on the mainland falls short of international standards in many respects. A recent example that has attracted international attention is the detention by state authorities of four employees of Anglo-Australian mining giant Rio Tinto without formal charges, a court appearance or representation, while they are apparently investigated for stealing state secrets and bribing steel industry officials. Another is the disclosure we report today that 14 of the 30 top judges of the provincial high courts - subordinate only to the Supreme People's Court - had no legal background when they were appointed.

That does nothing to ease concerns about legal process and judicial independence when cases do eventually reach court.

These examples are reminders that having a law is one thing, applying it another. That has long been a problem on the mainland. Investigative authorities, prosecutors and the courts all too often function opaquely as an instrument of political and bureaucratic control rather than transparently as independent, impartial adjudicators. That is not to say that mainland law has stood still while other reforms have improved the lives of hundreds of millions of people. Last year lawmakers hailed the completion of a "socialist legal system with Chinese characteristics" that covers every area of social, economic, political and cultural activity - no mean feat, since the legal system was devastated by the Cultural Revolution.

Efforts have also been made to give the courts a little more independence in applying the law. But gross unfairness and injustices, as well as corruption, still plague the system.

To be sure, no legal system is perfect, and Beijing has shown some awareness of the problems. For example, moves to strengthen legal protection of the lawyer-client relationship are a step in the right direction. And resumption by the Supreme People's Court of its power to review death sentences handed down by lower courts has resulted in many being overturned due to lack of evidence, miscarriages of justice or improper legal procedures. Administratively, central and provincial governments have increased spending on court buildings and services, especially in underfunded central and western areas, where dependence on local government funding exposes courts to political influence over decisions.

Only a supreme optimist, however, would expect the mainland to make quick progress towards the rule of law administered by independent judges. Meanwhile, the quality of the judiciary, if not its independence, is of key importance. If the Rio Tinto case results in charges and a trial, foreign governments and businessmen will be watching carefully to see how it is handled. It is in China's best interests to ensure that justice is seen to be done.

But the rule of law begins at home, for ordinary people. To be sure, the authorities are aware that legal qualifications and expertise, as well as party loyalty, are desirable attributes in a judge. The National Judges College has launched programmes to educate judges about overseas legal systems, including a master's programme at Hong Kong's City University.

Such an outward-looking approach bodes well for a modest measure of court reform. Better still, it should be extended so that officials identified as suitable for the bench get a rounded preparation in legal and judicial principles before they are appointed. That is no substitute for the rule of law and judicial independence. But it would help bring a fair and effective legal system a little closer.

(*) Os destaques são da minha responsabilidade.

Metade dos juizes chineses sem formação jurídica

Half of top judges lack legal training
Justices worked as bureaucrats: survey

Al Guo
South China Morning Post (*)
July 21, 2009

Nearly half of the chief judges at provincial level do not have solid judicial backgrounds or had never worked in the courts prior to their appointment - a finding that Xinhua hailed as it said the judges injected fresh ideas into the system.

A Xinhua survey said yesterday that 14 of the 30 provincial chief judges worked as administrative officials before taking their current job.

Another 14 were promoted from within the system, and two were law professors. The seat for Qinghai's chief judge has not been filled since Liu Xiaoyang died in April.

Xinhua praised provincial chief judges for instilling fresh ideas into the judicial system, using the experience of their previous administrative jobs to connect with people more closely in their new role.

But their appointment was harshly criticised by mainland law professionals who said having bureaucrats act as judges, especially in a judicial system as complicated as that on the mainland, was a huge obstacle to judicial reform.

He Weifang , a law professor at Peking University, said appointing "outsiders" to run courts reflected the bleak state of the mainland's judicial reform, which he called fragile.

"They run the court system the way they run the party or government branches," Professor He said. "There are no consolidated, respected practices that people can rely upon to deliver justice, only orders and instructions that judges think are best to maintain social stability."

From a group of newly appointed judges, Professor He listed Chief Justice Wang Shengjun as the best indication that the country was drifting away from the concept of the "rule of law".

Rule of law means the restriction of the arbitrary exercise of power by subordinating it to well-defined and established laws. It is contrasted by "rule by law", under which the law is an instrument of the government, and the government is above the law. This is the situation, most scholars agree, in which the mainland currently finds itself.

Mr Wang, who was appointed as chief justice in March with only a bachelor's degree in history and little judicial background, proposed "three priorities" as guidelines for mainland judges.

He said judges must keep in mind the "three priorities" - namely the interests of the Communist Party, the interests of the people and respect for the constitution - when handling cases.

"If, as a judge, you consider the party's or whoever's interests before you even take a case, the spirit of the rule of law is gone," Professor He said.

One of the provincial chief judges that the Supreme Court considers a model is Zhang Liyong , of Henan , who had little judicial background but did have experience as the party's disciplinary official.

Mr Zhang promoted the "Ma Xiwu judicial model" in Henan, a practice that the Supreme Court praised. Simply put, the model asks judges to flexibly solve civil cases regardless of what laws say.

The model, popular in the Communist Party's revolutionary base in the early 1940s, was praised by former leader Mao Zedong as an ideal way to solve people's disputes.

But Professor He said the historical context was the Communist Party's reluctance to follow the laws set by the then ruling Kuomintang.

Yu An , a law professor at Tsinghua University, agreed that the court system needed more professionals.

"If most of a provincial chief judge's work is dealing with administrative duties, why don't they just put an official rather than a professional judge in that position?" he asked.

(*) Os destaques são da minha responsabilidade.

segunda-feira, 20 de julho de 2009

TurboJet lava as mãos

É sempre bom saber que as empresas de transporte colectivo de passageiros se preocupam com os seus clientes. A história que vou contar é disso elucidativa...

Estou eu em Hong Kong no último sábado à noite, quando um amigo me avisa que o sinal 8 de tufão vai ser hasteado dentro de meia-hora, às 23h00 (no meu eterno optimismo, imaginara que tal sucederia apenas durante a madrugada). Vou para a estação de metro mais próxima e arranco para o terminal de jetfoil, no Shun Tak Centre, em Sheung Wan. O último barco parte para Macau precisamente às 23h00. Os seguintes já estão cancelados. Tento adquirir bilhete, mas os funcionários dos balcões da Turbojet recusam-se a satisfazer o meu pedido e de mais meia-dúzia de pessoas. Ali perto, chamam-nos de uma agência de viagens: ainda têm alguns bilhetes para esse barco. O valor facial é de 168 HKD, mas pedem-nos 200 HKD. À falta de alternativas, sujeitamo-nos à especulação e vamos a correr para a zona de embarque. Entramos no jetfoil à justa, aliviados por irmos dormir a casa.

A festa dura pouco, no entanto: ao fim de poucos minutos de viagem - cinco, talvez -, o barco começa a abrandar a velocidade, acabando por parar. O comandante diz qualquer coisa que não percebo. O mar está calmíssimo, mas não saímos dali. Outro navio quase nos abalroa. Foi tão à justa que a sua trajectória foi seguida por todos os passageiros através das janelas, no meio de um enorme e impotente silêncio. Pouco depois, nova mensagem do comandante: temos uma avaria e é preciso regressar ao porto de Hong Kong, o que é feito em marcha lenta. Após cinco minutos atracados, a derradeira comunicação: não é possível reparar a avaria, pelo que todos os passageiros devem desembarcar. O preço do bilhete será reembolsado. E mais nada...

A tripulação estava ali, outros jetfoils da empresa também, o mar continuava aparentemente calmo, o tufão seguia na direcção oposta de Macau (ia entrar na China a Este de Hong Kong), mas não havia transporte alternativo para ninguém. Nem isso, nem comida, alojamento, satisfações ou orientações para o que quer que fosse. Governem-se!

Um canal televisivo de Hong Kong recolhe imagens nossas (foram lestos a aparecer!), sempre acompanhado por um funcionário da TurboJet ou do centro comercial, não sei bem. São ainda 23h30 ou pouco mais.

Entretanto, aparece nos ecrãs a informação de uma possível partida às 8h35, daí a nove longas horas. Alguns passageiros, presumivelmente residentes de Hong Kong, começam a ir embora. Outros, como eu, mais alguns residentes de Macau e uma mão cheia de turistas, optam por ficar ali, na expectativa (irrealista?) de que o sinal desça mais depressa e o primeiro barco possa sair mais cedo. Pelo meio, vamo-nos abastecendo e reabastecendo no 7Eleven do rés-do-chão (nunca gostei tanto de um 7Eleven na minha vida!).

Infelizmente, o sinal só desceu para 3 já de manhã e não houve, assim, barco para ninguém antes das 8h30 (as duas fotos são do movimento junto às bilheteiras às 8h00). Resultado: os bancos corridos do KFC serviram de cama para os perto de vinte resistentes do Shun Tak Centre nessa longa noite. Sem ar condicionado... Uma experiência inédita, que não tenciono repetir e não recomendo...

Quanto à TurboJet, razão tinham os democratas de Hong Kong quando se recusaram a viajar nela na sua última vinda a Macau (depois das alarvidades que Stanley Ho lhes dirigira): é uma empresa que não merece o nosso dinheiro. Para dizer o menos...

domingo, 19 de julho de 2009

Descalça a bota

Domingo é dia de recordar mais uma crónica d'Os Mandalins. Hoje, o quarto episódio, originariamente publicado no Ponto Final de 11 de Fevereiro de 2000:

Os três primeiros episódios podem ser encontrados aqui, aqui e aqui.

sexta-feira, 17 de julho de 2009

Um artigo de leitura obrigatória em Macau!

Singling out foreigners is an attack on Hong Kong

Stephen Vines
South China Morning Post
July 17, 2009

As the deadline approaches for the government to produce new constitutional reform proposals, the great minds in Lower Albert Road are busy coming up with 101 reasons for a delay while seeking new ways to explain that representative government will not work in Hong Kong. As they do so, an intriguing lifeline has been thrown to them by Cheng Jie , a mainland academic who was seconded by the National People's Congress Standing Committee to carry out research on the Basic Law.

In an article in the Hong Kong Journal, she concludes that "a great mistake of the Basic Law" was to allow foreign nationals to be civil servants and judges and that granting foreigners the right to vote has made the application of universal suffrage "more complicated".

Were this an isolated example of questioning fundamental characteristics of the Hong Kong way of life, it could be brushed aside. But it follows on from a more substantial attack delivered by Cao Erbao, director of the research section of the central government liaison office in Hong Kong, who openly called for the establishment of what is, in effect, a shadow government to ensure that Beijing's wishes are enforced here.

Professor Cheng's questioning of the Basic Law is less far reaching in some ways but more troubling in others. She is blind to Hong Kong's complex history of multiculturalism and conveniently ignores that most "foreigners" were born and bred here but hold foreign passports because they have reservations about coming under the rule of the People's Republic. Unlike foreigners born overseas, who have opted to be part of the life of Hong Kong, these "foreigners" feel the need for an insurance policy that allows them to opt out.

Presumably, Professor Cheng either does not know or chooses to ignore the fact that a high proportion of the government's favourite yes-men and women, who are regularly showered with honours and official posts, have foreign passports tucked in their back pockets. Clearly Beijing doesn't want to undermine their position, so it is reasonable to conclude that the real target of the professor's concerns are foreigners who are not Chinese. If this is so, it smacks of racism.

She is right to observe that Hong Kong's arrangements for foreign permanent residents are unusual, but not unique - permanent residents of Britain and New Zealand, for example, have the right to vote and many countries allow foreigners to become civil servants. But, Hong Kong goes further and derives strength from its multinational character.

In the case of the judiciary, marked out for special attention by Professor Cheng, the presence of foreign judges is taken as an indication that Hong Kong has nothing to fear from an independent judiciary matching the best international standards. And the fact that Hong Kong has granted all permanent residents the right to vote reflects a healthy desire to involve all the people.

Yet China is perpetually suspicious of what it regards as foreign intervention in its internal affairs and rarely misses an opportunity to express concern. The very internationalism that makes Hong Kong strong and viable as an international financial centre therefore becomes a source of suspicion in Beijing.

A small reflection of this paranoia was seen when Allan Zeman was apparently blocked from becoming a member of the Executive Council, despite having gone to the lengths of renouncing his Canadian citizenship and taking out a Chinese passport.

It is hard to confirm that a directive from Beijing caused this to happen, but there is no other feasible explanation. Although there was a lot of chatter at the time, it is surprising that this frontal attack on the chief executive's right to appoint his own officials attracted so little concern. Maybe that's because it was considered to be a small matter involving mere foreigners. If that is so, this only shows how undermining the position of foreigners has profound implications for Hong Kong.

Stephen Vines is a Hong Kong-based journalist and entrepreneur

A queda do edifício em Xangai (27 de Junho)

A explicação do incidente no China Daily:

At around 5:30am on June 27, an unoccupied building still under construction at Lianhuanan Road in the Minhang district of Shanghai city toppled over. One worker was killed.

Improper construction methods are believed to be the reason of last Saturday's building collapse in Shanghai, according to a report from the investigation team. The investigation team's report said that workers dug an underground garage on one side of the building while on the other side earth was heaped up to 10 meters high, which was apparently an error in construction, according to a report on eastday.com, Shanghai's official news website. "Any construction company with common sense would not make such a mistake," said an expert from the investigation team.

Earlier this week, there were also reports saying that cracks on the flood-prevention wall near the building, as well as the special geological condition in the water bank area, may be part of the reason for the collapse. "These factors are not the basic reason of this accident," said the expert. Nine people linked to the building collapse, including the real estate developer, contractor and the supervisor for the project, have been put "under appropriate control", said the official Xinhua News Agency Sunday evening.

Firm's ignorance led to toppling of Shanghai building, report says By Will Clem and Lillian Zhang. July 4, 2009.

An official investigation into the collapse of an unfinished building in Shanghai has said that the accident was due to the construction company's "ignorance", rather than flaws in the design or building materials. However, the report stopped short of apportioning blame, and has been criticised for failing to address key issues. The report said the collapse was caused by earth, excavated to make a 4.6-metre deep pit for an underground car park alongside the building, being piled to depths of up to 10 metres on the other side of the structure. The weight of the pile created a "pressure differential" which led to a shift in the soil structure, eventually weakening the foundations and causing them to fail. This situation "may" have been aggravated by several days of heavy rain leading up to the collapse, but investigators would not say whether this was a crucial factor. The report said the construction company - Shanghai Zhongxin Construction - "did not consider clearly" that the earth pile could have such a devastating effect.

Investigators stopped short of saying whether the company's errors were negligent or easily avoidable. However, they stressed that the building's foundations and construction materials all complied with the city's building regulations.

Huang Rong , director of the Shanghai Urban Construction and Communications Council, said inspections had shown that none of the remaining 10 apartment blocks was in immediate danger. "The surrounding buildings are now stable," he said. "The safety inspection of these homes will be the second phase of our professional team's work." Jiang Huancheng , an architect and a lead investigator for the report, said it had been an "enormous shock" to see the site for the first time. "In my 46 years in the industry, I have never seen or heard of this," he said. "To put it simply this was ignorance leading to rashness. We need to take this accident as an important lesson ... and ensure that it does not happen again."

Several days before the release of the report, Wu Hang , Mr Jiang's assistant, accused the construction company of incompetence and lacking "common sense". Mr Wu said the investigation had found there had been no structures to support the walls of the car park pit, and this had been a key factor contributing to the accident.

(1) An underground garage was being dug on the south side, to a depth of 4.6 meters.
(2) The excavated dirt was being piled up on the north side, to a height of 10 meters.
(3) The building experienced uneven lateral pressure from south and north.
(4) This resulted in a lateral pressure of 3,000 tonnes, which was greater than why the pilings could tolerate. Thus the building toppled over in the southerly direction.

First, the apartment building was constructed.

Then the plan called for an underground garage to be dug out.The excavated soil was piled up on the other side of the building.

Heavy rains resulted in water seeping into the ground.

The building began to shift and the concrete pilings were snappeddue to the uneven lateral pressures.

The building began to tilt.

And thus came the eighth wonder of the world.

quinta-feira, 16 de julho de 2009

A visão de Calvin and Hobbes

Um cartoon desenhado há quinze anos, mas extremamente actual...

Antologia da transparência (V)

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
16 de Julho de 2009

O Clarim de 4 de Fevereiro de 2000 mantinha o tom marcadamente negro sobre a Fundação Jorge Álvares: «o Conselho de Curadores da fundação nascida e criada à medida de Rocha Vieira ignorou as preocupações dos portugueses nascidos ou radicados em Macau, relativamente à imagem extremamente pejorativa que a novel instituição originou no Território e mesmo em Hong Kong (...). Melhor faria se fizesse uma leitura correcta das mais recentes posições tomadas em Macau, todas elas desfavoráveis à manutenção da FJA. A situação é clara. Independentemente dos propósitos louváveis que sustentam iniciativas deste género, a verdade é que esta fundação veio provocar um número respeitável de anticorpos juntos dos destinatários privilegiados, a saber: as comunidades chinesa e portuguesa de Macau e o governo da RAEM como parceiro institucional. Todos eles, sem excepção, reprovaram veementemente o nascimento da fundação, pondo de imediato em causa qualquer sustentação prática aos planos de aproximação entre Portugal e a China através do Território».

Nova semana, novo escândalo: em trabalho assinado por Paulo Azevedo, o Ponto Final de 11 de Fevereiro revelava que o general tivera uma «despedida milionária»! Os pormenores: «antes de abandonar o território, e feitas as contas ao que o governador afirmou ter direito, recebeu mais de dois milhões de patacas em dinheiro e serviços pagos pelo erário público. Em menos de nove anos à frente do Governo, Rocha Vieira (...) acabou por receber 1.375.000 patacas (mais de 34 mil contos) só em “abonos por cessação definitiva de funções”. Vieira, cujo salário rondava as 130.000 patacas mensais, fora regalias adicionais, garantiu que praticamente não gozou férias. Segundo dados a que o Ponto Final teve acesso, a maior fatia dos abonos do ex-governador foi a correspondente ao pagamento de férias não gozadas, nada menos que 150 dias. Rocha Vieira multiplicou os 22 dias úteis de descanso anual pelos nove anos incompletos de governação, chegando à conclusão que, dos cerca de 190 dias de férias a que tinha direito, só terá gozado escassos 40 dias, ou seja, sensivelmente o período de lazer de dois anos, trabalhando sem parar os restantes sete anos. Em nome do futuro e desenvolvimento de Macau. Mas como o trabalho acaba por compensar, Vieira não hesitou em receber a maquia correspondente aos 150 dias de férias não desfrutadas, que totalizaram 885.000 patacas (cerca de 22 mil contos)».

Mas as contas de somar não se ficavam por aqui: «por “antecipação dos vencimentos dos 19 dias de Dezembro” (até à transferência da administração de Portugal para a China), Vieira recebeu 82.000 patacas. Por 27,5 dias de “vencimento por 11 meses de trabalho efectivamente prestado no ano”, duodécimos do chamado 13.º mês, 118.000 patacas. Por “compensação pecuniária correspondente a 60 dias de licença especial”, 260.000 patacas. E, por uma “representação eventual” nos 19 dias de Dezembro, 28.000 patacas. Nestas contas, não foram esquecidas as 2.500 patacas a que o ex-governador tinha direito por “ajudas de custo de embarque”. O que deu o valor final de 1.375.000 patacas».

Na altura, o Ponto Final confrontou o director dos Serviços de Finanças com estes números, mas Carlos Ávila «preferiu não tecer quaisquer comentários».

Além deste imenso numerário, havia o pormenor dos contentores, muitos contentores, continuava o Ponto Final: «nos últimos seis meses da presença do então governador, Vieira procedeu ao envio de quinze contentores para Portugal. A 30 de Junho passado, uma requisição com carácter de emergência pedia o envio de cinquenta metros cúbicos de bagagem e pagamento do respectivo seguro. Menos de três meses depois, a 12 de Outubro, embarcava com destino a Lisboa novo carregamento em nome de Vasco Rocha Vieira, mas desta vez totalizando 310 metros cúbicos, o que orçou aos cofres do território 630.000 patacas. E, a 15 de Dezembro, nova requisição para mais 59 metros cúbicos de bagagem, esta destinada à nova moradia do ex-ocupante de Santa Sancha, a Quinta do Patiño, em Cascais. No total, e fazendo as contas ao frete, ao seguro e ao transporte terrestre, o custo dos três embarques ultrapassou as 750.000 patacas (mais de 18 mil contos)».

Ironizando com as sucessivas revelações adversas ao general, Paulo Azevedo preenchia a sua crónica semanal «Os Sínicos» com a peça «Em nome da transparência», onde evocava os constantes apelos de Aragão Seia e Mendonça de Freitas - os dois antigos altos-comissários - para o reforço das verbas do organismo a que haviam presidido, «de forma a fazer face aos escassos recursos humanos que diziam possuir (...). Esses apelos foram consecutivamente atirados para canto, como se o anterior Governo se desse por satisfeito com os resultados alcançados e que eram amplamente criticados pela população, que chegava ao ponto de ironizar os casos detectados, que não iam, na maior parte deles, além das duzentas patacas». E fazia o contraponto entre o novo Chefe do Executivo e o ex-governador: «Edmund Ho concorda com o reforço do agora Comissariado Contra a Corrupção. Em verbas e poderes (...). O crescimento já foi ponderado, passando dos actuais 32 milhões para cerca de 50 milhões de patacas. Ou seja, Edmund Ho não desconhece que, para se exigirem resultados, é necessário providenciar meios. Rocha Vieira, esse, aparentemente, fazia as contas de outra forma, vá-se lá saber porquê...!?» (acrescentaria eu que, pelos vistos e com muita pena minha, a vocação do CCAC para o “peixe miúdo” é mais um dos males da RAEM herdados do “pré-99”...).

O Ponto Final revelava, ainda, que o apartamento da Avenida Miguel Bombarda, em Lisboa, que constava dos estatutos da FJA como sua sede social pertencia, estranhamente, a um designado «Instituto Internacional de Consultadoria e Formação». João Paulo Meneses tentara contactá-lo para perceber a sua relação com a FJA, mas o número de telefone indicado pela Portugal Telecom e o número de faxe constante de um comunicado da própria FJA (e que estava em nome do dito instituto!) mantinham-se silenciosos. Certo era que, fruto do alvoroço envolvendo o seu financiamento, a FJA não chegara a ocupar qualquer espaço na Missão de Macau.

Uma frase de então que me ficou na memória até hoje foi esta: «caminhamos para o dia em que os portugueses se dividirão entre os que estiveram em Macau e os que não estiveram». Foi escrita por Francisco Teixeira da Mota no Público de 12 de Fevereiro de 2000, na sua resenha semanal dos diplomas publicados no Diário da República. Ao citar um decreto-lei que instituía uma licença especial para o exercício de funções públicas em Timor Leste, caracterizada como tendo «semelhanças com a licença definida (...) para o exercício de funções no território de Macau», “saltou-lhe a tampa” e verberou: «por favor!!! Durante seis meses não se devia ouvir falar de Macau... Caminhamos para o dia em que os portugueses se dividirão entre os que estiveram em Macau e os que não estiveram. As recentes “histórias” do governador Rocha Vieira são, pelo menos, edificantes».

Claro está, Rocha Vieira reincidia no «Desce» da semana para o Público: «o general que passou oito anos dedicado de alma e coração à espinhosa missão de representar o Estado português em Macau, afinal, recebeu uma choruda recompensa. Notícias não desmentidas pelo general dão conta que, entre outras verbas auferidas por conta da cessação de funções, teve direito a 22 mil contos por 150 dias de férias não gozadas. A dedicação aos altos assuntos do Estado é mais compensatória do que os vulgares cidadãos pensavam. O que não seria dos contribuintes portugueses se tivessem de pagar à generalidade da classe política os fins-de-semana e as férias que com devotado espírito de generosidade sacrificam à causa pública... O que nos consola é que, no caso de Rocha Vieira, é tudo patacas dos casinos...».

(continua na próxima semana)

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a amável referência a esta crónica na sua habitual selecção de «Leituras» da semana.

As relações de Rocha Vieira

Um momento de humor do semanário Expresso:

quarta-feira, 15 de julho de 2009

Novo logótipo do PS

Manuel Pinho foi, sem dúvida, uma figura marcante na história do Partido Socialista...

terça-feira, 14 de julho de 2009

Tudo bem... por agora

All's well and good in Macau ... for now



Frank Ching
South China Morning Post
July 14, 2009

In the 12 years since its return to Chinese sovereignty, Hong Kong has been rocked by many political earthquakes, such as the controversy over Article 23 legislation, which saw more than half a million people take to the streets in protest.

By contrast, Macau, which is marking the end of its first decade as a special administrative region, appears calm, almost tranquil. Its legislature passed Article 23 legislation without much public fuss earlier this year. And, later this month, a new chief executive, former culture minister Fernando Chui Sai-on, will be elected uncontested to succeed Edmund Ho Hau-wah.

Yet, this seeming disinterest in politics may be more apparent than real. A recent survey conducted by the Macau Inter-University Institute, sheds some interesting light. For one thing, it showed that 54.3 per cent of 1,120 respondents said they were not interested in politics, yet 51 per cent of them favoured election of the chief executive through universal suffrage. Currently, the chief executive, as in Hong Kong, is chosen by an election committee.

An additional 28 per cent favoured enlarging the Election Committee, which currently has 300 members. Only 15 per cent supported the status quo.

However, while Hong Kong has been promised that its chief executive can be chosen through universal suffrage in 2017, Macau has no similar timetable. In fact, while the Hong Kong Basic Law says that "the ultimate aim is the selection of the chief executive by universal suffrage", the Macau Basic Law is silent on this subject.

Similarly, while the Hong Kong Basic Law states unambiguously that the Legislative Council "shall be constituted by elections" and that the ultimate aim "is the election of all the members of the Legislative Council by universal suffrage", in Macau, there are no such provisions. In fact, only 12 of its 29 legislators are directly elected, with 10 others being chosen by functional constituencies. Seven are not elected at all but are appointed by the chief executive. And there is no provision in its Basic Law for abolishing appointed members.

This survey - the seventh "quality of life" report since 2007, covering the second quarter of this year - showed that 37 per cent of respondents considered there was an urgent need to have a majority of the seats directly elected while only 15 per cent said there was no need for political reform.

Furthermore, although the democratic rights of Macau residents are more limited, the turnout at legislative elections has been consistently higher than in Hong Kong.

In the latest survey, conducted in May, 66 per cent of respondents indicated their intention to vote in the upcoming legislative election in September, with 45.7 per cent voicing support for pro-democracy lists, compared to 25.1 per cent for representatives of traditional associations, 20.7 per cent for independents and 8.5 per cent for pro-gambling interests.

Asked for their views on a democratic government vis-a-vis an authoritarian one, 45.5 per cent supported democracy, while 22.5 per cent said authoritarianism may be necessary in certain circumstances.

One statistic that could go a long way to explain the attitude of Macau's residents is that 65.5 per cent of respondents - the highest ever score - said they were satisfied with their lives. This might account for so many people not being interested in politics. Yet, when asked for their political views, a majority voiced basic pro-democracy values.

This suggests that, if the economic situation should deteriorate and people's livelihoods were affected, the demand for democratic reform would manifest itself much more strongly. And because Macau's Basic Law does not provide a path to universal suffrage, there is no established channel for democratic aspirations, leading to the danger of pent-up frustrations. This is something that the next chief executive - and Beijing - would do well to keep in mind.

Frank Ching is a Hong Kong-based writer and commentator frank.ching@scmp.com

segunda-feira, 13 de julho de 2009

Diga lá outra vez (III)

Não há nada como assumir o óbvio: quando escrevi aqui que a lista Voz Plural era a continuação dos antigos projectos eleitorais Macau Sempre e Por Macau, recebi diversas mensagens "anónimas" (1) contestatárias.

Pouco depois, o director do Jornal Tribuna de Macau partilhava do meu raciocínio num programa de rádio (mais pormenores aqui).

Agora, é o próprio número dois da Voz Plural a assumir, em declarações ao Hoje Macau, que «este projecto surge na continuidade de uma longa tradição, uma lista que tem sempre existido».

Estamos, finalmente, entendidos nesta matéria! Podemos, então, seguir em frente e começar a ver o que distingue o programa eleitoral da Voz Plural/Por Macau/Macau Sempre do da Nova Esperança.

Para já, no final da sessão de sábado passado entre o candidato único a chefe do executivo e os membros do colégio eleitoral que o vai designar dentro de dias, viram-se claras diferenças de posicionamento entre um muito crítico líder da Nova Esperança (tal como, aliás, a maioria da imprensa escrita de língua portuguesa) e um dócil cabeça-de-lista da Voz Plural, que considerou o programa de Chui Sai On «bem elaborado». Aguardemos pelos desenvolvimentos...

(1) Enfim, tão anónimas como, por exemplo, não referir o nome daquele jornalista (que muito prezo) da TDM que nunca faz uma reportagem sem usar as expressões «com o intuito», «que teve como palco» ou «no que ao (...) diz respeito» - só não adivinha quem anda muito distraído...

domingo, 12 de julho de 2009

À procura da nobreza perdida

Domingo é dia de recordar Os Mandalins, as crónicas de Eusébio Macaio. Hoje, o terceiro episódio, tal e qual como chegou ao mundo no Ponto Final de 4 de Fevereiro de 2000:

Os dois primeiros capítulos desta hilariante saga podem ser encontrados aqui e aqui. Para a semana, há mais (espero).

Promessas

Macau's next leader vows to encourage competition in gaming

Fox Yi Hu
South China Morning Post
July 12, 2009


The future leader of Macau vowed yesterday to regulate the city's gambling business better and diversify the economic base.

Fernando Chui Sai-on, who will officially replace Chief Executive Edmund Ho Hau-wah in December, also said he would consider reviving an investment immigration scheme that was suspended two years ago.

He revealed details of his policy platform at a forum attended by most of the 300-member Election Committee who will formally elect him.

"We should better regulate the operation of gaming businesses and set up a fair mechanism for competition," he told members of the committee, who were invited to question him on his policies.

Gaming mogul Stanley Ho Hung-sun, an Election Committee member and one of Dr Chui's key supporters, responded favourably to the comments and asked the casinos to stop "fierce fights".

Mr Ho said: "There's such a big pie, enough for everyone to share. Why do we need to fight it out to make everyone lose money?"

He said a casino industry chamber would be launched on July 28 and it would smooth out the relationship among the six licensed gaming firms in Macau. Mr Ho floated the idea as early as two years ago.

Dr Chui said Macau should diversify its economy and learn from Hong Kong in boosting its conference and exhibition industry.

Asked about competition between Hong Kong and Macau, he said Macau's fledgling conference and exhibition industry was still too green to pose any threat to Hong Kong.

"Hong Kong's conference and exhibition industry is streets ahead of ours," he said.

"We can learn from Hong Kong but are far from being able to compete with it."

Dr Chui said Macau might revive an immigration scheme but with changes to the requirements for applicants.

The former investment immigration scheme, which was suspended in 2007, might be widened to cover people with the knowledge and skills needed by Macau, according Dr Chui.

"There should be a scheme to bring in talent which does not just look at whether people have money. There should be criteria including education."

Dr Chui took the opportunity to dismiss concerns over a potential conflict of interest, given his family's background in business.

A deal involving a company linked to Dr Chui's elder brother, Chui Sai-cheong, had stirred up controversy in Macau. Mr Chui's firm acquired a 100,000 square metre government-owned site on Taipa island at a price said to be below its market value.

Dr Chui said his family members always followed Macau laws.

"My family has been living in Macau for six generations ... They do things in accordance with the laws," he said. "If you have doubts about them, they'll be happy to answer your questions."

But Dr Chui declined to take questions from reporters on the sidelines of the meeting.

Dr Chui said he had always been careful to avoid any conflict of interest as Macau's culture minister.

"If I get elected, I will absolutely not let power corrupt my mind," he said.

Key points

  • Regulate the casino industry to avoid excessive competition.
  • Build 19,000 public housing flats by 2012.
  • Consider resuming the investment migrant
    scheme with slight changes.
  • Develop the conference and exhibition
    industry.

Mais do mesmo?

Chui emphasises 'inheritance' as he sets out his policies

Fox Yi Hu
South China Morning Post
July 12, 2009

Fernando Chui Sai-on, the sole candidate in Macau's chief executive poll, took "inheritance and innovation" as the theme of his 36-page policy outline.

The platform, which he presented yesterday to members of the city's 300-strong Election Committee, covers four issues: coping with the financial crisis, improving people's livelihoods, diversifying the economy and reforming the administrative system.

One analyst said the policy outline suggested that Dr Chui's administration would inherit many existing policies and offered little innovation. It lacked concrete ideas and failed to address public calls for political reform, the academic said.

Dr Chui needs at least 151 votes to win Macau's top job in the July 26 poll; 286 of the 300 voters nominated him.

He stressed the need to boost social welfare and enhance people's quality of life, touching on job security, support for the poor and public housing. He would try to ensure the completion of 19,000 public housing flats by 2012. The government had previously pledged to complete 19,000 flats by 2009 and later said they would be ready by 2010.

"Many people expressed concerns about housing when I was collecting views from the public," Dr Chui said.

He said he would seek to reduce Macau's reliance on casinos and pledged to boost the conference and exhibition industry.

But the policy outline featured little on political reform. Election Committee member and legislator Jose Coutinho asked Dr Chui if he would lead Macau towards universal suffrage, but the future leader said only that his government would research the issue.

"Social consensus is very important," Dr Chui said, "There will be government-led research and consultation to gauge public opinions."

He did not answer a question from legislator Kwan Tsui-hang, who suggested that the city should introduce a minimum wage.

Political commentator Larry So Man-yum said the policy outline suggested that Macau's new government would inherit most of the policies of current Chief Executive Edmund Ho Hau-wah.

"I can't see any deviation from the present government," said Professor So, of the Macau Polytechnic Institute, "The public hopes to see change, but there are not many new ideas in the platform." But he said it was commendable Dr Chui had devoted much of the outline to people's livelihoods.

sábado, 11 de julho de 2009

Candidato procura afastar conflitos de interesses

Candidate seeks to allay conflict-of-interest fears

Fox Yi Hu and Fanny W. Y. Fung
South China Morning Post
July 11, 2009

The sole candidate in Macau's chief executive election, Fernando Chui Sai-on, will explain today how he intends to avoid conflicts of interest arising from his business-family background, according to his election office.

Two high-profile supporters - one of his brothers and tycoon Stanley Ho Hung-sun - have already tried to allay fears that Dr Chui would favour big businesses after assuming office.

Dr Chui will unveil his election platform in an open meeting with members of the Election Committee and will take questions from members. Residents who have registered can attend the meeting as observers.

The Chui family has widespread business interests in Macau, covering properties, construction, tourism and commodities.

In one controversial land deal in 2006, a company associated with Chui Sai-cheong - the candidate's elder brother and a legislator - acquired a 100,000-square-metre site on Taipa Island from the government for below the market price. The company acquired the site for 231 million patacas - which property consultants said was half its market value.

At the time Fernando Chui, as secretary for social and cultural affairs, was head of the Macau Government Tourist Office, which supported the deal. The site was to be developed into a theme park with a four-star hotel but has remained vacant.

Under Macau law, if construction does not begin on the site within three years the government can take it back. The deadline has elapsed but the government has not tried to take the site back.

In response to questions about the controversial land deal, Chui Sai-cheong, a director in the company, told Hong Kong's Cable TV that he had always followed the law.

He said he was an accountant and had sufficient knowledge of Macau's laws. "I am an accountant and have been in Macau's political community for so long," he said, "All that I did was done in accordance with the law."

He asked people not to make associations between his family businesses and Fernando Chui's election.

"Chui Sai-on's election is one thing; I or my family members doing business is another thing," he said. "They are two separate things."

Mr Ho yesterday said he believed the controversy would not affect Fernando Chui's election.

"His brother is only an accountant. It will not affect him. To be the chief executive one must disconnect oneself from family and relatives," he said.

"I think Chui Sai-on is always right and is the most suitable candidate to be Macau's chief executive ... He will not be affected and he will certainly always obey Beijing."

Ainda por esclarecer...

Unanswered questions about Macau entry bans



Editorial
South China Morning Post
July 11, 2009

When Macau authorities twice denied Post photographer Felix Wong Chi-keung entry to the city, it raised disturbing questions about the freedoms of the press and of movement guaranteed under Macau's Basic Law. It came during a period when some 20 pan-democrats and the dean of the law faculty at the University of Hong Kong were also denied entry. No explanation was given, nor an apology. That understandably led to suspicions about the motives of the Macau government.

Belatedly, a very senior Macau official has privately admitted he was sorry Wong was refused entry, but did not elaborate. Wong had prior approval to cover the trial of Macau's disgraced former secretary for transport and public works Ao Man-long last February. But when he arrived, he was turned away and then removed. The photographer was ejected a second time a week later. Since Wong is believed to be the first Hong Kong journalist barred from entering Macau to carry out his professional duties, serious concerns were raised. Wong was told he was refused entry under the city's internal security law. Even if the ban in this specific case was a mistake, questions remain as to why Macau shut its doors to other law-abiding Hong Kong citizens. For example, Johannes Chan Man-mun is one of Hong Kong's leading legal scholars and an occasional adviser to the government here.

In light of the latest admission about Wong, could it be that the ban on Professor Chan was also imposed in error? If so, the Macau government needs to overhaul its security and immigration procedures before any more damage is done to its international reputation. Macau has steadfastly denied it has an immigration blacklist. But from the systematic way selected political figures from Hong Kong have been banned, some kind of list obviously exists. All governments have the right to control movement across their borders and prevent entry by people who may threaten public order and security. But even a sympathetic observer may conclude Macau's efforts have been excessive and counterproductive.

Fotógrafo do SCMP entra, finalmente, em Macau

Macau lifts entry ban on Post lensman

Staff Reporters
South China Morning Post
July 11, 2009

South China Morning Post photographer Felix Wong Chi-keung has finally been allowed to enter Macau to carry out his press duties, although the reason why he was previously denied entry remains unclear.

Wong entered the city yesterday afternoon through the ferry terminal in Macau's Outer Harbour to cover a meeting of the legislature and take photos of property agencies.

He was twice barred from Macau in February and the Macau government did not disclose the reasons behind the rejection.

The Macau Government Information Bureau did not respond to a Post inquiry about Wong's entry yesterday, while a spokeswoman for the Security Police, which oversees the Immigration Department, declined to comment.

However, a very senior Macau official recently told the Post at a social occasion that he was sorry about refusing Wong's entry.

"We've resolved the matter. We're sorry about it," the official said, without further elaboration.

Post editor C. K. Lau said he was pleased that Wong had been allowed to enter Macau again. But he said he remained concerned that the reason for the ban was still unclear.

He said the Post respected the Macau government's authority to impose immigration controls, but hoped it would learn from the incident to ensure that, in the interests of the former enclave, such controls would be applied in a transparent and reasonable manner.

Wong was first stopped from entering Macau on February 18 to cover the trial of Ao Man-long, the disgraced secretary for transport and public works. He was rejected even though he held a press permit issued by the Macau government to cover the trial.

A week later, on February 25, Wong sought to enter Macau to cover the implementation of Macau's national security law enacted under Article 23 of its Basic Law and the trial of Ao. Again, he was refused entry.

A spokesman for the Macau government said at the time that the decision to bar Wong was made under sections 1 and 17 of the city's internal security law. Section 1 outlines principles in protecting public order, individual safety and assets, while Section 17 spells out measures against social unrest and terrorism.

Chief Secretary Henry Tang Ying-yen said in February the Hong Kong government had contacted the Macau government to express its concern, and noted: "This is a matter between two brothers in the same family."

There were suggestions that Wong was put on Macau's immigration blacklist because he was involved in a scuffle with Beijing police while covering the sale of Olympic tickets in August last year. Wong was briefly detained by Beijing police, but the matter was resolved and he has had no problem travelling to the mainland since then.

It was also suggested that Wong might have been mistaken by Macau officials as one of the activists led by legislator Leung Kwok-hung who tried to force their way into Macau in January. In fact, he was covering the news.