sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Os riscos do Facebook

Facebook pode "envenenar" relações amorosas

Público
27 de Agosto 2009

A rede social Facebook pode ser um "veneno" para as relações entre namorados e casais, criando ciúme e aumentando as tensões entre os participantes, revela um estudo do Departamento de Psicologia da Universidade de Guelph, no Canadá.

Segundo as autoras do estudo, duas estudantes de doutoramento, o Facebook pode provocar situações graves de ciúmes com o fluxo contínuo de informação sobre o que cada participante faz, de quem é amigo e em que fotos aparece.

"O Facebook permite o acesso a informação a que de outra forma não acederíamos e essa informação carece muitas vezes de contexto", disse à agência Efe uma das autoras do estudo, Amy Muise.

Amy Muise salientou que as redes sociais estão a expor os seus participantes a mais "detonadores de ciúmes".

O estudo, que envolveu 308 estudantes universitários entre os 17 e 24 anos, mostrou que o Facebook pode conduzir a uma "espiral de desconfiança".

Um comentário banal sobre o perfil do seu parceiro feito por um contacto do sexo oposto pode levar um participante à suspeita e a acompanhar de perto a sua página do Facebook, apenas para encontrar mais informações, fazendo com que se sinta ainda mais desconfiado e ciumento.

"Os sentimentos de insegurança sobre o parceiro podem causar comportamentos curiosos e o Facebook é o acesso fácil a essa informação", disse Muise.

Muise referiu que os psicólogos e sociólogos estão a começar a entender como as redes sociais afectam as relações pessoais, citando o caso de uma mulher que descobriu que o namorado tinha terminado a relação porque mudou o estado no Facebook para "solteiro".

Um grupo de cinco utilizadores do Facebook na Califórnia apresentou este mês uma acção contra a rede social, alegando que viola as leis de privacidade daquele estado ao divulgar informações pessoais sobre os seus participantes sem os informar devidamente.

Não é a primeira vez que o Facebook está a enfrentar queixas ou críticas pela forma como lida com dados privados, o que levou a empresa no início deste ano a alterar as suas regras de utilização, dando aos utilizadores mais controlo sobre a respectiva privacidade.

Ainda sobre futebol e comunicação social

A confirmar o que escrevi na minha anterior posta sobre a forma como a comunicação social portuguesa trata os diferentes clubes nacionais, atente-se na primeira página do jornal desportivo O Jogo de hoje:

O feito europeu de ontem do Clube Desportivo Nacional é remetido para uma pequena chamada na coluna da direita, sendo quase toda a primeira página do jornal preenchida com uma referência ao facto de o plantel do FC Porto ainda não estar fechado. Mas isto é notícia que mereça tamanho destaque? E em detrimento da brilhante qualificação do Nacional para a Liga Europa? Completamente ridículo!

Agora, o Record:

O Benfica perde com o "merdaleja" e tem honras de primeira página quase inteira; o Nacional despacha o penúltimo vencedor da Taça UEFA e da Supertaça Europeia e fica quase confinado a um rodapé! «Não dá para brincar»? Mas o que é isto senão uma brincadeira de mau gosto? Ou perder é que é bom?

No meio destes miseráveis critérios jornalísticos, salva-se A Bola:

Nem tudo está perdido, afinal...

Nacional, Benfica e comunicação social

Não costumo falar aqui de futebol, mas vou abrir uma excepção para felicitar o Clube Desportivo Nacional, colectividade da minha terra natal e emblema do coração de três gerações da minha família (por acaso, sou a ovelha ranhosa, já que pendi para o Clube de Futebol União...), pela eliminação do Zenit de São Petersburgo na disputa do acesso à fase de grupos da Liga Europa. Não é por nada, mas o clube russo venceu a Taça UEFA e a Supertaça Europeia há pouco mais de um ano...

O Benfica também se apurou, mas com uma derrota na Ucrânia, em casa de um clube de terceira categoria. Ainda assim, adivinhem quem vai receber todo o destaque na comunicação social portuguesa? Os lampiões, claro... Será incompetência dos jornalistas ou masoquismo dos benfiquistas?

Macau à noite

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Antologia da transparência (X)

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
27 de Agosto de 2009

Em virtude de os jornais portugueses de Macau não se publicarem (então) ao sábado, foi na imprensa de Portugal que surgiram as primeiras reacções à conferência de imprensa que Edmund Ho dera na véspera, 24 de Março de 2000, para anunciar as conclusões da comissão de inquérito nomeada para investigar o caso FJA.

O Público, em mais um trabalho do seu correspondente no território, Luís Andrade de Sá («Quando e como tudo se passou»), começava por sumariar o historial do processo que conduzira à atribuição do subsídio de 50 milhões de patacas pela FCDM, segundo o relatório da comissão: «a primeira referência à criação de uma fundação em Lisboa é feita em 12 de Setembro de 1999, durante uma reunião em que participam Rocha Vieira e a administração da FCDM. A justificação dada para a iniciativa foi uma intervenção na área da ciência e tecnologia, ligada ao Centro Cultural e Científico de Macau, que funciona em Lisboa, na dependência do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em 23 de Novembro, a FCDM recebe um fax da Fundação Jorge Álvares, pedindo um subsídio. Idêntica missiva chega no dia seguinte ao Palácio do Governo, tendo o Chefe de Gabinete do Governador enviado o pedido também para a FCDM. Esta, autorizando o subsídio, decide esperar pelo registo notarial da Jorge Álvares. No dia 13 de Dezembro, uma semana antes da transferência de administração do Território, a FCDM recebe novo fax de Lisboa comunicando que a Fundação Jorge Álvares tinha acabado de ser registada. Um documento com o mesmo teor chega ao Palácio, que o encaminha novamente para a FCDM. No dia 15 de Dezembro, a FCDM envia 50 milhões de patacas para Lisboa, através do BNU».

Em outra peça daquele diário («Rocha Vieira deu ordens verbais para pagar»), Luís Sá destacava que «o juiz que conduziu o inquérito insiste em dizer que a fundação não podia ter sido financiada como foi», enquanto «Edmund Ho, pelo seu lado, escusa-se a comentar a conduta do último governador português. Diz que o general só tem que responder perante Jorge Sampaio». Contudo, «em Belém não há comentários».

Já em relação à FCDM, Edmund Ho não fora tão neutral nas palavras, tendo comunicado aos jornalistas que decidira ordenar a sua fusão com a Fundação Macau, dado que ambas apresentavam «muitas áreas cinzentas».

Quanto aos pormenores do documento elaborado pela equipa presidida por Vasco Fong, o Chefe do Executivo nada mais acrescentara na conferência de imprensa, quedando-se, segundo o Público, pelas generalidades, ao contrário do magistrado, que se não furtara a algumas observações mais concretas, como «a sua convicção de que o conselho de administração da FCDM não tinha poderes para efectuar uma transferência para o exterior superior a quinhentas mil patacas», em face do disposto no «regime financeiro dos serviços autónomos e fundos públicos», lembrando que «não houve uma autorização expressa para aquele movimento de fundos», facto «confirmado por Gabriela César, da administração da FCDM, que disse ter recebido ordens verbais de Rocha Vieira, na altura presidente do conselho de curadores da FCDM, para transferir o dinheiro» (porém, esta discordava de Vasco Fong no tocante aos limites dos poderes próprios da fundação).

Questionado sobre a eventual actividade futura da FJA em Macau, Edmund Ho respondia desta forma: «vou ser franco. Nos últimos dez anos, depois da Fundação Oriente e, agora, com a Fundação Jorge Álvares, a sociedade de Macau não aceita que os recursos de Macau sejam transferidos para fora da região. É necessário tempo para que as pessoas aceitem o que agora não aceitam».

Perante este desfecho da investigação ao financiamento da FJA, o Público atribuía novo «Desce» da semana a Rocha Vieira, acusando-o de ter mandado a FCDM transferir o dinheiro apenas por ordem verbal «para tudo ser mais discreto». E propunha: «o melhor, agora, era encerrar a fundação, devolver o dinheiro e dar o episódio por encerrado. O que impede o general deste acto de contrição?».

Considerando a exiguidade de detalhes por que se pautou a conferência de imprensa de 24 de Março, justifica-se retornar ao Ponto Final desse dia, uma vez que, como referi na minha última crónica, o semanário (que terá tido acesso ao relatório do trio de investigadores) antecipou muito do que Edmund Ho acabaria por, afinal, preferir guardar para si. Por exemplo, que o ex-governador, «enquanto presidente do Conselho de Curadores da FCDM, deveria ter submetido a concessão do subsídio à aprovação daquele mesmo órgão. E a verdade é que, em declarações prestadas à comissão de inquérito, por escrito, vários curadores disseram não ter sido consultados sobre o donativo. Foi o caso de Tavares da Silva, Anabela Ritchie, Edith Silva e do próprio Stanley Ho». Além disso, o general «deveria ter-se considerado impedido (por interesse manifesto na questão) em tudo o que estivesse relacionado com a concessão do subsídio, quer estivesse a actuar na qualidade de governador, quer estivesse a agir como entidade tutelar da FCDM, quer ainda no desempenho das funções de presidente do Conselho de Curadores. E não o fez, como o relatório se encarrega de demonstrar na parte que alude aos factos. Assim, o relatório conclui também, como corolário lógico, que Rocha Vieira violou a lei e que, ao fazê-lo, terá incorrido numa infracção disciplinar grave. Finalmente, o ex-governador é ainda acusado de ter interferido directamente na concessão de um subsídio de montante elevado sem ter fundamento legal para o fazer».

Sobre a actuação do Conselho de Administração da FCDM, a equipa de Vasco Fong terá assinalado que, «ao receber a ordem de Rocha Vieira (uma expressão muito usada ao longo do texto) para a concessão do subsídio, deveria ter diligenciado no sentido de que a ordem fosse dada por escrito. Não o tendo feito, agiu de forma negligente». Ademais, aquele órgão «nunca soube distinguir quando é que Rocha Vieira agia como governador, como entidade tutelar ou como presidente do Conselho de Curadores. E devia ter pugnado por essa clarificação. Não cuidou também de saber para que iniciativas em concreto eram canalizadas as verbas que cedia, como mandam as regras da boa gestão dos fundos públicos. E mais: embora tenha sido intransigente na concessão do subsídio apenas quando a Fundação Jorge Álvares estivesse constituída (...), a verdade é que acabou por atribuir uma verba a uma fundação sem personalidade jurídica, já que esta só se ganha com o reconhecimento. E a FJA, nota o relatório, não estava então reconhecida».

O Conselho Fiscal da FCDM também terá merecido dura reprimenda no relatório: reuniões por realizar, ausência de actas das realizadas, tomada de conhecimento deste e de outros donativos apenas depois de consumadas as transferências – em suma, «um caso grosseiro de negligência e de total alheamento das finalidades do órgão (...). Não se estranha, por isso, o desconforto do presidente do Conselho Fiscal, Stanley Au, até há dias um dos mais acérrimos defensores de que o relatório, por razões de transparência, deveria ser divulgado publicamente em toda a sua extensão».

(a concluir na próxima semana)

Código Comercial e língua portuguesa

Não sei se é tique do legislador ou da Imprensa Oficial, mas continuamos a ver diplomas publicados no Boletim Oficial sem ponto final nos parágrafos terminados em ordinal, como o da fotografia acima. Gostava que alguém me explicasse a razão de uma frase concluída com «artigo 103.º» não ter ponto final! Julgam, porventura, que o ponto antes do «º» faz o efeito?

No Anexo I da recente Lei n.º 16/2009, que alterou o Código Comercial, o erro é profuso: encontramo-lo nos artigos 125.º, n.º 2 (a que se refere a foto); 126.º, n.º 1; 127.º; 210.º, n.º 3; 230.º, n.º 2, alínea c); 363.º, n.º 2, e 467.º, n.º 6.

Depois, há aqueles pormenores de falta de consistência, como o facto de se indicarem prazos por extenso em certos preceitos e com algarismos noutros: por exemplo, «sete dias» no n.º 4 do artigo 62.º, no n.º 5 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 222.º; mas já «7 dias» e «15 dias» no n.º 1 do artigo 379.º, «10 dias» no n.º 2 do artigo 232.º, «30 dias» no n.º 5 do artigo 241.º, no n.º 3 do artigo 431.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 432.º-A e «90 dias» no n.º 3 do artigo 341.º e no n.º 2 do artigo 355.º. Em que ficamos? O livro «Legística» (Livraria Almedina, Coimbra, Novembro de 2002) diz que, nestes casos (há excepções, claro), os cardinais devem ser escritos por extenso e é isso que sempre faço nos projectos da minha responsabilidade.

Finalmente, aqueles pecadilhos gramaticais, como as vírgulas perdidas. Veja-se esta frase do n.º 6 do artigo 41.º: «está sujeita à adopção de procedimentos, que garantam a inalterabilidade da informação». O que faz a vírgula aqui? Não vislumbro...

Em compensação, as vírgulas ficaram na gaveta em outros preceitos onde faziam falta, como no n.º 2 do artigo 222.º: «o aviso convocatório deve ainda conter a indicação dos documentos que se encontrem na sede social ou quando permitido nos estatutos no sítio da sociedade na Internet para consulta dos sócios». Nem uma só vírgula! É de tirar o fôlego! Correctamente, deveria ter ficado: «o aviso convocatório deve ainda conter a indicação dos documentos que se encontrem na sede social ou, quando permitido nos estatutos, no sítio da sociedade na Internet para consulta dos sócios» (já nem discuto se «Internet» deveria estar em itálico ou não, uma vez que é uma palavra estrangeira).

Quem tiver curiosidade, pode também espreitar o caos da pontuação no n.º 5 do artigo 222.º.

Ficam as notas!

terça-feira, 25 de agosto de 2009

O fim de uma era?

Macau's leading light dims
Stanley Ho's extraordinary run as the 'king of gambling' is ending and his former fiefdom is facing a new future

Fox Yi Hu
South China Morning Post
August 25, 2009

Stanley Ho Hung-sun has run Macau as its unofficial king for years, apparently with a finger in almost every business pie in the special administrative region, at times accounting for half of its economy and, as befits a king, openly keeping concubines.

Mr Ho's dominance, and often monopoly, have been long-standing facts in the former Portuguese enclave, where anyone who decided to avoid spending money at any of his businesses and properties would find life difficult.

Under his name are 19 casinos, the two tallest Macau buildings, horse and dog-racing tracks, a large jetfoil fleet, a helicopter service, five hotels, department stores, and residential and commercial property, all in the 29-square-kilometre SAR.

Then there are casinos in Portugal, Vietnam and North Korea, as well as 169 Hong Kong company boards on which he serves as director. One of the busiest boulevards in Macau is called Dr Stanley Avenue. He is a member of the Standing Committee of the Chinese People's Political Consultative Conference and of the election committee that chooses Macau's chief executive.

Mr Ho has four beautiful "wives", including one who has passed away, and has 17 children. And as the 87-year-old lies in hospital after brain surgery to remove a blood clot, Chinese gossip magazines are busy running cover stories of another woman in her 20s rumoured to be his fifth "wife".

But no king can stay in power forever. Mr Ho's four-decade Macau gambling monopoly was broken in 2001 when Beijing opened the market to foreign investors. In 2004, Sheldon Adelson's Macau Sands opened its doors, leading the charge of US casino giants and heralding a sea change in the SAR's economy and culture.

Mr Ho fought back and regained some lost ground but now, with him apparently severely incapacitated, there is growing speculation that his reign is ending.

A post-Stanley-Ho era is taking shape and Macau is emerging from the shadow of monopoly. Whether residents like it or not, life in the fast lane is becoming inevitable.

"Gone is the era of Stanley Ho as his economic power gets diluted by US casino investors," said Larry So Man-yum, a political commentator at Macau Polytechnic Institute. Macau residents were kissing goodbye to a leisurely past, Professor So said, and learning to cope with greater competition.

An influx of workers from the mainland, Hong Kong and Southeast Asia is threatening job security. Small local firms are struggling against large casinos and Hong Kong companies. Hong Kong's top real estate agencies have increased their presence there, eating up many smaller fish in the pond. On a grimmer front, loansharks from the mainland and elsewhere in Asia have been squeezing the profit margins of local competitors.

And regardless of whether Mr Ho recovers from his illness or not, the tycoon will eventually have to divide his business empire between his three wives and 17 children. To date, no succession plan has been made known.

Mr Ho has largely handed over day-to-day control and management of his two most prominent companies - Hong Kong-listed Shun Tak Holdings and SJM Holdings. Mr Ho remains chairman of both companies which have a combined market capitalisation of HK$27.6 billion, based on August 21 closing share prices.

Shipping, real estate and hotel developer Shun Tak has since 1999 effectively been run by three of Mr Ho's daughters, including Pansy Ho Chiu-king as managing director and Daisy Ho Chiu-fung as deputy managing director and chief financial officer.

The management of flagship SJM Holdings is largely in the hands of veterans from the earlier days of Mr Ho's former monopoly in the industry. Between them, SJM chief executive Ambrose So Shu-fai and chief operating officer Louis Ng Chi-sing have clocked up 64 years of service in Mr Ho's casino business.

Mr Ho's fourth "wife", Macau legislator Angela Leong On-kei, also serves as an SJM director. She has cultivated strong relationships among VIP junket agents and franchise casino operators.

Affairs at Mr Ho's 32.2 per cent-owned conglomerate, Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), of which he is managing director, are less straightforward.

STDM ultimately controls most of Mr Ho's casino, property and transport businesses and remains SJM's biggest shareholder with a 61 per cent stake. Its 44 disparate shareholders include the Henry Fok Ying-tung Foundation, with a 26.58 per cent stake. New World Development and Chow Tai Fook Enterprises chairman Cheng Yu-tung has a 9.6 per cent interest. Mr Ho's estranged sister, Winnie Ho Yuen-ki, holds a 7.35 per cent stake. Ms Leong and third wife Chan Un-chan hold equal 0.235 per cent stakes, while Pansy Ho holds direct and indirect interests in the firm.

Mr Ho helped two of his children win two of Macau's six casino licences to start their own gambling businesses. Pansy Ho has entered the industry in competition with her father's SJM via a joint venture with MGM Mirage of Las Vegas. Likewise Mr Ho's eldest living son, Lawrence Ho Yau-lung, owns two rival casino resorts in Macau in a joint venture with Australian James Packer.

Professor So said it was unlikely that anyone could repeat Mr Ho's dominance in a post-Stanley Ho Macau. "It's hard to imagine someone as strong as Stanley Ho will appear when the economic and political powers are increasingly fragmented in Macau," he said.

Economist and gambling researcher Zeng Zhonglu, also of Macau Polytechnic Institute, agreed.

It was not unusual for Macau businessmen to have highly diverse portfolios in the past, but competition was forcing them to change, Professor Zeng said. "As Macau opens up and competition hots up, one needs to stay focused on a limited number of fields to be competitive."

Professor So said the Las Vegas Sands had brought to Macau a more efficient management style and local companies such as SJM had been forced to follow. The gambling business had become more regulated and transparent.

When Mr Ho finally leaves SJM, Professor Zeng says, the company may lose some lobbying power with the mainland and Macau governments, but it could still do well because it had matured as a listed company and adapted.

Mr Ho's casino monopoly, which he won in 1961, was frequently associated with organised crime, but he has always denied he has triad links.

Some analysts believe the government's move to end the gaming monopoly is partly designed to limit the influence of organised crime related to the VIP gambling halls. There are worries that as Mr Ho's power diminishes, triad gangs living off gambling money may wage bloody street warfare like they did before the 1999 handover.

But Professor Zeng said the Macau government was stronger than the Portuguese administration in the 1990s and mainland authorities would help ensure order in Macau.

There may not be anyone to replace the legendary casino king, but there may not need to be. Macau looks set to do as well, or even better, in a new era of market competition.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Google Street View - a polémica continua

Depois do que aqui escrevemos sobre a chegada do Street View a Portugal e as questões de privacidade que tem suscitado, eis que rebenta mais uma polémica à volta desta interessante ferramenta da Google: «o Comissariado Federal de Protecção de Dados da Suíça exigiu ontem que a empresa norte-americana Google retire imediatamente a ferramenta Street View que abrange também aquele país, considerando que atenta contra a vida privada dos seus habitantes», pode ler-se no Público.

O problema parece residir no facto de alguns rostos e matrículas não terem sido «adequadamente disfarçados» nas imagens disponibilizadas online, permitindo a identificação de pessoas e viaturas. Estará alguém com receio de ser visto no sítio errado?

domingo, 23 de agosto de 2009

Uma piada à custa da China?

Party organ gives CCTV sex angle new legs

Raymond Li
South China Morning Post
August 22, 2009

Wags in Beijing long ago dubbed the new CCTV Tower the "trouser legs". Now they, and others, have realised the name may not be far wrong. And many don't like the idea that Dutch architect Rem Koolhaas may have pulled off a joke at China's expense.

The fuss was sparked this week when People's Daily picked up on the existence of a book, Content, published five years ago by Mr Koolhaas' studio, OMA, that likens the CCTV Tower and the 30-storey tower next to it to male and female genitalia. Persistent critics of the complex housing state television headquarters have been writing on the internet since 2005 claiming the architect may have intended the daring design to have such sexual connotations.

OMA may just have been having some fun. Mr Koolhaas has often spoken seriously about the China Central Television headquarters.

"We felt it was very important for an entity like CCTV to make its presence felt ... To generate a space and to define a space, that is the main thing," he told CNN. And in 2006 he told Germany's Der Spiegel: "Working on this project at this location and for these people gives the building a powerful sense of content and, as a result, a great deal of seriousness."

Still, angry internet critics are now asking whether China spent five years and billions of dollars on building a pornographic joke.

China Youth Daily tried to downplay the furore. Reproduction worship had been a tradition in China since ancient times, it said yesterday.

The elation with which many greeted the news in February that a fireworks party had sparked a fire that gutted the smaller tower on the site - meant for a Mandarin Oriental hotel - showed the extent of public discontent over the CCTV headquarters.

Xiao Mo, a retired architecture critic from the China Art Institute, is among detractors of the the tendency to build lavish projects that put artistic expression above all. In a June internet posting, he accused Mr Koolhaas of making fools of 1.3 billion Chinese and criticised the cost of fulfilling his artistic ambitions.

OMA press officer Bas Lagendijk said the CCTV design was not intended to offend. He said only two pages of Content referred to the buildings' design and the book had nothing to do with it or with CCTV.

Mr Koolhaas is a contender to design the West Kowloon Cultural District in Hong Kong.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Antologia da transparência (IX)

Nuno Lima Bastos
20 de Agosto de 2009

Em editorial no Ponto Final de 3 de Março, Ricardo Pinto reagia à forma como Jorge Rangel justificara, em sucessivas declarações a diversos meios de comunicação social locais, o subsídio atribuído ao IIM: «é uma opinião a que tem direito, naturalmente, e que respeitamos (...). Mas também temos o direito de não concordar com essa tese. Somos, na verdade, dos que pensam que em circunstância alguma devem os governantes colocar-se em situação de poder violar os princípios e as regras da isenção e independência, a que estão obrigados por lei (...). Igualmente condenável, em nossa opinião, é o apelo lançado pelo antigo secretário-adjunto, na entrevista à TDM, para que alegados desestabilizadores de um clima de boa harmonia fossem “isolados e identificados”. É algo que não esperávamos ouvir nos dias que correm. Soa, decididamente, a caça às bruxas, muito comum em sociedades não democráticas, onde o papel da imprensa se resume à mera amplificação dos desígnios do poder e onde qualquer desvio à norma transforma o seu autor num inimigo a abater».

No dia seguinte, o Público apresentava duas cartas recebidas de Manuel Coelho da Silva e Jorge Rangel, contestando a peça «Jorge Rangel imita Rocha Vieira», de 25 de Fevereiro. No essencial, o primeiro desmentia ter alguma vez «definido os macaenses como “eunucos culturais”», conforme «demonstrado em processo judicial (...) que culminou com esclarecimentos públicos e pedidos formais de desculpas dos principais envolvidos na atribuição de tal afirmação». Já o presidente do IIM acusava o autor da notícia (Luís Andrade de Sá) de procurar «dar difusão nacional a questões locais tratadas num órgão paroquial vendendo semanalmente centenas de exemplares» (o Ponto Final) e insistia na argumentação esgrimida, por exemplo, junto do Macau Hoje e da TDM.

A 10 de Março, o Ponto Final anunciava que Edmund Ho, acabado de regressar de uma sessão da Assembleia Nacional Popular, em Pequim, receberia, ao final desse dia, o relatório da comissão de inquérito por si nomeada para averiguar o subsídio de 50 milhões de patacas que Rocha Vieira mandara a FCDM transferir para a FJA.

Uma semana depois, o mesmo jornal avançava que as conclusões do documento, de 91 páginas, seriam divulgadas até ao fim do mês, após a sua apreciação pelo Chefe do Executivo, e que a comissão se encontrava já a trabalhar num segundo relatório, este dedicado ao exame das regras de funcionamento das fundações públicas locais em geral; designadamente, a FCDM e a Fundação Macau.

Simultaneamente, o Ponto Final dava conta da censura da Associação dos Macaenses (ADM), então liderada por Luís Pedruco, ao caso FJA, em tomada de posição veiculada no último número do seu boletim, A Voz: «bem andariam os órgãos competentes do Estado Português se também promovessem um inquérito sobre a correcção legal, moral e política do modo como foi feita a angariação de fundos para a discutida fundação (...). Quando é posto em causa de forma tão estrondosa e negativa o mais alto representante de Portugal em Macau, é indispensável que tudo se esclareça, é necessário ilibar ou responsabilizar». Para a ADM, a opinião pública «não se contenta com juízos de legalidade, não precisa de ir ao advogado para aprovar ou reprovar, para sentir o que está bem e o que está mal» e este tipo de iniciativas (fundos públicos de Macau transferidos para fundações privadas sediadas em Portugal) «nunca foi bem aceite pela população de Macau (...). A comunidade portuguesa de Macau, apanhada de surpresa, tem assistido a tudo com pesar e, naturalmente, sofre e sente humilhação quando vê atingido o bom nome dos portugueses», merecendo, por isso, «uma explicação sobre o que se passa com a nova fundação».

O anúncio público das conclusões da comissão de inquérito acabaria por ser agendado para uma conferência de imprensa ao meio-dia de 24 de Março. O Ponto Final aproveitava o facto de sair nessa manhã (ainda funcionava em formato semanal) para recordar os passos de Edmund Ho desde que recebera o documento e antecipar o seu conteúdo. Os leitores ficavam, assim, a saber que os membros dos conselhos de administração, de curadores e fiscal da FCDM já se haviam reunido duas vezes com o Chefe do Executivo nessa semana: a primeira, para lhes serem distribuídas cópias do relatório e trocarem algumas impressões sobre este; a segunda, para o debaterem a fundo, num encontro que se teria prolongado «por cerca de quatro horas» e ainda continuado mais tarde, embora já sem a presença de alguns dos membros dos órgãos sociais da FCDM.

Sobre o primeiro desses encontros, Ricardo Pinto assegurava que, «após uma leitura rápida das conclusões, houve logo quem tivesse manifestado desagrado face ao teor do documento (...). Os elementos mais críticos foram Jorge Rangel, curador da FCDM e também da FJA, e Stanley Au, presidente do Conselho Fiscal da FCDM». À entrada para a segunda reunião, três dias depois, um dos elementos da FCDM teria reconhecido aos jornalistas que «as conclusões do documento representavam, acima de tudo, “um imenso desconforto”». Após quatro horas fechados, Stanley Ho, também ele curador da FCDM, deixava escapar aos jornalistas que havia «sérias divergências entre os elementos da FCDM quanto a questões jurídicas emergentes do processo e à forma como estas foram tratadas pela comissão de inquérito».

Relativamente ao teor concreto do relatório, o director do Ponto Final adiantava inúmeros detalhes; bem mais, aliás, do que aqueles que Edmund Ho acabaria por revelar horas depois de o jornal chegar às bancas. Mas disso falaremos na próxima semana...

(continua na próxima semana)

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Vem aí o Google Street View

Já há algum tempo que se fala na inclusão das ruas de Macau no serviço Street View do Google Maps (mais desenvolvimentos aqui).

Enquanto isso não acontece (que se saiba), o serviço já começou a cobrir as cidades de Lisboa e do Porto, suscitando algumas questões de privacidade, como se pode ler nesta notícia do Público.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Propaganda eleitoral?

A fotografia acima (com perdão pela sua má qualidade) é da entrada de um dos estabelecimentos de uma conhecida cadeia local de lojas de electrodomésticos. Em destaque, ao lado da imagem do futuro Chefe do Executivo, aparece um não menos conhecido deputado, trajando exactamente da mesma forma que na fotografia constante do edital dos SAFP que confirmou as candidaturas admitidas definitivamente ao próximo sufrágio directo para a Assembleia Legislativa. Não será isto propaganda eleitoral, daquela que a Comissão dos Assuntos Eleitorais afirma só poder ter lugar durante o período oficial de campanha, a partir de 5 de Setembro?

domingo, 16 de agosto de 2009

Balanço da sessão legislativa

A Rádio Macau emitiu ontem um programa dedicado ao balanço da última sessão legislativa. Coordenado pelo jornalista José Carlos Matias, com a colaboração dos seus colegas Sofia de Jesus e Hugo Pinto, este «Especial Informação» emitiu declarações dos deputados Susana Chou, Leonel Alves, Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, contando, ainda, com os meus comentários em directo no estúdio (embora a fotografia se reporte a outra iniciativa realizada em 8 de Novembro passado, sobre a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica).

A gravação deste programa encontra-se disponível aqui.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

A compra de votos em Macau

New rules set to cut vote-buying in next month's poll
Scrapping of permits welcomed


Fox Yi Hu
South China Morning Post
August 14, 2009

Elections to return 12 lawmakers in Macau next month are expected to see much less of the vote-buying that was common in the 2005 poll.

A change in voting rules and growing democratic awareness among the public are believed to be thwarting acts of electoral fraud.

Chan Seak-hou, deputy commissioner of the Commission Against Corruption of Macau, said scrapping voter permits would also help.

"We are scrapping the voter permits for the first time and its effect has been noticeable," Mr Chan said.

It is widely known that in the 2005 poll, voter permits had a price of 500 patacas. Those receiving the cash would hand their permits to vote-buying agents, who returned them on election day, with the expectation that the voter would opt for the favoured candidate.

But the government has decided to do away with such permits and allow registered voters to simply use their Macau identity cards when casting their ballots.

"Identity cards are not like voter permits, which can be easily given to others," Mr Chan said.

The anti-graft body said it had received 102 complaints about the upcoming election, down about 50 per cent from the period leading up to the 2005 legislative poll. Some complaints were made against the breach of a campaigning ban, while others were upset by the offer of dinners to potential voters in the name of celebrating the 10th anniversary of Macau's handover to China.

Under Macau's legislative election law, campaigning is allowed only in the 15 days before the poll, which will be held on September 20.

Mr Chan said the drop in complaints was largely due to the scrapping of voter permits. The anti-graft body will hold seminars and outdoor shows to educate people about voting and warn them against taking bribes in the election.

It said campaigns would also be launched to educate young people, who account for half of the 30,000 newly registered voters.

Political commentator and Macau observer Camoes Tam Chi-keung said young people especially were increasingly aware of electoral democracy and therefore reluctant to trade their ballots.

"The younger generation make light of the few hundred patacas offered to them," Dr Tam said, "A candidate's election pledges matter more to them."

But he said it was still difficult to stamp out vote-buying in Macau.

"Ballot-buying will become less open and take different forms."

The 2005 legislative poll was plagued with scandals ranging from minor bribes to direct vote-buying and an attack on a journalist at a polling station. Police and graft-busters arrested dozens of suspects, leading to four trials for ballot-buying. Wu Lin, a running mate of legislators Chan Meng-kam and Ung Choi-kun, was jailed for four years in 2007.

In June, huge posters appeared on the outer walls of two buildings in Macau Peninsula, promoting two key candidates of an election team.

Some dinner parties funded by the government to mark both the 60th anniversary of the People's Republic of China and the 10th anniversary of Macau's handover to China have prompted complaints in relation to the election.

The government has launched a costly scheme to mark the two occasions, allowing social groups to apply for subsidies of up to 300 patacas per participant for organising celebrations, with each Macau resident limited to just one such event.

Many of the events, locally known as "double celebration", have turned out to be dinner parties with lucky draws. According to the local press, more than 500 groups have applied for subsidies for 400,000 residents. The government would be spending 120 million patacas if it gave 300 patacas for each of the 400,000.

Dr Tam said the double celebration events ahead of the election provided opportunities to buy votes.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Antologia da transparência (VIII)

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
13 de Agosto de 2009

A notícia do subsídio ao IIM aprovado por Jorge Rangel chegava à imprensa de Portugal no mesmo dia em que aqui fazia a manchete do Ponto Final: na sua edição de 25 de Fevereiro de 2000, o Público, sob o título «Jorge Rangel imita Rocha Vieira», contava que «um membro do último governo português de Macau atribuiu um subsídio a uma entidade da qual se tornou presidente. “Déjà vu”? Sim, a história repete-se, mas o emaranhado de coincidências não acaba aqui. É que o conceito do “Macau português” transferiu-se para Lisboa, com a Fundação Jorge Álvares, de Rocha Vieira, a querer ser o “pivot” de grande parte das organizações criadas em torno do território do Oriente». Depois, o Público reproduzia os pormenores trazidos a lume pelo Ponto Final sobre os 3,6 milhões de patacas concedidos pelo ex-secretário-adjunto ao seu próprio instituto (descritos na minha última crónica).

Reportando-se à FJA, o matutino lisboeta encarava-a como uma espécie de «continuidade em funções» de Rocha Vieira: «com a instauração da RAEM, este conceito de Macau deslocou-se do rio das Pérolas para o espaço das Casas de Macau, das fundações, dos institutos e centros que foram criados e que, na sua maioria, são controlados pelo general ou por homens da sua confiança. A esta rede escapam apenas a Fundação Oriente, de Carlos Monjardino, e a Missão de Macau em Lisboa, tutelada pelo governo da RAEM. Mesmo o Centro Cultural e Científico de Macau, na dependência do Ministério da Ciência e Tecnologia, não está ao abrigo da influência da nova Fundação e é assim que, mesmo tendo deixado de ser governador, Rocha Vieira assume um papel incontornável na maioria das iniciativas ligadas à presença portuguesa no território».

No seu estilo característico, Severo Portela, citado no Público, exercitava a imaginação: «houvesse uma possibilidade de reconquista e Vieira seria um governador no exílio. Assim, é apenas uma espécie de príncipe no novo Macau virtual, porque o Macau como nós o conhecíamos acabou».

Seja como for, o “polvo” estava montado. Aliás, fora meticulosamente arquitectado ao longo dos derradeiros anos da administração portuguesa do território, alicerçado numa generosa política de distribuição de subsídios, cá e lá, a quem o general entendesse poder ser útil às suas futuras ambições políticas (o Palácio de Belém?).

Procurando desentranhar o «mundo de ligações» da FJA, o Público percorria o “registo biográfico” de alguns dos membros do seu conselho de curadores, incluindo os dois que haviam procedido ao registo da fundação «em Lisboa no dia 14 de Dezembro de 1999, menos de uma semana antes da transição»: Alexandra Costa Gomes e Manuel Coelho da Silva. A primeira, «que sobreviveu à mudança de Presidentes da República, primeiros-ministros e governadores na chefia da Missão de Macau em Lisboa, acumulando-a com a coordenação da Missão de Macau em Bruxelas e a participação como perita no Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, integrou a comissão instaladora e é agora directora do Centro Cultural e Científico de Macau (CCCM), criado pelo governo de Cavaco Silva. O CCCM é actualmente tutelado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, do qual Alexandra Gomes é quadro superior (...). Quanto a Coelho da Silva, a sua ligação a Macau data dos anos 80, quando exerceu o cargo de director dos Serviços de Educação e se viu envolto em polémica por ter definido os macaenses como “eunucos culturais”».

Outro curador da FJA mencionado pelo Público era «Guilherme Valente, o conhecido editor da Gradiva que foi assessor cultural de Rocha Vieira. A meio da década de 90, regressou a Portugal e foi nomeado pela administração de Macau para a representar na comissão instaladora do CCCM» (o visado reagiu de imediato a esta referência, enviando uma carta para o jornal, publicada dois dias depois. Um texto que recorria à velha e carunchosa dicotomia entre os bons portugueses – o ex-governador e os seus homens de mão – e os maus patriotas, que punham em causa o supremo interesse nacional – os críticos da FJA e de outros esquemas afins. O esforço de exacerbação do general foi, aliás, tanto que Guilherme Valente até confundiu o autor do artigo do Público – Luís Andrade de Sá – com o do Ponto Final ali evocado – Paulo Azevedo...).

De seguida, Jorge Rangel, ex-deputado e membro dos governos de Almeida e Costa e Rocha Vieira. Além de presidente do IIM, era apontado como curador da Fundação do Santo Nome de Deus de Macau, «uma instituição ligada à direita católica com sede em Lisboa».

A rematar, os curadores Celeste Hagatong e Guimarães Lobato; aquela, com «ligações familiares a um histórico presidente da Casa de Macau em Lisboa» e encabeçando o conselho fiscal da FJA, o único órgão social não ocupado por Rocha Vieira; este, «presidente do conselho de administração do Instituto de Soldadura e Qualidade de Portugal, que é accionista do instituto congénere macaense», e líder da Fundação Casa de Macau, proprietária do Pavilhão de Macau no Parque das Nações. «Nos últimos anos do seu mandato, Rocha Vieira atribuiu um subsídio de sessenta mil contos à Fundação Casa de Macau para comprar aquele pavilhão e também para aquisição de novas instalações, na Avenida Gago Coutinho, que substituíram a velha representação macaense no Príncipe Real».

Em entrevista ao Macau Hoje de 1 de Março, Jorge Rangel quebrava, finalmente, um longo silêncio e reagia à polémica em torno da FJA e do IIM. Sobre os cinquenta milhões de patacas entregues à FJA pela FCDM, justificou ser responsabilidade desta «viabilizar a cooperação e apoiar especialmente as iniciativas de organizações da sociedade civil consentâneas com os seus propósitos». No seu entendimento, o subsídio da FCDM teria sido, então, uma forma de Macau assumir a sua «quota-parte» no apoio financeiro às acções de cooperação entre instituições de Portugal e do território... Já no tocante aos dinheiros públicos por si despachados para o seu próprio instituto, legitimou-os com o pretexto de que o IIM, «como qualquer organização não governamental, sem fins lucrativos e com a classificação oficial de organismo de utilidade pública [também por si conferida...], pode e deve obter também apoios de instituições oficiais»...

Um “interessante” raciocínio, à atenção dos membros do actual Executivo de Edmund Ho que não venham a ser reconduzidos por Chui Sai On. Têm quatro meses para pensar no assunto, criar uma ONG e atribuir-lhe um generoso subsídio. Depois, já sabem...

(continua na próxima semana)

Dez anos iguais a 32 milhões?

Agnes Lam, do Observatório Cívico, e o contrato atribuído à empresa de Eva Lou, adjunta da campanha eleitoral de Chui Sai On para Chefe do Executivo (com legendas em inglês).

PS: já sabemos também o que pensam os responsáveis do Novo Macau Democrático e da Nova Esperança sobre isto. E a Voz Plural, far-se-á ouvir ou ficou sem pio?

O costume...

É o costume: sejam a Birmânia, a Coreia do Norte, o Irão, o Sudão, o Zimbabué ou outro regime do mesmo calibre, o velho amigo nunca os deixa ficar mal. Tudo em nome da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, ou não fosse esse princípio tão caro - porque tão conveniente - ao próprio... Falamos disto, claro!

Afrontas unidas

United affronts

Philip Bowring
South China Morning Post (*)
August 13, 2009

Once upon a time the idea of united front tactics was to use non-communist progressive forces to strengthen the communist-led assault on feudalism, landlordism, organised crime, monopoly capitalism and bureaucratic corruption. Today, it seems that the purpose of a united front, as understood by Beijing and as practised by its acolytes, is to protect a new hereditary feudalism, the power of landlords and monopoly capitalists, and of gambling empires that thrive on the ready availability of large-scale money laundering, prostitution and related rackets.

Hong Kong was recently host to United Front Work Department chief Du Qinglin , who was in the city to launch a local branch of the China Reunification Council, another body seemingly designed to offer local bigwigs new opportunities to ingratiate themselves with Beijing in the hope of the usual commercial rewards. Mr Du provided an opportunity for a group of leading landlords to express their dissatisfaction with the Legislative Council for hindering projects that would favour themselves and the bureaucrats who do their bidding, or for demanding health and environmental safeguards. Legco's modest attempts to achieve transparency, a level playing field and replace collusion with competition are an obstacle to their interests.

Those reported criticising Legco included Executive Council convenor Leung Chun-ying, close ally of the developers and possible chief executive, and Henry Cheng Kar-shun, head of his family's property, bus and gambling empire and fighting a Legco attempt to query him over New World's hiring of a top official not long after he sold it a plum property at a price well below that suggested by Exco. New World was the largest contributor to Donald Tsang Yam-kuen's re-appointment campaign and is also the employer of his brother, former police chief Tsang Yam-pui.

It is true that Legco and other objectors are holding up some development projects. But that is to be expected so long as the public can, as it does, clearly see that the interests of the top policymakers and officials are aligned with an array of vested interests of whom the main ones are the developers and the Heung Yee Kuk. In the latter case, the authorities seem simply afraid of trying to enforce laws on land use and the Democratic Alliance for the Betterment and Progress of Hong Kong has brought to its bosom and into Exco Lau Wong-fat, the still-expanding great landlord of the New Territories and powerful representative of a feudal relic that denies proper representation to most of the New Territories inhabitants.

How claimed representatives of Hong Kong's grass roots can live with this I do not know - except that they were likewise blind to the evils of the Cultural Revolution. To be part of the united front assumes abandoning critical faculties and claimed principles in favour of blind loyalty to the leader, whether the personality cult of Mao Zedong or the institutional cult of the party.

Beijing's cynical devotion to feudal principles and the merits of the gambling industry is even more obvious in Macau. There the chief executive-elect, Fernando Chui Sai-on, is from the same mould as incumbent Edmund Ho Hau-wah - the families of the three "patriotic businessmen" who have fronted for Beijing since Mao's days. Mr Ho retained an interest in Stanley Ho's main vehicle, Socieded de Turismo e Diversoes de Macau, for a long time after becoming chief executive. He was also a shareholder in Air Macau, recently rescued by Macau and Air China.

Dr Chui, meanwhile, distinguished himself by presiding over the construction of facilities for the East Asian Games in Macau in 2005. They were 80 per cent over budget, thanks in part to a 50-million-pataca payoff to then public works secretary Ao Man-long.


Even a few of the 300 hand-picked "electors" declined to vote for Dr Chui, who they saw as a non-entity ill-suited to lead Macau. But in Hong Kong, Donald Tsang could be relied on to gush congratulations: "With your devotion, resolution and wealth of experience in public service you have rightly earned your place as chief executive." Long Live the United Feudal Front.

Philip Bowring is a Hong Kong-based journalist and commentator

(*) Os destaques são da minha responsabilidade.

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

terça-feira, 11 de agosto de 2009

Subsídios do Instituto Camões

Acaba de ser publicada no Diário da República a listagem dos subsídios atribuídos pelo Instituto Camões no primeiro semestre de 2009:

segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Chui Sai On e Eva Lou na RTP

A negociata já chegou à RTP, via Lusa. Por aqueles lados, deve haver quem esteja a pensar: «afinal, éramos uns patinhos ao pé destes. Uns verdadeiros patiños...».

O império de Stanley Ho

Stanley Ho holds the trump cards in sprawling empire
Lieutenants run day-to-day affairs but tycoon wields control


Neil Gough
South China Morning Post
August 10, 2009

Twenty years ago, in a speech during a dinner banquet in Hong Kong, casino magnate Stanley Ho Hung-sun laid out the order of things in his characteristic, only-half-joking style: "If I claim to be No 2 in Macau, nobody dares to claim to be No 1."

Indeed, as news broke last week that the 87-year-old billionaire had undergone surgery to remove a blood clot from his brain, serious questions were raised about what Macau might look like if both its top slots sat empty.

Among four wives (three are living), 17 children and a stable cadre of long-time lieutenants, Mr Ho has yet to anoint a clear successor.

To date, any succession plans he has made remain known only to him and, perhaps, a trusted few.

The flamboyant tycoon, who once said he wanted to retire by 55, remains today firmly at the helm of a sprawling business empire that has expanded exponentially since he struck out on his own as a kerosene supplier in Macau in the 1940s.

Companies registry filings list Mr Ho as a director of 169 firms, and that is only in Hong Kong.

His often disparate investments range from a wind energy park in Jiangsu to banking in Mozambique to a casino in North Korea.

Still, affairs at Mr Ho's two most prominent firms are relatively established and straightforward.

While he remains chairman of locally listed Shun Tak Holdings and SJM Holdings, which have a combined market capitalisation of HK$25.7 billion, based on Friday's closing share prices, he has largely handed over day-to-day control and management of the companies.

Shipping, real estate and hotel developer Shun Tak has since 1999 been effectively run by three of Mr Ho's daughters, including managing director Pansy Ho Chiu-king and deputy managing director and chief financial officer Daisy Ho Chiu-fung. The management of SJM Holdings, which debuted on the Hong Kong stock market last summer as the vehicle for Mr Ho's Macau gaming licence and the Grand Lisboa casino hotel, is largely in the hands of veterans from the earlier days of Mr Ho's former gaming monopoly.

Between them, SJM chief executive Ambrose So Shu-fai and chief operating officer Louis Ng Chi-sing have worked in Mr Ho's casinos for 64 years.

Mr Ho's fourth wife, Angela Leong On-kei, also serves as an SJM director and is a sitting legislator in Macau. In the years since the 2001 shift from a gaming monopoly to oligopoly, she has cultivated strong relationships among the VIP junket agents and franchise casino operators that account for a large swathe of SJM's market share in Macau.

Instead, the most probable conundrum to result from Mr Ho's absence would centre on the ownership and direction of Sociedade de Turismo e Diversoes de Macau.

STDM is the private Macau conglomerate that has ultimately controlled most of Mr Ho's casino, property and transport businesses since 1962, when he won the gaming monopoly along with co-founders Henry Fok Ying-tung, gambling expert Yip Hon and race car aficionado Teddy Yip.

Today, STDM remains SJM's biggest shareholder, through STDM-Investments, with a 61 per cent stake.

The firm also holds separate stakes in casinos in Macau, Portugal, Vietnam and North Korea, as well as investments in five Macau hotels, real estate, department stores, the Macau airport, a fleet of corporate jets, a cross-border helicopter service, shipping and dredging operations and the Macau horse and dog-racing tracks.

STDM's 44 disparate shareholders include the Henry Fok Ying Tung Foundation, whose 26.58 per cent stake is looked after by Mr Fok's younger son, Ian Fok Chun-wan.

New World Development and Chow Tai Fook Enterprises chairman Cheng Yu-tung, who acquired much of co-founder Yip Hon's stake in 1982, has a 9.6 per cent interest and serves as the chairman of Sociedade de Jogos de Macau, SJM's main Macau subsidiary.

Mr Ho's estranged sister, Winnie Ho Yuen-ki, holds a 7.35 per cent stake and has filed dozens of lawsuits against her brother alleging unpaid dividends and challenging the composition of STDM's registry of shareholders.

Ms Leong and third wife Chan Un-chan hold equal 0.235 per cent stakes, while Pansy Ho holds direct and indirect interests in the firm. Both Ms Leong and Pansy Ho are directors of STDM.

Foremost among all is Mr Ho, who serves as managing director of STDM and a unifying presence among an otherwise somewhat disjointed roster of shareholders.

His 32.2 per cent stake in STDM is the largest, and he is the last surviving founder of the firm.

For now, nobody else would dare to claim to be No 1.

sexta-feira, 7 de agosto de 2009

Antologia da transparência (VII)

Nuno Lima Bastos
7 de Agosto de 2009

A 25 de Fevereiro de 2000, o Ponto Final fazia a primeira página com outro caso de contornos, aparentemente, afins dos da FJA: «dezenas de milhões de patacas foram canalizadas para a criação do Instituto Internacional de Macau, presidido pelo ex-secretário-adjunto Jorge Rangel. A principal benemérita foi a Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento, mas também a Fundação Macau participou no novel organismo constituído no segundo semestre do ano passado. Que viu serem-lhe atribuídos outros 3,6 milhões para uma revista, autorizados por... Jorge Rangel».

A escritura notarial de constituição do Instituto Internacional de Macau (IIM), celebrada no cartório privado de António Dias Azedo em 25 de Junho de 1999, ainda Jorge Rangel integrava o Executivo do general Rocha Vieira como titular da pasta da Administração, Educação e Juventude, referia tratar-se de uma «organização não governamental, com a natureza de pessoa colectiva de direito privado, de carácter associativo e sem fins lucrativos, prosseguindo objectivos académicos, científicos e culturais». Apresentava como sócios-fundadores o próprio Jorge Rangel, a deputada Edith Silva (actual directora da Escola Portuguesa de Macau) e o director da Revista de Cultura, Luís Sá Cunha.

A comissão instaladora do IIM era presidida por José Amaral, então chefe de gabinete de Jorge Rangel. «Em reunião realizada no dia 16 de Dezembro de 1999, os sócios-fundadores desta organização não governamental – convocados pelo presidente da comissão instaladora – procederam à eleição da direcção do IIM. Jorge Rangel foi designado presidente do instituto e, como vice, José Amaral, que presidira à comissão instaladora». Tudo “em família”, portanto.

A génese do IIM não foi secreta: meros três dias após a sua formalização em escritura, foi enviado um comunicado à imprensa, anunciando os objectivos do novo organismo. Dois meses depois, em 25 de Agosto, a escritura era publicada em Boletim Oficial.

O problema residia no seu financiamento: a origem dos fundos, os montantes envolvidos e quem os autorizara. Escrevia Severo Portela que, «segundo fontes ligadas à anterior administração de Macau, o IIM terá sido financiado com subsídios que atingirão um montante estimado entre os 60 e os 85 milhões de patacas. Estes (subsídios) terão sido atribuídos, em fracções desiguais, pela Fundação para a Cooperação e Desenvolvimento, pela Fundação Macau e por verbas canalizadas através do orçamento privativo do gabinete de Rocha Vieira.

Contactada a FCDM, Farinha Soares, membro do conselho de administração, pediu escusa, alegando “o inquérito em curso” a propósito da controversa dotação da Fundação Jorge Álvares.

O Ponto Final contactou igualmente a Fundação Macau – entidade tutelada, ao tempo do eventual subsídio, por Jorge Rangel e a cujo conselho de curadores presidia Rocha Vieira – e obteve uma resposta neutra. Wu Zhiliang, confrontado com a alegada transferência de uma verba da FM para o Instituto Internacional, declarou “não confirmar, nem desmentir”», remetendo «o esclarecimento da questão para o relatório de contas de 1999, a ser publicado até ao final do primeiro semestre do ano corrente» (2000).

Quanto à eventual participação do gabinete do ex-governador no financiamento do IIM, o jornal não conseguiu obter qualquer dado adicional, o mesmo sucedendo junto do instituto, porquanto «Jorge Rangel, apesar de disponível para esclarecer qualquer aspecto relativo aos objectivos do IIM, recusou concretizar o esquema financeiro que vai suportar a actividade da instituição (...). Mesmo assim, considerou o montante apurado pelo Ponto Final como “absolutamente fantasioso”. Não será, por isso, fantasioso afirmar que subsídios, há. Los hay»!

Mas este novo episódio de promiscuidade entre dinheiros públicos e projectos privados de Rocha Vieira e membros da sua equipa governativa não se ficava por aqui. Paulo Azevedo expunha os factos adicionais: «Jorge Rangel autorizou, enquanto membro do anterior governo, o pagamento de 3,6 milhões de patacas ao Instituto Internacional de Macau, organismo de que passou a ser presidente antes mesmo de ter cessado as funções de secretário-adjunto. Uma verba pedida pelo seu chefe de gabinete, para uma revista trimestral (...). Ao que este jornal apurou, o então chefe de gabinete de Jorge Rangel, José Amaral, que, na altura, assumiu o cargo de presidente da comissão instaladora do IIM, apresentou o projecto da revista ao Gabinete Coordenador das Cerimónias de Transferência (GCCT), dirigido por Costa Antunes mas sob a alçada directa de Jorge Rangel, propondo que fossem atribuídos 3,6 milhões de patacas à publicação.

A revista “Macau Focus”, em língua inglesa, apresentada então como futura publicação oficial daquele instituto, e com periodicidade trimestral, teria os primeiros quatro números, a serem editados este ano, dedicados à transferência de poderes e ao debate e análise sobre a realidade de Macau, já sob a forma de região administrativa especial».

Perante o pedido do chefe de gabinete de Jorge Rangel, em nome do IIM, supostamente destinado ao pagamento desses primeiros quatro números da revista, o GCCT resolve – pasme-se! – enviar uma proposta em conformidade ao Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude; isto é, ao próprio Rangel, sócio-fundador e futuro presidente (daí a pouco mais de um mês) do instituto que solicitava o dinheiro! Em Novembro de 1999, este autorizava a concessão do subsídio.

No entretanto, Jorge Rangel emitia o Despacho n.º 38/SAAEJ/99, publicado no Boletim Oficial de 13 de Outubro, atribuindo ao seu IIM a qualidade de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa, permitindo-lhe, assim, beneficiar do respectivo regime de isenções fiscais.

Nesse mesmo mês, o ainda governante aproveitava uma deslocação oficial ao Brasil para assinar, já em nome do IIM – pasme-se novamente! –, «uma série de protocolos com a Universidade Federal de Pernambuco, com a Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, e, no Rio de Janeiro, com (...) o Real Gabinete Português de Leitura. Isto para além das duas casas de Macau, em São Paulo e no Rio de Janeiro, passando o instituto a representá-las em Macau», conforme veio a declarar, sem pruridos, em entrevista concedida ao Ponto Final em 17 de Dezembro seguinte.

(continua na próxima semana)

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Atraso

Devido a compromissos inadiáveis, O Protesto desta semana apenas será publicado na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau.

Aos estimados leitores, as minhas desculpas!

O que fazer em caso de tufão

Qual a relação entre o horário de funcionamento dos organismos da administração pública de Macau e os sinais de tempestade tropical? Segundo o Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2002 (com a Rectificação de 12 de Agosto de 2002), o procedimento a seguir é o seguinte:

Início de tempestades tropicais

1. Se o sinal 8 ou de grau superior é içado antes das 9h00, os serviços e entidades públicas mantêm-se encerrados.

2. Se o sinal 8 ou de grau superior é içado durante o horário normal de trabalho da Administração Pública, os serviços e entidades públicas devem encerrar ao público imediatamente.

3. Se o sinal 8 ou de grau superior é içado entre as 13h00 e as 14h30, os serviços e entidades públicas não abrem na parte da tarde.

Fim de tempestades tropicais

1. Se o sinal 8 ou de grau superior é substituído por um de grau inferior a 8 antes das 7h30, os serviços e entidades públicas abrem à hora normal de trabalho.

2. Se o sinal 8 ou de grau superior é substituído por um de grau inferior a 8 entre as 7h30 e as 9h00, os serviços e entidades públicas abrem uma hora e meia depois da substituição.

3. Se o sinal 8 ou de grau superior é substituído por um de grau inferior a 8 depois das 9h00 e até às 13h00, os serviços e entidades públicas abrem na parte da tarde.

4. Se o sinal 8 ou de grau superior é substituído por um de grau inferior a 8 entre as 13h00 e as 14h30, os serviços e entidades públicas abrem uma hora e meia depois da substituição.

5. Se o sinal 8 ou de grau superior é substituído por um de grau inferior a 8 depois das 14h30, os serviços e entidades públicas não abrem na parte da tarde.

Escusado será dizer que tudo isto é mais ou menos irrelevante nos tempos que correm, uma vez que os tufões que ameaçam Macau são sempre muito respeitadores dos horários da função pública: aumentam de intensidade sempre depois da hora de serviço e afrouxam sempre de madrugada, bem antes das 7h30, apenas abrindo excepções aos fins-de-semana e feriados. Ah, grandes tufões!

quarta-feira, 5 de agosto de 2009

Editoriais

Excelente o editorial de hoje do Ponto Final. Os dois primeiros parágrafos de Isabel Castro leram-me a alma! Veio-me logo à memória o encontro do então ainda candidato único a Chefe do Executivo com a comunidade portuguesa, no Clube Militar...

Não menos excelente o editorial de Carlos Picassinos no Hoje Macau. Ainda o sucessor de Edmund Ho não tomou posse e já acontecem "coisas" daquelas (concedo que o advérbio "já" é capaz de estar a mais aqui)...

Anda o Governo a querer poupar umas pataquinhas nos retroactivos de nove enfermeiros (todos "tugas" - isto há cada "coincidência"...) para, depois, esbanjar 32 milhões num contrato para uma empresa "amiga" fazer o que a malta de Hong Kong conseguiu por meros dois milhões há bem pouco tempo.

Pelo meio, ainda temos que ouvir os habituais dislates de alguns daqueles energúmenos que aquecem as cadeiras do parlamento local (aproveito para dizer ao senhor Chan Chak Mo que trabalho para a administração de Macau há quase década e meia e nunca tive casa paga pelo erário público, nem beneficio de viagens pagas até Portugal. Mas é verdade que me pagaram o bilhete de avião quando fui contratado - não dava para vir a pé, como disse a presidente da assembleia...).

Sinais do que aí vem?

Código dos sinais de tempestade tropical

A propósito da passagem da tempestade tropical (vulgo, tufão) Goni por Macau, aqui fica o código dos sinais de aviso deste fenómeno meteorológico (*), assim como o sinal de ventos fortes de monção:

(*) E não metereológico (vem de «meteoro», não de «metereo»...), como os jornalistas da TDM insistem em dizer dia após dia, apesar de a palavra surgir correctamente redigida no quadro da previsão do tempo, no final do telejornal. Fica o reparo!

As necessárias reformas políticas (idem em Macau)

We must make progress on political reforms

Leader
South China Morning Post
August 04, 2009

The constitutional reform debate has often taken the form of a bitter political battle between pro-democracy forces and those loyal to Beijing. It has been portrayed by one camp as a grim fight for a fundamental human right and by the other as a potentially dangerous development that could undermine Hong Kong's stability and prosperity. These entrenched positions have resulted in little or no progress.

But there is another way of framing the debate, one that all reasonable Hongkongers should be able to agree on. Developing a more democratic system ought to be seen as a way of providing more efficient, effective and accountable governance.

Change is sorely needed. The 12 years of ups and downs since the handover have shown that the existing system simply does not work. The arrangements provided for by the Basic Law were out of date even when drafted two decades ago. They are not suited to the more politically active society that we live in today.

The law drafters envisaged an executive-led system - in other words, a strong government whose powers are, to a limited extent, checked by the Legislative Council. The reality, however, is that the executive has found it difficult to lead. It lacks the clear mandate that democratic elections would give it. The government also has no direct representation in Legco. The result is a reluctance to push ahead with any policy that attracts vocal opposition. Even simple plans that enjoy wide community support become bogged down in battles to win over minority interests. A series of U-turns and the shelving or delaying of controversial policies underlines the problem.

Legco, meanwhile, has the mandate from the electorate. But it is given no meaningful role in governance. Lawmakers are left with little choice but to act as an elected opposition. They have increasingly descended into the politics of protest. There is little co-ordination between the executive and the legislature - and opinion polls show the public lacks confidence in both.

This is not a healthy state of affairs. The public is also denied a real stake in the governance of our city. It cannot elect the government - or vote it out of office. People naturally turn to the only available means of registering their discontent - protests, legal actions and complaints aired through the media.

We are left with a dysfunctional and fragmented political system. It has led to inefficiency - in a city that prides itself on getting things done. Beijing has declared that universal suffrage can be introduced for the chief executive election in 2017 and for all lawmakers in 2020, which would fulfil the "ultimate goal" promised in the Basic Law. We must make the most of this opportunity.

It would be naive to think that democratic elections will solve all Hong Kong's problems. But a government elected on a platform of policies would be able to implement them with greater confidence. Giving that government representation in Legco - and lawmakers a role in government - would help forge a much stronger relationship between the two institutions. Scrapping the law that bans the chief executive from belonging to a political party would be a good start.

There are already signs that the familiar battle lines are being drawn for the consultation later this year on reforms for the 2012 polls. Every effort must be made to avoid another deadlock and, this time, to make progress.

Hong Kong cannot afford to continue with a dysfunctional political system much longer.

terça-feira, 4 de agosto de 2009

Redução da idade da imputabilidade criminal

(Hoje Macau, 4 de Agosto de 2009. Já me manifestara sucintamente sobre este assunto em 23 de Fevereiro passado, no âmbito de uma entrevista concedida ao Jornal Tribuna de Macau)

Rua comercial em Nanjing, China

Qualquer dia, abre uma rua assim aqui ao lado, em Zuhai...

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Vinte anos do fax que tramou Melancia

Como um fax tramou Melancia

Alexandra Soares
I
3 de Agosto de 2009

Teria sido uma luva cara: 250 mil euros. Em 1989, a empresa alemã Weidleplan exige num fax que o governador de Macau, Carlos Melancia, devolva 50 mil contos (250 mil euros). Quando a mensagem é divulgada, nasce o escândalo "Fax de Macau", que termina em 2002. Com reticências.

Em Março de 1988, o representante da Weidleplan em Portugal, António Strecht Monteiro, contacta o socialista Rui Mateus e propõe-lhe um negócio. Mateus é o homem forte da Emaudio, uma empresa constituída após a eleição de Mário Soares como Presidente da República e com objectivos na área da comunicação social. Segundo o próprio Mateus escreve no livro "Contos Proibidos - Memórias de um PS Desconhecido", a Emaudio conta "com muitas dezenas de milhares de contos ?oferecidos? por Maxwell [Robert Maxwell, magnata da comunicação social] e uma importante contribuição de uma empresa próxima de Almeida Santos". Os alemães pretendem ficar como consultores do novo aeroporto internacional da região, mas não conhecem o governador Melancia, ao contrário de Rui Mateus, que até é seu colega na Emaudio. Mateus fala com os outros sócios (Menano do Amaral e Tito de Morais) e aceita fazer a apresentação entre Melancia e a Weidleplan. É assim que Strecht Monteiro e um empresário alemão, Peter Beier, acabam a conversar com Carlos Melancia na Missão de Macau, em Lisboa. Depois de se despedirem do governador, o grupo festeja no sofisticado restaurante Gambrinus.

No início de 1989, a empresa de consultadoria concorre para ganhar o contrato na construção do aeroporto. Nas semanas seguintes, Beier e Strecht Monteiro vão a Macau e conversam com o secretário-adjunto para os grandes empreendimentos, Luís Vasconcelos. "É verdade que os senhores Peter Beier e António Strecht Monteiro, representando a empresa alemã Weidleplan Consulting, estiveram por mais de uma vez em Macau, preparando a entrada daquela empresa no concurso", confirmou Vasconcelos em 1989. Os alemães estão satisfeitos e decidem transferir 606 mil marcos para a conta de Strecht Monteiro, para que ele os entregue à Emaudio.

Ao longo do mês, a Weidlplan percebe que a vitória no concurso lhe está a escapar. Começa a exigir a Strecht Monteiro que pressione os amigos portugueses, mas eles, entretanto, zangaram-se com Melancia e já não exercem qualquer influência sobre o governador. A 12 de Maio, a Weidleplan é desclassificada do concurso e decide reaver o dinheiro. Envia o fax sem obter qualquer resposta. Embora Mário Soares sempre o tenha desmentido, Rui Mateus escreve: "[Almeida Santos] disse-me que Strecht Monteiro lhe tinha entregado uma cópia em mão e que dela dera imediatamente conta ao Mário."

Nessa altura, como admite em "Contos Proibidos", Mateus estava descontente com a situação na Emaudio e, "em Fevereiro de 1990, num acto desesperado," passa o fax ao jornal "O Independente", que o publica a 16 de Fevereiro. A partir deste momento, começam as dúvidas. As autoridades alemãs conseguiram provar que o fax foi enviado da sede da Weidleplan, mas nunca se descobriu o seu autor. A 16 de Maio, a Polícia Judiciária entrou na sede da Emaudio, surpreendeu Rui Mateus com um mandado de busca e encontrou provas do pagamento feito pela Weidleplan - por isso nunca se percebeu porque é que o montante foi exigido a Carlos Melancia. Em 1993, Melancia foi absolvido da acusação de corrupção activa, Mateus e os colegas da Emaudio foram condenados. A absolvição é confirmada nove anos depois, pelo Supremo Tribunal de Justiça, mas Carlos Melancia demitiu-se em 1989 e nunca mais ocupou um cargo público. Dedicou-se ao negócio hoteleiro e tem hoje 82 anos.

Anos antes, durante o julgamento, e depois de prestar declarações na Procuradoria-Geral da República, Strecht Monteiro foi agredido à porta de casa. Depois, a residência foi assaltada e desapareceram documentos relacionados com o processo. Nunca foram encontrados.

Sair da sombra da árvore genealógica

Out from the shadow of the family tree

Alice Wu
South China Morning Post
August 03, 2009

In politics, family ties can be invaluable. Past and present members of the American "political royalty" include the Adams, Tafts, Kennedys, Bushes and, of course, the Clintons. And, for us, we need to look no further than Macau.

The Chui family name no doubt propelled Fernando Chui Sai-on right into the seat of the new chief executive-[s]elect the same way that Dr Chui's predecessor, Edmund Ho Hau-wah, inherited Macau's top post a decade ago. Dr Chui's uncontested victory came as no surprise, especially since he ended the election even before it began by getting 286 nominations from the 300-member Election Committee.

Macanese politics has been dominated by the Ho, Chui and Ma families since the 1960s; their influence stems firmly from their philanthropy as much as their riches. The earliest Ho-Chui-Ma trio (Ho Yin, Chui Tak-kei and Ma Man-kei) earned their political pedigree by getting the colonial government to apologise for the 1966 riots and gaining the trust of both Beijing and Lisbon. Even to this day, many who lived through Macau's turbulent days remain loyal to anyone bearing one of the three family names.

But today, just as many Macau residents - especially the young and the immigrants - are not happy about the families' political domination. And for Dr Chui, his family ties are hurting him as much as they have helped him. The Chui family's wide span of commercial interests led to staunch resistance against his candidacy, leading some to place an ad in Hong Kong newspapers to voice their objections. Tainted by the Ao Man-long corruption scandal and plagued by social ills brought on by phenomenal economic development, Macau's political royalty is losing the public's loyalty.

While Dr Chui secured his seat with ease, his toughest campaign has only just begun because, clearly, winning the hearts of 550,000 residents is far more challenging than winning over the Election Committee. With 80 per cent of netizens having voted against him in an online poll in June, and the election for Macau's legislature next month, Dr Chui's political survival will depend on how quickly he can translate his pledge for reform into action.

Already seen as being no different from his predecessor, Dr Chui must escape the shadows of the past administration by building his cabinet with new faces whose credentials amount to more than just a family name. With new faces must come new ideas - not only cash handouts to placate social discontent - to tackle real social issues like illegal labour, unemployment, the wealth gap and unaffordable housing.

His promise to bring about a clean government must amount to more than his mere pledge to uphold the "Sunshine Law", passed in 1995, which required civil servants to declare their incomes and properties. With family members owning commercial interests that span construction, finance, tourism and health, Dr Chui must separate his public duties from his private ones. Questionable cheap land purchases cannot reoccur during his tenure. Real reform comes not from continuing the work of the last chief executive, but from the courage and conviction to find, cite and fix the inadequacies and mistakes of his former boss.

He must break from the past and reliance on his family name. The only way he can deliver on his vow to address the issue of democracy is by involving Macau residents - and not just the Hos, Chuis and Mas - in the decision-making process so that participation in Macau politics is not a privilege only for the rich and powerful few.

"A man can't make a place for himself in the sun if he keeps taking refuge under the family tree," said Helen Keller. For Dr Chui, upholding his family name will only be possible if he is able to break new ground as a leader with the wisdom to guide Macau towards a better future and the determination to look out for the interests of all its citizens.

Alice Wu is a political consultant and a former associate director of the Asia Pacific Media Network at UCLA

Declaração suína cai formalmente

Em 25 de Junho, O Protesto foi o primeiro a denunciar esta infeliz medida. Poucos dias depois, divulgámos que o director dos Serviços de Saúde a deixara cair, embora faltasse ainda a respectiva formalização, para que não subsistissem dúvidas. Pois aí está ela:

R.I.P., declaração suína!

O rival do Ocean Park que nunca passou do papel

A notícia abaixo reproduzida saiu no South China Morning Post de 18 de Março de 1997. Falava num parque temático que ia começar a ser construído em Junho desse ano, julgo que num terreno perto do Hotel New Century, na Taipa. Lembro-me de ver, há não muito tempo, os tapumes com o nome da atracção («Marine Park»). Julgo que ainda lá continuam.

Curiosamente, este senhor José Cheong Vai Chi, que surge na peça como presidente da entidade responsável pelo projecto, é o mesmo promotor imobiliário que processou a Las Vegas Sands por, alegadamente, a ter ajudado a obter uma das subconcessões de jogo em Macau e esta não lhe ter pago a prometida comissão. Certo é que acaba de receber, juntamente com os consultores de jogo Clive Jones e Darryl Turok, 42,5 milhões de dólares americanos das mãos de Sheldon Adelson para o caso não continuar em tribunal.

Será que é desta que o Marine Park de Macau avança? Duvido...

«Ocean Park faces rival in Macau

Jungle river rides, lasers shining off giant waterfalls, a waxworks museum and a mini-golf course are planned to attract another 1.5 million people a year to Macau, it was announced yesterday.

Hong Kong people will be targeted as visitors for the 1.2 billion pataca Macau Marine Park development on reclaimed land off Taipa Island.

More than 40 attractions are being built.

An artificial beach with palm trees and a shopping arcade will be set up next to the park.

Jose Cheong Vai-chi, president of Macau's Chong Va Entertainment said admission fees had not been fixed, but 'it will not be higher than Ocean Park in Hong Kong'. He said the 16-hectare park would attract an extra 1.5 million visitors to Macau each year, boosting the annual total to 10 million when it was completed in 1999.
Mr Cheong said the project aimed to change the image of Macau's tourism industry.

It is expected more than 70 per cent of visitors to the park will come from the mainland, with the rest from Taiwan, Hong Kong and other parts of Southeast Asia.

'Hong Kong is one of our major targets,' said Mr Cheong. More than five million current visitors were from the territory, he added.

The park will create 2,500 jobs and is expected to break even in 2006. Construction begins in June.»