Leio no Ponto Final de ontem que a TV Cabo Macau desencadeou uma nova ofensiva contra os piratas (vulgo, anteneiros) que distribuem ilegalmente sinais de televisão nos lares e estabelecimentos comerciais do território: cansada da inércia das autoridades (nomeadamente, da DSRT), a concessionária foi para tribunal, interpondo uma providência cautelar contra três anteneiros. Para isso, contou com os depoimentos de representantes da ESPN/Star Sports e da Cable and Satellite Broadcasting Association of Asia.
Embora tendo bastas razões de queixa contra a (fraca) qualidade do serviço disponibilizado pela TV Cabo, só lhe posso desejar as maiores felicidades nesta batalha judicial. É que o que se passa entre nós em matéria de pirataria televisiva é uma completa vergonha. Os anteneiros - que, em alguns casos, estão ligados a interesses na área da construção e gestão imobiliária - chegam a vedar o acesso dos técnicos da TV Cabo aos prédios, para que estes não consigam servir novos clientes. Ou, então, deixam-nos entrar e instalar os seus equipamentos, e depois cortam-lhes os cabos ou desligam a electricidade...
Como recorda a peça do Ponto Final, as autoridades locais pareceram ganhar coragem há alguns anos, anunciando que iam começar a exigir o licenciamento dos anteneiros e o cancelamento da distribuição de canais com equipamentos contrafeitos, que permitem descodificar os sinais televisivos fechados sem qualquer assinatura.
Os piratas reagiram com uma impensável posição de força contra a Administração: simplesmente, desligaram os equipamentos instalados em milhares de prédios do território, vedando o acesso dos seus residentes a todo e qualquer sinal televisivo, incluindo os dos canais abertos (como a TDM, a TVB e a ATV).
Alguém os processou então? A polícia interveio para repor a ordem (sim, aquilo era um caso de polícia, por razões que já esmiucei em outros momentos)? Não, nadinha! O Governo encolheu-se e a vergonha continuou...
Quem deve estar a rir-se de tudo isto é a Portugal Telecom: quando era a accionista maioritária da TV Cabo, deparou-se com a constante má vontade do regulador local, que via esta concessão com um dos últimos favores das autoridades portuguesas às suas cores antes da transferência de soberania (e não deixava de ter "alguma" razão...); mas, agora que a titularidade da concessionária mudou para mãos locais, os problemas de que a PT tantou se queixava mantêm-se e o novo proprietário da empresa está a ficar desesperado. Afinal, isto não era uma questão de a TV Cabo ser portuguesa ou não...
O problema, o verdadeiro problema, é a forma como a lei é encarada por muita gente em Macau, incluindo quem manda: só é para cumprir quando dá jeito ou não dá trabalho...
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