Abusos da vizinhança

Com perdão pela má qualidade das imagens, eis dois bons exemplos dos típicos abusos dos nossos vizinhos em Macau: a instalação de portas avançadas, que galgam metros nos corredores dos edifícios, e a colocação de roupeiros e sapateiras também nesses corredores. Felizmente, os vizinhos do meu piso "apenas" cometeram o primeiro pecadilho. Se eu apanhasse um destes armários mesmo junto à minha entrada de casa, não sei, não...

Luxo sem etiqueta

Este vídeo foi produzido pelo conceituadíssimo The Washington Post. Recebi-o de um amigo, com o seguinte texto:

«O homem desceu numa estação do metro de Washington DC vestindo jeans, camisa e boné, encostou-se próximo da entrada, tirou o violino do estojo e começou a tocar com entusiasmo para a multidão que passa por ali passava, na hora de ponta matinal. Durante os 45 minutos que tocou, foi praticamente ignorado pelos passantes.

Ninguém sabia, mas o músico era Joshua Bell, um dos maiores violinistas do mundo, executando peças musicais consagradas num instrumento raríssimo, um Stradivarius de 1713, estimado em mais de três milhões de dólares.

Alguns dias antes, Bell tocara no Symphony Hall de Boston, onde os melhores lugares custam cem dólares.

A experiência, gravada em vídeo, mostra homens e mulheres de andar ligeiro, copo de café na mão, telemóvel no ouvido, crachá balançando no pescoço, indiferentes ao som do violino. A iniciativa, realizada pelo jornal The Washington Post, pretendia lançar um debate sobre valor, contexto e arte.

A conclusão: só damos valor às coisas, nomeadamente à arte, quando contextualizadas. Bell era uma obra de arte sem moldura. Um artefacto de luxo sem etiqueta. Apenas uma mulher o reconheceu...»

Sondagens...

Segundo os resultados de um inquérito divulgado há dias pelos Kaifong, 92% dos residentes de Macau apoiam a iniciativa governamental de avançar com a «Lei de defesa da segurança do Estado». Partilho da estranheza do Bairro do Oriente em relação a este e outros números saídos daquele inquérito, ou não parecessem "cozinhados" à exacta medida das pretensões do Governo local.

Neste fórum da CTM, por exemplo, quase 75% das pessoas votaram contra a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica...

Os jornalistas de Hong Kong e o artigo 23

HKJA’s View on Enactment of Article 23 of the Macau Basic Law

The Macau SAR Government has introduced for public consultation a draft on the enactment of Article 23 of the Macau Basic Law or, more properly, the “Defense the National Security Law” (Draft).

The Hong Kong Journalists Association believes that whether or not the Macau legislature passes this Bill is of no relevance to Hong Kong and, therefore, should not be followed by the Hong Kong SAR Government in the foreseeable future. Following in the footsteps of Macau will only accentuate the differences within our community and sharpen conflicts at a time when Hong Kong is facing the global economic crisis. We believe that further divisions within our community will adversely affect revival of our economy.

We believe that there is no necessity to move in tandem with Macau on this issue. Both the Hong Kong and Macau Basic Laws specifically requires that each of the two Special Administrative Regions “should enact laws on its own”, neither “by them together” nor “at the same time”.

Additionally, the legal systems, the outlook and the interests of Hong Kong and Macau people are completely different. The process and timing of enactment of such a law for Hong Kong will have to be different as well.

The Hong Kong Journalists Association continues to hold the view, first expressed on 24 September 2002 that: “(It) views with regret the decision by the Government of the Hong Kong SAR to publish the consultation paper for the enactment of Basic Law Article 23. The HKJA has consistently held that there is no basis for rushing ahead with enactment, considering Hong Kong’s stable political environment and the absence of any threat to state security. Article 23 prohibits such acts as treason, secession, sedition, subversion against the Central People’s government and the theft of state secrets. Secession and subversion are not considered crimes in Hong Kong and other common law jurisdictions. The introduction of these new concepts inevitably would adversely affect freedom of expression.”

To ensure adequate and continued freedom of expression and freedom of the press as well as continued protection of Macau correspondents of Hong Kong’s news media and Hong Kong reporters who may go to Macau for reporting purposes, it is our view that some revisions are necessary to the draft newly-released for public consultation by the Macau Government. For instance we believe there is a need to be more specific in Article 6 of the draft (theft of state secrets) by adding “national and public interest” as “reasonable excuse” or “reasonable immunity” to ensure a proper balance between the needs of national security and freedom of expression as well as freedom of the press.

Other articles and words need to be revised to, at least, include:

1. Proper definition of “publicly and directly” in Article 5 (prohibition of sedition);

2. Proper definition of “state secret” in Article 6 (prohibition of theft of state secret);

3. Proper definition of “preparation behavior” in Article 9 (preparation behavior);

4. More restriction to “not open trial” (secret trial) concerning criminal process of Article 6 and referred to again in Article 13.

Because Articles 141 to Article 176 of Portuguese “Code of Penalty” had lost their effect at Macau after Dec.20 of 1999, HKJA is not against the view that there is “necessity” to enact “Defense National Security Law” on its own in the legal system of Macau, but it is not a “pressing social need.” Therefore the Macau SAR government should allow more time than 40 days for broader and deeper consultation. Do not set a deadline to pass this bill at or before Dec.20 of 2009, but allow the general public more time for fuller consideration of the implications of such a bill.

(12/11/2008)

Largo do Senado congelado

O Largo do Senado "congelou" por cinco minutos na quinta-feira passada, dia 27 de Novembro (entre as 16h30 e as 16h35). O vídeo inclui caras conhecidas e excelentes músicas dos Coldplay e de Brandi Carlile.

Artesan... ato

Aqui está uma curiosa tentativa de fazer corresponder cada carácter chinês a uma palavra: como o nome da loja tinha quatro caracteres e a tradução portuguesa apenas três palavras, a solução foi dividir a palavra «artesanato» em dois...

O novo guia do povo chinês

Painel do casino Venetian Macau: ainda se vêem uns livrinhos vermelhos do Grande Timoneiro, mas as "verdinhas" estão bem lá em cima. Como aqui escrevi há uns meses, «esta China, mais do que vermelha, é verde – verde-dólar, a cor que move o mundo».

O desnorte

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
28 de Novembro de 2008

Se a política de Macau fosse um jogo de basquetebol, eu recomendaria às equipas que pedissem um desconto de tempo ao árbitro e parassem para reflectir um pouco sobre as suas tácticas. É que este jogo aparenta estar a entrar numa fase de completo desnorte.
Primeiro, foram os crachás de identificação da proveniência dos trabalhadores dos casinos, a fazer lembrar uma das páginas mais negras da história da humanidade. O argumento era a necessidade de se encontrar uma forma expedita de detectar trabalhadores ilegais, mas, no dia-a-dia, a medida acaba por conduzir a uma distinção entre cidadãos de primeira e de segunda – exactamente o oposto da sociedade “harmoniosa” que a nossa classe política diz querer construir.
Depois, vieram os dislates de alguns parlamentares no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009, a começar pelo ataque aos operadores do direito de língua portuguesa: são os tribunais entupidos com um sem-fim de processos judiciais por causa dos dois terços de advogados lusos, é a associação do sector que fecha as portas aos licenciados da Universidade de Ciência e Tecnologia, é o direito de matriz portuguesa (e, por arrastamento, continental europeia) que, afinal, não presta. Não é que eu considere existirem assuntos tabu ou sustente a infalibilidade do nosso legado nesta área. O que me incomoda é a forma populista e xenófoba como gente de tamanha responsabilidade, que devia transmitir um bom exemplo para os seus concidadãos, debate matérias nucleares da estruturação e funcionamento de uma sociedade. Não há um estudo criterioso dos factos, dos problemas e das soluções possíveis; apenas o velho recurso à mesma “carta na manga” de sempre: lá está a pesada herança colonialista a impedir o progresso do território! Usasse um inquilino de São Bento metade desta verborreia e tinha a embaixada da China em Lisboa à perna...
Mas a procissão ia ainda no adro: quando se pensava que o nível de tolice entre os tribunos dos Lagos Nam Van já não poderia subir muito mais, eis que os democratas conseguem furar a escala, incentivando a delação entre colegas de trabalho e propondo a instituição de prémios para os delatores. Que desilusão! Conseguiram ser ainda mais infelizes do que o Comissariado Contra a Corrupção quando, há uns anos, andou a promover as mesmas condutas no seio da Administração Pública, mas, tanto quanto me lembre, sem nunca ter chegado a aventar compensações para o efeito.
Contudo, não se quedou por aqui o triste descambar da apreciação das LAG, uma vez que também o Secretário para a Segurança resolveu emprestar o seu relevante contributo para o descalabro colectivo. E foi assim que ficámos a saber que também existem, tendencialmente, polícias de primeira e de segunda, mais a mais, não em função do seu mérito, mas da respectiva proveniência geográfica. Imagino o ambiente nas esquadras depois desse inusitado comentário... Será que também vão impor aos agentes da autoridade a exibição de crachás identificadores da sua origem? Os senhores deputados podiam, talvez, dar o exemplo e começar por fazer o mesmo, até porque dez dos 22 eleitos directa e indirectamente não são naturais do território, segundo li ontem no Jornal Tribuna de Macau.
Last but not least, o director da Polícia Judiciária deu também a sua pincelada nesta tragicomédia e, queixando-se da falta de meios técnicos e legais para eficazmente combater a criminalidade informática na sua área de jurisdição, entendeu por bem invocar o bom exemplo do organismo nacional responsável pela já famosa “Great Firewall of China”. Eu bem que fiquei preocupado quando um determinado anteprojecto me passou pelas mãos há uns tempos (e não, não estou sequer a falar ainda da regulamentação do artigo 23.º)...
E é neste contexto que andamos a apreciar, no incompreensivelmente estreito prazo de quarenta dias, o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Vejam-se as palavras-chave dos parágrafos anteriores: xenofobia, denúncias, ataque ao nosso património jurídico, vigilância reforçada, censura. Mas não há razões para preocupação e o futuro diploma nunca irá, provavelmente, ser aplicado – ainda anteontem o ouvi da boca de um jurista português que muito prezo, no debate organizado pelo Hoje Macau. Curiosamente, no mesmíssimo dia em que três outros juristas portugueses aqui radicados há longa data, e todos eles em lugares de relevo, me desabafaram não acreditar no futuro do segundo sistema...
Não quero ser tão pessimista, mas o navio está a ser torpedeado e a começar a meter água em várias frentes. Ainda por cima, a maioria dos passageiros parece continuar a julgar que não é nada com ela. Ou, então, prefere, comodamente (para não usar uma palavra feia), que sejam os outros, sempre os outros, a pegar nos baldes e tentar tirar a água do convés – esquecendo-se, porventura, de que, quando o barco afundar, afunda para todos...

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente (a festejar um ano de vida - muitos parabéns!) a inclusão desta crónica na sua rubrica «Leituras» da semana.

O artigo 23 no Facebook

Circula no Facebook este cartoon chinês sobre o artigo 23.º da Lei Básica. Segundo me explicaram, os caracteres nos dedos correspondem a uma frase que os chineses usam «sempre para chamar, criticando, pessoas, coisas ou situações ridículas. Literalmente, não se sabe o que se chama; ou seja, é tão ridículo que não há tradução possível».

Reproduzo aqui o cartoon também em apoio à liberdade de expressão e contra condenações por subversão como esta, há uma semana (é este o primeiro sistema que se vai entrecruzar com o segundo sistema por via da regulamentação do artigo 23.º. Se as regras do jogo não estiverem bem definidas e o árbitro as não aplicar bem, o segundo sistema vai ser sovado. Qualquer coisa ao estilo de um famoso Celta de Vigo - Benfica de há nove anos. E nem foi precisa qualquer ajuda do homem do apito).

O porco do Boa Mesa

Este suíno à porta do restaurante português Boa Mesa, na Travessa de São Domingos, tornou-se uma verdadeira atracção turística. É raro o dia em que ali estou a almoçar e não vejo turistas a posar para a fotografia junto dele (especialmente jovens chinesas, fazendo aquele irritante "V" com os dedos).

Se a moda pega, já estou a imaginar o Café Ou Mun, na mesma artéria, a colocar também um qualquer animal à porta... Sugestões?

Novo atraso

Pela segunda semana consecutiva, a crónica O Protesto será publicada na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, em vez de hoje.

Desta feita, o "responsável" pelo atraso foi o debate organizado pelo Hoje Macau sobre a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica. A iniciativa teve lugar ontem à noite, no Clube Militar, e acabou já bem depois da meia-noite. Aliás, continuou na rua até perto das 3 da manhã...

A Torre de Pisa na Torre de Macau

Enquanto decorre o «Italian Festival 2008» na Torre de Macau, é possível ver, lado a lado, duas réplicas bem grandinhas da nossa torre e da sua vetusta "congénere" de Pisa. Uma boa oportunidade para umas fotos engraçadas (e, de preferência, com melhor qualidade do que esta, tirada com um telemóvel).

O artigo 23 no South China Morning Post

Na sua edição de sexta-feira passada, o South China Morning Post publicou um texto do meu amigo Jorge Godinho, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado».

Nele, Jorge Godinho critica o tom emocional da linguagem utilizada no documento de consulta do projecto de lei, a dureza das penas aplicáveis e os termos da previsão do crime de subtracção de segredos de Estado, que poderá conduzir à autocensura e consequente perda de liberdade de expressão no território.

Dias antes, o académico havia já elaborado e enviado ao Governo de Macau (cfr. aqui) uma análise bastante mais detalhada do diploma (que pode ser descarregada aqui e aqui), análise essa que foi objecto de uma notícia no Jornal Tribuna de Macau da última quarta-feira, dia 19 (também disponível aqui em formato pdf).

Jantar-debate sobre o artigo 23

O diário Hoje Macau está a organizar um jantar-debate sobre a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica. A iniciativa terá lugar amanhã à noite, no Clube Militar, e as inscrições podem ser feitas através do número de telefone 28752401.

Pisos pardos?

Esta placa de «indicação dos pisos pardos aos seguintes níveis» (!) é omnipresente nos edifícios de Macau. Para os leitores forasteiros, porventura desconhecedores destas especificidades locais, esclareço que a sua função é indicar os andares onde o elevador pára, uma vez que, em prédios com mais de um elevador, é normal cada um deles parar em pisos diferentes (um nos pares e o outro nos ímpares, sendo que ambos param nas garagens). Havendo três elevadores, o do meio pára em todos os pisos (como é o caso deste a que se refere a fotografia).

Só nunca percebi qual a dificuldade em se escrever, simplesmente, «pisos onde o elevador pára»...

Postas do Oriente

O Protesto integra, desde ontem, a lista de blogues sugeridos pelo projecto Postas do Oriente. É uma atenção motivadora para este despretensioso espaço com breves sete meses de existência. Ao Postas do Oriente e a todos os leitores que aqui vêm, os meus sinceros agradecimentos!

O crime maldito

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

21 de Novembro de 2008

«Sedição – Talvez a mais vaga de todas as ofensas conhecidas da lei penal (...). Uma acusação de sedição tem sido, historicamente, um dos principais meios usados pelos Governos para abater as críticas hostis, em particular nos finais do século XVIII e princípios do século XIX. É evidente que a imprecisão da acusação é um perigo para a liberdade individual, especialmente se os tribunais puderem ser induzidos a assumir uma perspectiva favorável ao Governo.»
(Edward Jenks, The Book of English Law, 1967)

O projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» apresentado pelo Governo prevê a punição dos actos de sedição com uma pena de um a oito anos de cadeia. E o que é a sedição para este diploma? É incitar «pública e directamente» à prática de actos de traição à Pátria, de secessão do Estado ou de subversão contra o Governo Popular Central. E é, também, «pública e directamente, incitar os agentes da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para o abandono de funções ou para a prática de actos de rebelião» (em suma, se alguém instigar um destes soldados libertadores a se “libertar” a si próprio, pode perder a liberdade...).
Se o advérbio «pública(mente)» parece querer salvaguardar a liberdade de pensamento e o advérbio «directamente» a liberdade de expressão (prevista no artigo 27.º da Lei Básica), já a articulação da criminalização destes comportamentos com a dos actos preparatórios pode vir a revelar-se uma verdadeira armadilha legal para os livres pensadores e os críticos do regime que impera do lado de lá da fronteira.
Afinal, não se exige aqui o uso da violência ou de «outros meios ilícitos graves»; apenas uma instigação pública e directa. E não são os actos preparatórios, tão simplesmente, «aqueles que preordenam o crime sem iniciar a execução», segundo a poupada descrição do documento de consulta elaborado pelo Governo? É que, se houvesse algum acto de execução, estaríamos já no domínio da tentativa, «punível com a pena aplicável ao crime consumado, especialmente atenuada» (artigo 22.º do Código Penal). Não sendo os actos preparatórios, em regra, puníveis (artigo 20.º do Código Penal), a não execução de actos típicos da prática de um crime (apontar uma arma carregada a alguém, para dar um exemplo muito simples) costuma ser uma boa válvula de segurança para a não punição de atitudes normalmente inócuas (ter uma arma legal guardada num cofre, por exemplo).
Mas o problema é que a iniciativa legislativa que está em cima da mesa pune os meros actos preparatórios; aqueles que, no iter criminis (no percurso do crime), já ultrapassaram a mera vontade de cometer o ilícito penal e se consubstanciaram no que o julgador vai ter que avaliar como uma conduta de “preparação do terreno”, com vista à futura execução do crime.
E aqui começam todas as dificuldades. Imagine-se o nosso conhecido Lee Kin Yun, da Associação de Activismo para a Democracia: é verdade que é um jovem um bocado desbocado e tem o mau hábito de se deitar a meio da rua nas campanhas eleitorais, bloqueando um trânsito já de si suficientemente arreliador, mas será isso razão suficiente para que, um dia, alguma autoridade local mais papista do que o Papa (daquelas que gostam de mostrar serviço a Pequim, se é que me faço entender) o leve à barra do tribunal e consiga que um qualquer magistrado inexperiente e pressionado pelo «amor à Pátria e amor a Macau, de corpo e alma», e ciente de que «o espírito deste amor se transformou numa força motriz para a construção e o desenvolvimento da Região» (nas palavras introdutórias do documento de consulta do projecto de lei), o mande encarcerar no Estabelecimento Prisional de Coloane por um período até três anos, por, supostamente, estar a preparar actos de sedição? Ou até oito anos, por, no livre arbítrio do julgador, ter cometido já esses actos? Creio que não! Apesar dos excessos do rapaz, prefiro viver numa sociedade com idealistas como ele, que dão tudo de si na busca incessante de um mundo melhor. E como respeito a coragem desprendida de quem o faz!
Em teoria, criminalizam-se condutas para proteger a sociedade. Mas há medidas legislativas de criminalização que são, em si, mais nefastas para essa sociedade do que o ínfimo risco de alguma vez o suposto vazio legal ser aproveitado para a prática de um crime relevante. Esta «proibição de actos de sedição» que o Governo quer introduzir no ordenamento jurídico de Macau será, muito provavelmente, um desses casos. É que, se a nova previsão legal do crime de subtracção de segredos de Estado é susceptível de induzir a classe jornalística à autocensura, a do crime de sedição tem potencial para lançar o mesmo anátema entre as vozes dissonantes do sistema – não num qualquer distante e hipotético momento, mas já amanhã, quando a lei entrar em vigor, e em cada longo dia da sua indecorosa existência.

Nota: agradeço as referências a esta crónica no blogue Artigo 23 - Hoje Macau e na rubrica «Leituras» desta semana do Bairro do Oriente. A crónica também se encontra disponível em formato pdf na página da Internet que o Governo de Macau criou para apresentação e consulta do projecto de lei (podendo ser descarregada directamente aqui).

Os cem melhores vinhos de 2008

Aqui está a lista completa dos cem melhores vinhos de 2008, segundo a conceituada Wine Spectator. É só clicar nas imagens e imprimir a versão ampliada (em alternativa, pode descarregar o ficheiro pdf no sítio da revista na Internet). Boas compras!

Atraso

Por dificuldades de agenda, O Protesto desta semana será, excepcionalmente, publicado na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, em vez de hoje.

Grato pela compreensão dos leitores!

Artigo 23 em debate no IIUM

O Instituto Inter-Universitário de Macau organizou na passada sexta-feira uma mesa redonda sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», com cinco oradores: os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, os jornalistas Isabel Castro e Lee Kong e eu próprio.

A iniciativa teve sala cheia, entre docentes e alunos da casa, académicos de outras instituições locais, jornalistas e pessoas de fora, incluindo um representante do consulado americano em Hong Kong.

Mais detalhes podem ser encontrados no Jornal Tribuna de Macau do último domingo e no blogue Artigo 23 - Hoje Macau. O artigo do JTM também se encontra disponível em formato pdf na página da Internet que o Governo de Macau criou para apresentação e consulta do projecto de lei (podendo ser descarregado directamente aqui).