O artigo 23 no South China Morning Post

Na sua edição de sexta-feira passada, o South China Morning Post publicou um texto do meu amigo Jorge Godinho, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado».

Nele, Jorge Godinho critica o tom emocional da linguagem utilizada no documento de consulta do projecto de lei, a dureza das penas aplicáveis e os termos da previsão do crime de subtracção de segredos de Estado, que poderá conduzir à autocensura e consequente perda de liberdade de expressão no território.

Dias antes, o académico havia já elaborado e enviado ao Governo de Macau (cfr. aqui) uma análise bastante mais detalhada do diploma (que pode ser descarregada aqui e aqui), análise essa que foi objecto de uma notícia no Jornal Tribuna de Macau da última quarta-feira, dia 19 (também disponível aqui em formato pdf).