Dez anos iguais a 32 milhões?

Agnes Lam, do Observatório Cívico, e o contrato atribuído à empresa de Eva Lou, adjunta da campanha eleitoral de Chui Sai On para Chefe do Executivo (com legendas em inglês).

PS: já sabemos também o que pensam os responsáveis do Novo Macau Democrático e da Nova Esperança sobre isto. E a Voz Plural, far-se-á ouvir ou ficou sem pio?

Candidato "engripado"

Macau's health chief might be too busy to run for top office

Fox Yi Hu
South China Morning Post
May 1, 2009

Threats of swine flu may affect Macau's chief executive election by making it difficult for a popular potential candidate to resign from his government position.

Macau's secretary for social and cultural affairs, Fernando Chui Sai-on, is in charge of public health and is expected to stay in the job to lead Macau through the flu crisis.

Under Macau's law governing chief executive elections, a principal official is barred from running unless he or she resigns before the nomination period.

Political commentator Larry So Man-yum said Dr Chui would be faced with a dilemma if the flu threats worsened into something similar to the 2003 Sars outbreak. Dr Chui led Macau's successful battle against severe acute respiratory syndrome.

He said there were signs that Dr Chui's health team was working extremely hard to prevent an outbreak in Macau.

Dr Chui is one of two favourites to win the election, thanks to his prominent family background and governing experience. The other is chief prosecutor Ho Chio-meng, who has impressed the public with his handling of a huge graft scandal.

Macau Chief Executive Edmund Ho Hau-wah has yet to announce a date for the election.

The Electoral Affairs Commission will announce the nomination period after the date is announced.

On Monday, Dr Chui spearheaded a cross-departmental meeting in Macau on how to deal with the threat of swine flu.

Veteran Macau observer Camoes Tam Chi-keung said he believed that Dr Chui's opponents had been using the issue to thwart his candidacy.

"There are people spreading word on the internet and in public that he should be wholehearted in saving people and not resign," Dr Tam said.

The election law says that a nomination period of no less than 12 days should end at least 30 days before election day. The poll must come 60 days before the incumbent chief executive's term expires.

As Mr Ho is due to step down on December 20, the election must be held no later than October 21, with the nomination process beginning in early September.

But it is widely believed that the election will be held before September due to Beijing's preference for a relatively long and stable period of transition in Macau.

Macau Daily News, the city's largest daily, said on Monday the election might be held in mid-July.

If that's the case, Dr Chui would have to resign early next month.

Dr Chui comes from one of Macau's few ruling clans and has seven years of ministerial experience. His late uncle, Chui Tak-kei, was a hardcore Communist Party supporter when Macau was under Portuguese rule. An influential family background is seen as vital to win over various interest groups in Macau.

Ainda sobre a demissão de Alberto Costa

Na sequência do artigo do Público do passado dia 5 deste mês sobre Alberto Costa e o chamado "caso TDM", que também aqui reproduzimos, o advogado José António Barreiros enviou esta carta ao jornal:

«Reporto-me ao artigo que o Público editou na edição de hoje, domingo, intitulado «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau por pressões sobre juiz».

O texto está substancialmente exacto com uma excepção, quando refere que, em entrevista concedida em 2005, o actual Ministro da Justiça recordou que «o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração», nada mais esclarecendo quanto ao que se passou.

É verdade que o jornalista me quis ouvir ontem e eu declinei responder, com base num princípio cristão de que não se bate em caídos; só que, assim, ficou para os leitores uma versão dos factos que é, no fundo, aquela que, defensivamente, Costa tentou passar para a imprensa: foi demitido, afinal, por acto ilegal anulado judicialmente.

Ora o rigor do factos é este: demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.

Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.

Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui: http://incursoes.blogs.sapo.pt/1236005.html. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade.»

Vale a pena ir ao Incursões e ler o que lá se escreve sobre este assunto!

Caso TDM: Alberto Costa demitido em Macau

Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz

Nuno Simas
Público
5 de Abril de 2009

Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos, suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia.

Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em 2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o de "conduta imprópria". Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as notícias de ontem do semanário "Sol".

O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato. Numa entrevista a "O Independente", em 2005, Barreiros contou que optou por demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido então "conversas informais" com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou queixa.

Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz "uma opinião sobre uma matéria de índole jurídica". E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu "não se ter comprovado a existência de pressão", pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma cabal, aconselhando-o a "ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível, continuar a exercer as funções governativas".

Um discurso nada "simplex"

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
12 de Junho de 2008

Se bem estais recordados, iniciei a minha crónica de há uma semana num tom marcadamente pessimista em relação às comemorações do Dia de Portugal que se avizinhavam. Fosse tão fácil acertar no mark six e há muito que estaria milionário. Quem se deslocou anteontem ao antigo Hotel Belavista, viu o telejornal desse dia ou, simplesmente, ouviu a rádio ou leu os jornais da manhã seguinte já sabe o que aconteceu: o representante do Governo português, o meu contemporâneo de lides académicas Filipe Baptista, improvisou um longo discurso que – no discreto desabafo de uma importante figura ali presente – bem podia ter sido decalcado de outro proferido dias antes numa qualquer terreola do nosso país. Um jornal local referiu-se-lhe com o bem conseguido título de «muito Portugal, pouco Macau», mas eu até teria ido mais longe e escrito «só Portugal, zero Macau» ou coisa parecida.
Não está aqui em causa a capacidade ou a competência do Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro. Pelo contrário, tenho dele a imagem de uma pessoa culta e capaz, ou não tivesse sido o eleito de José Sócrates para assegurar a articulação do seu gabinete com os diversos ministérios.
O problema é que, como de costume, o Executivo de Lisboa nada preparou para o 10 de Junho. Confesso que me ocorrera vagamente que, desta feita, talvez houvesse um pouco mais de empenho, influenciado por uma notícia do Público de há oito dias, que avançava estarmos perante «o maior investimento de sempre de um Governo nas comemorações do 10 de Junho no estrangeiro. Ao todo, cinco ministros e 14 secretários de Estado irão assinalar o Dia de Portugal junto de portugueses residentes no estrangeiro, em comemorações que decorrerão entre os dias 8 e 15 de Junho». A mesma peça citava, também, críticas antecipadas de alguns membros do Conselho das Comunidades Portuguesas, do estilo «se for só para passear, não vale a pena, as pessoas que venham para ouvir, para tomar medidas» – ao que eu acrescentaria: se for para vir a Macau falar do combate ao défice público e do Simplex ao lado de Edmund Ho e perante quem cá vive, também não...
A pergunta sacramental é, pois: sendo o Secretário de Estado uma pessoa competente e esclarecida, então, o que lhe passou pela cabeça para vir aqui fazer um discurso daqueles? Julgo que só há uma resposta possível: nada! E teve esse vazio pela simples razão de que absolutamente nada fora preparado para esta deslocação. Daí “jogar pelo seguro” e desatar a falar apenas daquilo que sabia: as propostas do seu Governo para os problemas internos de Portugal. Entre isso e cair no embaraço de dizer alguma asneira sobre Macau, nem deve ter pensado duas vezes... Aliás, o próprio Filipe Baptista reconheceu que fora uma escolha de última hora, embora tendo-a aceitado «com todo o gosto, mas com alguns condicionalismos de agenda».
Mas se há 10 de Junho todos os anos, se é tradição a data ser celebrada em todas as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo – ou não fosse também o seu dia –, se somos já cinco milhões de almas a residir fora da pátria e se enviamos mais de dois mil milhões de euros anuais (!) para Portugal, como é possível os nossos sucessivos Governos ainda não terem começado a programar devidamente as suas actividades para a ocasião? Como é possível chegarem sempre às vésperas do acontecimento sem saber quem vai aonde e sem ter o trabalho de casa preparado e distribuído?
No Palácio das Necessidades, fala-se muito, de há uns anos a esta parte, em diplomacia económica. Pois onde está ela? Eis um bom exemplo: no início de 2007, o Governo anunciou que tencionava encerrar dezassete consulados em todo o mundo, com vista a poupar 3,6 milhões de euros anuais. Ora, isso equivale a metade das remessas diárias – diárias, note-se bem! – dos emigrantes portugueses para o seu país natal. A nossa diplomacia económica parece, assim, resumir-se a poupar no apoio público aos portugueses que estão fora, continuando a receber muito, cada vez mais, do bolso destes. Visto deste prisma, o que se passa com o IPOR ou a Escola Portuguesa de Macau acaba por não ter nada de anormal...
Não sei é se hão-de alguma vez alcançar, em Lisboa, que não está apenas em causa o apoio devido aos seus cidadãos do mundo: as representações diplomáticas e consulares, as delegações económicas, os organismos de ensino da língua portuguesa, etc., são, também, a imagem avançada do país, transmitindo a quem nos procura a primeira impressão do que é Portugal. E que imagem é esta que estamos a difundir por todo o globo? A fazer fé no que tenho visto e ouvido por aqui nestes dias, não é nada, nada, abonatória...
E agora tenho que concluir, pois está prestes a entrar novamente em acção um dos produtos portugueses com melhor acolhimento no exterior: a nossa selecção nacional de futebol! Checos, aqui vamos nós!

Um governo eficiente?

Segundo uma notícia da Agência Lusa que se encontra disponível no canal Última Hora do Público e também serviu de base a uma peça de Emanuel Graça no Jornal Tribuna de Macau de domingo passado, só o Liechtenstein e o Mónaco têm governos mais pequenos do que Macau, com apenas cinco membros. Macau tem seis, incluindo o Chefe do Executivo.

Ainda de acordo com a mesma notícia, «três físicos da Universidade Médica de Viena criaram um modelo matemático que demonstra que quanto menos ministros tem mais eficiente é um governo, confirmando a teoria do 20 como número ideal de membros de um grupo de decisão». Comparando «o número de ministros de um governo com quatro indicadores mundialmente reconhecidos (o Índice de Desenvolvimento Humano da ONU e os indicadores do Banco Mundial sobre Estabilidade Política, Liberdade de Expressão e Votação, e Eficiência Governativa)», os investigadores concluíram «que, quanto menos decisores tem, mais eficiente, mais estável e mais desenvolvido é um país».

Aplicando esta teoria à letra, Macau deveria ser um dos três territórios ou países mais eficientes e desenvolvidos do mundo. Será assim? Não me parece, mas a teoria não deixa de ser interessante no seu conjunto.