Ainda sobre a habitação pública em Macau

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

26 de Fevereiro de 2009

Na entrevista que dei ao Jornal Tribuna de Macau na segunda-feira passada, critiquei abertamente a falta de empenho do nosso Governo em matéria de habitação pública, entre outras. Analisando a minha posição, o director deste matutino recordou, no seu editorial do dia seguinte, o eterno confronto entre o intervencionismo público e a iniciativa privada na economia.

Devo dizer, para dissipar quaisquer dúvidas a este respeito, que sou ideologicamente adepto de uma economia de mercado aberta, mas sujeita a regras que assegurem uma sã concorrência e contribuam para a edificação de uma sociedade justa e solidária, onde o Estado, dentro das suas possibilidades, deve apoiar ao máximo as necessidades básicas da população e, em particular, dos mais desfavorecidos – entre elas, claro, o acesso à habitação, à saúde, à educação e à justiça. Não creio que isto colida minimamente com o “segundo sistema” que foi definido para funcionar em Macau até 2049 ou com o princípio da prevalência da iniciativa privada a ele inerente.
Cingindo-me, por hoje, apenas ao aspecto da habitação pública, basta-me olhar para os nossos vizinhos de Hong Kong – exemplo política e economicamente muito mais avançado do “segundo sistema” do que Macau – e actualizar a comparação que fiz neste mesmo espaço há precisamente um ano, quando escrevi uma crónica intitulada «O (mau) estado da habitação pública em Macau» (JTM de 28 de Fevereiro de 2008).
Assim, passando os olhos pelos últimos dados estatísticos disponíveis no website da Hong Kong Housing Authority, verificamos que, até ao final de Março passado, havia 1 110 000 apartamentos públicos ao dispor da população daquele território – isso mesmo, mais de um milhão de fogos, entre habitação social (para arrendar, correspondendo a quase dois terços do total) e habitação económica (para vender a preços controlados)! Dez anos antes, eram 947 000, um número já de si impressionante, mas que significa que, na última década, o Governo continuou a entregar aos seus concidadãos uma média líquida de 16 300 fracções por ano!
Deste notável esforço continuado das autoridades de Hong Kong (na esteira do governo colonial britânico, diga-se em boa verdade) resultou que, no primeiro trimestre de 2008, quase metade (47,8%) dos seus cerca de sete milhões de habitantes viviam em habitação pública!
Não querendo esmiuçar mais estes números, resta-me acrescentar que a Housing Authority deixou de construir unidades residenciais para venda em 2003, passando a concentrar-se exclusivamente no mercado de arrendamento. A mensagem parece-me clara: quem quiser e puder comprar a sua casa vá ao mercado privado; quem não tiver condições para tanto ou, sequer, para suportar uma renda livre pode vir bater à nossa porta, que vamos tentar garantir um tecto condigno para todos, evitando, ao mesmo tempo, que o mercado privado fique (ainda mais) desenfreado.
Olhando, agora, cá para dentro, consultemos os dados do nosso Instituto de Habitação sobre a oferta de habitação pública desde a transferência de soberania. Começando pelos edifícios para arrendamento já concluídos, temos apenas um em nove anos: a «Habitação Social da Ilha Verde», com 210 fracções, cuja licença de utilização foi emitida em Junho de 2007. Isto dá uma média de 23 apartamentos por ano desde que este Governo tomou posse...
Depois, o projecto mais próximo de estar finalizado é o complexo de «Habitação Social do Fai Chi Kei, 2.ª Fase», com 884 fracções. Temos, ainda, o «Lote 4 do Bairro da Ilha Verde», com 500 fracções, «em projecto»; a «Habitação Social de Mong Há, 1.ª Fase», com 588 fracções, onde «estão em curso as obras básicas»; o «Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco A», com 357 fracções, que ainda não passou do «design do projecto de execução»; o «Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco B», com 672 fracções, onde «a obra de estrutura do edifício está em curso»; e, finalmente, o «Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco C», com 252 fracções, na mesma situação. Se tudo correr como anunciado, estes prédios irão representar mais 3253 apartamentos, a juntar aos 210 já operacionais. No total, 3463 fogos construídos para arrendar em mais de dez anos (já que não ficarão todos concluídos até ao final do corrente ano), para uma população à volta das 550 000 almas.
Quanto à habitação económica, os números do Instituto de Habitação revelam 2816 fracções licenciadas para venda no mesmo período de tempo, a que acrescem 880 em construção nos «Lotes HR e HS – Rua da Tranquilidade do Hipódromo» e 2703 de um projecto que ainda não passou da adjudicação, o «Lote TN27 – Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa». Tudo somado, 6399 apartamentos para venda económica até 2011 – qualquer coisa como 533 por ano.
Em síntese, mesmo com todos os investimentos anunciados nos últimos tempos, os resultados dos dois mandatos de Edmund Ho em habitação pública não vão chegar às dez mil fracções, entre o que está feito e o que já passou das meras intenções (isto é, que já entrou, pelo menos, em fase de projecto). Vale a pena fazer comparações com Hong Kong? Ou estarão os nossos vizinhos a perverter o “segundo sistema”?

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua habitual rubrica «Leituras».

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O (mau) estado da habitação pública em Macau

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
28 de Fevereiro de 2008

Há cerca de dez anos, tive oportunidade de integrar uma delegação da Assembleia Legislativa que se deslocou a Hong Kong para visitar a Autoridade de Habitação daquele território (Hong Kong Housing Authority ou H.A.). A comitiva era encabeçada pelo então deputado Dr. Rui Afonso e pretendia conhecer melhor a actividade do organismo responsável pela implementação das políticas de habitação pública do Governo vizinho, tendo em vista a revisão do regime legal do Instituto de Habitação de Macau. Lembro-me de que Ng Kuok Cheong era outro dos deputados presentes.
Na circunstância, foi-nos explicado que pouco mais de metade da população de Hong Kong vivia em apartamentos construídos pela H.A. e vendidos (a chamada “habitação económica”) ou arrendados (neste caso, “habitação social”) a preços controlados, tendo em conta os rendimentos dos agregados familiares. Visitámos também o andar-modelo de dois novos prédios que a H.A. ia começar a construir e recordo-me de ter ficado positivamente surpreendido com a qualidade dos materiais e acabamentos, ainda que a área de cada fracção fosse reduzida, como é timbre naquele território.
Em 2003, a H.A. deixou de construir unidades residenciais para venda, passando a concentrar a sua acção no mercado de arrendamento. Hoje, possui cerca de 650 000 apartamentos arrendados, alojando dois milhões de pessoas, quase um terço da população de Hong Kong! Ainda assim, a sua previsão é de continuar a disponibilizar cinquenta mil “oportunidades de alojamento publicamente assistido” por ano, englobando a construção de novas fracções para arrendar, a atribuição de subsídios de arrendamento e a concessão de empréstimos bonificados para a compra de casa própria, além da alienação das fracções remanescentes construídas antes de 2003.
A somar a estes números, já de si impressionantes, o Executivo de Hong Kong ainda conta com a colaboração da Housing Society, uma organização privada não-lucrativa que, desde a sua criação em 1948, já providenciou cerca de 67 000 apartamentos para famílias carenciadas (entre arrendados e vendidos a baixo custo), além de ter atribuído, em nome do Governo, 34 000 empréstimos bonificados para aquisição de casa própria.
Viramo-nos para Macau e o que vemos? Segundo os dados disponíveis no sítio do Instituto de Habitação, não é construída habitação social (isto é, para arrendar) no território desde 1992, ano em que foi erguido o Bairro Social da Taipa, com 263 fogos. Antes disso, é preciso recuar até 1988 para encontrar mais uma iniciativa desta natureza: o lançamento do Bairro Social de Mong-Há, com 650 fogos, o maior do género construído em Macau até hoje. Em termos de habitação económica, a mesma fonte indica que, desde 1980, foram adquiridos pela população local 28 000 fogos a preços controlados, o que dá uma média de escassos mil apartamentos por ano. Mesmo em termos proporcionais, a diferença entre as duas regiões é abissal!
Pronto, deixemos de olhar para trás e pensemos o futuro: na apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2008, o Chefe do Executivo assumiu que a sua equipa havia sido apanhada de surpresa pela velocidade dos acontecimentos dos últimos anos, daí resultando a não adopção atempada de medidas que contrabalançassem os efeitos perversos do crescimento da economia na vida da população local, e anunciou ou reiterou uma panóplia de esforços, incluindo a construção de dezanove mil habitações públicas até 2012.
Logo a seguir, o que faz o Governo? Põe a concurso público dois lotes de terreno no Patane, que acabam licitados pela astronómica quantia de 1423 milhões de patacas (quase dez vezes o valor-base de licitação), apesar de terem uma área conjunta inferior a 4700 metros quadrados! Acto contínuo, os principais agentes do sector declaram que estes valores deverão arrastar o mercado imobiliário local para uma subida de preços entre 30 e 40% no corrente ano.
No entretanto, vão surgindo mais uns pequenos escândalos com terrenos, como o da antiga central térmica da CEM na Avenida Venceslau de Morais, que só reverteu formalmente para a região na semana passada (basta consultar o Boletim Oficial de 21 de Fevereiro), mas – acusa o deputado Au Kam San – já foi “informalmente” atribuído ao jornal Ou Mun no ano passado, para ali construir a sua nova sede (que, pelos vistos, já começou mesmo a ser construída há algum tempo).
Assim, não há boas intenções que nos valham... Aliás, a Associação de Ciências Sociais de Macau divulgou no ano passado um relatório onde afirmava que, desde o handover, cerca de um quinto da população local foi viver para Zuhai, onde encontra habitações mais baratas e melhor qualidade de vida.
Para inverter esta realidade, Ng Kuok Cheong contrapôs aos números do Governo a necessidade de serem construídas quarenta mil habitações públicas nos próximos cinco anos e desbloqueados projectos desta índole que teimam em não arrancar, como o da Ilha Verde, anunciado já em 2006. Indo mais longe, alvitrou a criação de um fundo para o efeito. O titular da pasta respondeu-lhe com aquilo que já todos sabíamos, de tão óbvio: «não é por falta de um fundo que não se constrói habitação pública». Claro que não! Com um saldo orçamental positivo de quase 22 000 milhões de patacas no ano passado e mais de 3000 milhões só em Janeiro deste ano (o que dá a pecaminosa “sobra” de cem milhões por dia!), nunca seria por falta de um fundo (leia-se, de dinheiro) que o Executivo não providencia tecto a quem dele mais necessita.
Mas, então, porquê? A escalada dos preços do imobiliário começou a desenhar-se há mais de três anos. Será possível que os responsáveis públicos tenham levado tanto tempo a perceber o que estava a acontecer? E conhecendo a morosidade dos processos de construção de habitação pública – arranjar terrenos, lançar concursos, escolher projectos, adjudicar obras, atribuir os fogos –, porque decidiram avançar tão tarde e aos soluços? É difícil imaginar uma resposta que não seja a satisfação de certos sectores empresariais privados, convenhamos...
Chamem-me herege, mas até já começo a admitir que o projecto “Macau, Património Mundial da UNESCO” foi, antes de mais, uma astuta manobra de promoção imobiliária...
A terminar, duas grandes interrogações que me atormentam: com mais 23 hotéis em construção no final de 2007 e outros 33 projectos à espera de aprovação, e com os mais setenta a cem mil trabalhadores não residentes que se dizem necessários para preencher esses novos postos de trabalho, onde vamos todos caber? E a que preço? Se calhar, o melhor é sermos nós, os que cá estamos, a ir viver para os novos hotéis – queira o Governo pagar-nos a conta...