O planeamento urbano de Macau visto de fora

Urban planning guide published to allay transparency fears

Fox Yi Hu
South China Morning Post
April 10, 2009

Macau has publicised its urban-planning guidelines for 21 zones in response to public demands for transparency in planning and land use.

The Cotai Strip is marked for "comprehensive development" rather than just gaming under the guidelines revealed yesterday.

Lao Iong, head of the urban planning department of the Land, Public Works and Transport Bureau, said more information about urban planning would be gradually made public soon. "We are responding to public demands for greater transparency in urban planning and land use."

Under the guidelines, Macau Peninsula is divided into eight zones with different functions, and Taipa and Coloane islands each into six.

A large part of the guidelines were laid out by Macau's former Portuguese administration in 1980s, but access to these rules had been limited to government officials.

The public have been increasingly vocal in demanding transparency over urban planning in the wake of the Ao Man-long graft scandal.

During the Ao trials, courts heard that planning rules were often ignored or bent by officials to suit developers' needs. Ao, the former secretary for transport and public works, was sentenced in January last year to 27 years in jail for graft.

The government is launching a consultation campaign to seek public feedback on planning rules.

Mr Lao said the guidelines were outdated and needed adjustment, using residents' views.

"Some of these rules have been there for nearly 20 years," he said. "Some heritage protection areas have expanded."

The Cotai Strip, a stretch of reclaimed land between Coloane and Taipa known for glittering casinos, is marked for "comprehensive development" featuring tourism, gaming, exhibitions, logistics, education, science and sports.

This echoes the central government's call for Macau to diversify.

A controversial reclamation scheme to increase Macau's size by one-seventh has not figured in the urban-planning guidelines. Mr Lao said the reclamation scheme was still being reviewed by the central government. Ao unveiled the ambitious scheme in early 2006 without seeking Beijing's permission.

Macau has no jurisdiction over the sea, and any landfill requires the central government's approval.

Under the planning guidelines, an "ocean world" theme park will be built on the northwestern part of Taipa. It will be built in a zone marked for commercial and low-density residential development. However, Mr Lao said there was no timetable for the construction of the park.

"We hope the theme park will be built as soon as possible," he said.

The Guia hill area is named a key heritage protection zone under the guidelines. The Guia lighthouse, part of a UN heritage site, has been threatened by new residential towers around it.

Also named as heritage protection zones are the Senado Square and A-Ma Temple areas. A height limit of 47 metres has been set for buildings around the fortress area, where the St Paul's ruins are.

Taipa's old streets have been marked in the guidelines as a tourist zone where traditional appearance is to be maintained.

Although the central government has given Macau approval to develop a plot of land on Zhuhai's Hengqin island, the guidelines do not feature any plan related to Hengqin.

Mr Lao said any development on Hengqin had to be carried out through co-operation between Macau and Guangdong.

"Hengqin belongs to Zhuhai: we can't make plans on our neighbour's territory," he said.

Zone-specific consultation exercises were being planned to collect residents' views on their own neighbourhoods, Mr Lao said.

A consultation on the revamp of Coloane's old streets is continuing, while two consultations regarding Taipa's old streets and Ilha Verde, or Green Island, are in the pipeline.

Feliz Páscoa!

Que lições!

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

9 de Abril de 2009

Na passada segunda-feira, a inglesa Kate Saunders, directora de comunicações da organização International Campaign for Tibet, sediada em Washington, proferiu uma palestra no Clube dos Correspondentes Estrangeiros de Hong Kong (FCC), subordinada ao tema «A great mountain burned by fire: reflections on new expressions of dissent and the crisis in Tibet» («Uma grande montanha queimada pelo fogo: reflexões sobre novas expressões de dissensão e a crise no Tibete»).
O tema era sensível e isso ficou bem expresso nas pressões exercidas pelas autoridades centrais para tentar impedir a iniciativa. Desde logo, quando o FCC a anunciou, o seu vice-presidente, Tom Mitchell, foi chamado ao Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) chinês em Hong Kong, onde lhe foi manifestada total oposição ao evento. Mitchell não cedeu e propôs-lhes, em alternativa, que designassem um palestrante para apresentar a perspectiva oficial sobre o assunto, proporcionando, assim, um debate justo. Adiou a sessão e ficou a aguardar o nome do elemento governamental, debalde. Ao fim de três inéditas semanas de delonga, o FCC decidiu mesmo avançar com aquilo a que se propusera.
Restava saber se Saunders conseguiria entrar no território, não só por causa do desagrado do MNE chinês – que foi ao ponto de emitir um comunicado, expressando a firme objecção do Governo Central à «entrada de separatistas tibetanos em Hong Kong para levar a cabo quaisquer actividades separatistas» –, mas também porque já lhe fora recusado um visto de entrada no continente em Março, tendo, na ocasião, sido convidada a ir à embaixada chinesa em Londres prestar esclarecimentos sobre as suas actividades.

Afinal, cruzou mesmo a fronteira de Chek Lap Kok sem nenhum problema! No aeroporto, nenhuma autoridade a “entrevistou”. Muito menos recebeu qualquer “aviso” sobre o que poderia ou não poderia fazer durante a sua estada (contrariamente ao sucedido, por exemplo, com Mia Farrow pouco antes da última Olimpíada de Verão).

Kate Saunders não se considera uma activista, mas uma «monitora» da situação do povo tibetano, e insiste que nunca participou em actividades separatistas. Ainda assim, no almoço-debate do FCC, foi bastante dura, apontando as movimentações políticas para impedir a sua presença ali como mais uma prova dos esforços de Pequim para encobrir a repressão no Tibete e silenciar toda e qualquer discussão que não se conforme com o discurso oficial sobre o tema.

A propósito deste incidente, um editorialista do South China Morning Post escreveu que a conduta das autoridades de Hong Kong dera descanso aos receios de que a «querida liberdade de expressão» do território estivesse ameaçada. E continuou: «o Tibete é um tópico sensível. A opinião de Pequim é bem conhecida e inabalável. Mas o modelo “um país, dois sistemas” e a Lei Básica garantem que, conquanto as leis não sejam violadas, os pontos de vista sobre qualquer assunto podem ser aberta e livremente aqui manifestados». E ainda teve fôlego para dirigir umas linhas ao Governo Central: «Pequim não devia ter tentado bloquear a palestra. Os seus funcionários precisam de aprender como transmitir as políticas do Governo, em vez de dizer às outras pessoas para não expressarem os seus pontos de vista».

Por acaso, este editorialista até é contra a independência do Tibete. E deixou-o bem claro no seu texto, justificando, no entanto, que «não temos que concordar com a senhora Saunders para defender o seu direito a expressar os seus pensamentos. Hong Kong deixaria de ser o nosso querido lar se começássemos a impedir as pessoas com opiniões não conformistas de aqui virem».

Uma verdadeira lição de tolerância e liberdade de imprensa! E outra grande lição das autoridades de Hong Kong, que, uma vez mais, souberam respeitar o primado da lei – a lei do segundo sistema, o tal que Deng Xiao Ping concebeu e os Governos da China e do Reino Unido se concertaram para materializar. Mais palavras para quê?

Ainda sobre a demissão de Alberto Costa

Na sequência do artigo do Público do passado dia 5 deste mês sobre Alberto Costa e o chamado "caso TDM", que também aqui reproduzimos, o advogado José António Barreiros enviou esta carta ao jornal:

«Reporto-me ao artigo que o Público editou na edição de hoje, domingo, intitulado «Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau por pressões sobre juiz».

O texto está substancialmente exacto com uma excepção, quando refere que, em entrevista concedida em 2005, o actual Ministro da Justiça recordou que «o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração», nada mais esclarecendo quanto ao que se passou.

É verdade que o jornalista me quis ouvir ontem e eu declinei responder, com base num princípio cristão de que não se bate em caídos; só que, assim, ficou para os leitores uma versão dos factos que é, no fundo, aquela que, defensivamente, Costa tentou passar para a imprensa: foi demitido, afinal, por acto ilegal anulado judicialmente.

Ora o rigor do factos é este: demiti Alberto Costa por despacho fundamentado, que se baseava no que foi adquirido por um inquérito realizado pelo Procurador-Geral Adjunto do território: contactara um juiz por duas vezes com o propósito de que este arquivasse um processo e soltasse os dois arguidos presos. Estava em causa a televisão de Macau e a ligação desta a uma empresa de que eram sócios várias criaturas gradas ligadas ao partido socialista, mais uma empresa de um senhor chamado Robert Maxwell, que morreria mais tarde em condições estranhas. Após a minha saída do território o Governador Carlos Melancia revogou o meu despacho na parte em que fundamentava a demissão, não ignorando que isso abria a porta ao que veio a suceder: o demitido veio a recorrer para o STA e obviamente ganhou a causa, recebendo choruda indemnização.

Em suma: a razão substancial da demissão de Alberto Bernardes Costa não foi anulada pelos tribunais, foi anulada, sim, a habilidade do Governador, pela qual o meu despacho de demissão foi substituído por outro apto a ser anulado por vício de forma, ou seja por falta de fundamentação.

Quem quiser ler os documentos, pois está tudo documentado, é só ir aqui: http://incursoes.blogs.sapo.pt/1236005.html. Agradeço o favor de ser reposta toda a verdade.»

Vale a pena ir ao Incursões e ler o que lá se escreve sobre este assunto!

Entrada mais fácil em Hong Kong

Macau residents to get easier access to HK

Phyllis Tsang
South China Morning Post
April 9, 2009

Hong Kong would streamline immigration clearance for Macau permanent residents visiting the city, a Security Bureau official told lawmakers yesterday.

Stickers would be issued stating their limit of stay, and the current practice of requiring Macau residents to complete declaration forms would end, the official said.

At a meeting of the Hong Kong legislature's security panel yesterday, lawmakers questioned officials over how the government could provide more convenient clearance for Macau permanent residents visiting the city.

The number of Macau residents visiting Hong Kong rose from 529,700 in 2006 to 665,300 last year, a 25 per cent increase.

Macau permanent residents currently have to produce a declaration form with their identity cards for visits to Hong Kong. They can print the forms at self-service kiosks in Macau before arriving in Hong Kong.

Deputy Secretary for Security Ngai Wing-chit said Hong Kong was working on providing stickers to all Macau residents visiting the city, regardless of whether they were using e-channels or traditional immigration counters.

The assistant director of immigration, Eric Chan Kwok-ki, said date of entry and limit of stay would be printed on the stickers, and the department had prepared the hardware needed for this new process.

Antonio Ng Kuok-cheong, a member of the Macau Legislative Assembly who was invited to attend the panel meeting, said that last year about 2,100 Macau residents had been denied entry to Hong Kong. Most of them had forgotten to bring their declaration forms.

He also said Hong Kong residents were not required to provide similar declaration forms when they visited Macau.

Hong Kong lawmaker Frederick Fung Kin-kee was concerned that the government maintained a blacklist of overseas visitors barred from the city.

Mr Ngai confirmed that the government had a "watch list", which included terrorists who were not welcome in the city, but said a watch list was not the same as a blacklist.

Quando o consenso pode ser um problema

A comissão de Regimento e Mandatos da Assembleia vai tentar resolver hoje um dilema até agora nunca suscitado no órgão legislativo da RAEM: quais são os limites do trabalho das comissões? Podem alterar os princípios gerais de um articulado? E qual é a linha que separa a filosofia de um articulado das suas soluções concretas? O PONTO FINAL antecipa opiniões sobre a matéria.

Isabel Castro
Ponto Final
7 de Abril de 2009

Em quase 10 anos de Assembleia Legislativa (AL), os deputados nunca chumbaram um articulado proposto pelo Governo. Frequentemente, são feitos reparos a aspectos concretos do diploma logo na sua apreciação na generalidade, mas estas críticas jamais foram acompanhadas por um cartão vermelho colectivo às iniciativas legislativas do Executivo.
As dúvidas e alertas servem, isso sim, para garantir que o Governo vai abrir a porta a futuras alterações, a introduzir em sede de comissão. Até há bem pouco tempo, esta estratégia política funcionou de forma satisfatória, pelo menos em termos públicos.
Há situações em que este “falso” consenso na aprovação na generalidade dá origem a prolongados processos legislativos - o caso da lei das relações laborais é um bom exemplo, com o diploma final a ser substancialmente diferente daquele que deu entrada na Assembleia.
Porém, na quinta-feira da semana passada, e a propósito das alterações à tabela do imposto do selo, David Chow colocou uma questão que apanhou todos de surpresa, incluindo a presidente da AL: pode a comissão alterar, de modo significativo, uma proposta de lei? O regimento da Assembleia permite que assim seja?
Em causa está o valor do imposto do selo. A proposta original previa uma percentagem igual para todas as aquisições de imóveis, independentemente do seu valor. Em sede de comissão, o Governo concordou com a criação de escalões, uma proposta feita pelos membros do grupo de trabalho especializado, na sequência de uma hipótese veiculada durante o debate na especialidade.

Negócio arriscado

Sendo certo que a criação destes escalões tributários não apanhou ninguém de surpresa, por disso se ter falado no plenário, não deixa de ser igualmente legítimo o argumento usado por David Chow - não foi esta a lei que o deputado aprovou na generalidade. Ele e os restantes deputados.
Para o jurista Nuno Lima Bastos, o problema prende-se, desde logo, com a forma como é feita a votação na generalidade. “É uma carta branca para depois se introduzirem alterações que podem não corresponder ao espírito do diploma”, disse, em declarações ao PONTO FINAL.
“Há deputados que não concordam com determinadas soluções concretas, mas que aceitam as propostas em termos gerais, à espera da adequação das soluções concretas aos princípios do diploma, algo que o regimento da AL prevê”, continua.
A negociação feita aquando do plenário com o proponente da lei pode dar origem a duas situações: as alterações pretendidas não serem feitas em sede de comissão ou, então, as modificações introduzidas serem “de fundo e implicarem os princípios gerais do diploma” previamente aprovados.
O ex-deputado Jorge Fão entende que o caso concreto da tabela do imposto do selo é a concretização dos perigos deste tipo de negociações. “A comissão não pode mexer em tudo, não pode sair da filosofia da proposta”, defende. “Quando a proposta foi aprovada, os deputados concordaram com os valores nela incluídos.”
Fão, que esteve na AL entre 2001 e 2005, entende que a comissão agiu de boa fé e reconhece dignidade ao princípio que levou à criação dos escalões - quem tem menos paga menos, quem tem mais paga mais.
Porém, sustenta, “esta filosofia não devia ser aplicada nesta fase, porque a economia está em baixo, é preciso estimular o mercado imobiliário”. Foi esta a justificação dada pelo secretário para a Economia, Francis Tam, aquando da apresentação do articulado. “Sendo esta a intenção, deve haver só um valor para todos”, reitera o ex-deputado. Ao se criarem escalões, alterou-se a “filosofia” ou “os princípios gerais” da proposta.

Iniciativas limitadas

Nuno Lima Bastos entende que, por trás deste imbróglio que hoje a AL vai tentar resolver, está uma questão de fundo: as limitações dos poderes dos deputados em relação à sua capacidade de iniciativa legislativa.
“Os deputados não têm iniciativa legislativa originária em termos de propostas ou de alterações de articulados que têm como proponente o Governo quando em causa estão receitas e despesas públicas e a estrutura política”, entre outras matérias.
Ou seja, os deputados não só não podem avançar com projectos de lei sem terem a aprovação do Chefe do Executivo por escrito, como não podem fazer modificações a propostas de lei sobre estes assuntos se o Executivo não autorizar. E assim fica explicada a necessidade de garantir, na generalidade, a disponibilidade do proponente no referente a alterações em sede de comissão.
“A Assembleia fica de mãos atadas se, em sede de especialidade, o Governo não quiser fazer determinadas alterações.” No caso em análise, Francis Tam cedeu à pretensão dos deputados defensores da criação de escalões. Será difícil voltar à estaca zero: “Na especialidade, os deputados não vão poder alterar novamente sem o Governo concordar.”
A reserva de iniciativa legislativa da AL está prevista na Lei Básica da RAEM, sendo que o próprio regimento do órgão faz referência a estes limites.

A eterna harmonia

Os deputados têm toda a liberdade de chumbar uma proposta do Governo da RAEM. Mas isso nunca aconteceu e mesmo o diploma mais controverso dos últimos tempos - a lei de prevenção e repressão da corrupção no sector privado - acabou por ser aprovada, com as tais promessas de melhorias em sede de comissão.
Não seria mais fácil recusar um diploma pouco consensual ou com problemas técnicos na generalidade, explicar a razão do chumbo e aguardar por uma nova proposta, em vez da “carta branca” que se remete para a comissão?
“O poder legislativo e a Administração pretendem dar uma imagem de bom relacionamento entre os dois órgãos”, afirma Jorge Fão. E esta necessidade de consenso entre as partes “acaba por dar origem a estas situações”, conclui o ex-deputado.
No processo das alterações à tabela do imposto do selo, as modificações feitas são “muito visíveis, são concretas”. O articulado tem apenas três normas e diz respeito a “números”, o que facilita a identificação das alterações, o que por vezes não acontece em diplomas de maior densidade técnica ou em assuntos mais distantes da realidade dos deputados.
Para Jorge Fão, dada a “pouca formação jurídica da maioria dos deputados”, as actuais limitações impostas pelo sistema e a lógica consensual da política local, resta apenas esperar que os assessores jurídicos da AL saibam conduzir os deputados e explicar a diferença entre os princípios gerais de um diploma e aquilo que o regimento prevê, a adequação das soluções concretas à filosofia da proposta. “A Administração também não pode estar sempre a fazer cedências”, remata o ex-deputado.
A comissão de Regimento e Mandatos é presidida pelo deputado Chui Sai Cheong, eleito por via indirecta em representação dos interesses profissionais. Integram o grupo de trabalho a “Operária” Leong Iok Wa, os deputados Sam Chan Io e Philip Xavier (ambos nomeados pelo Chefe do Executivo e com formação em Direito), Kou Hoi In, Iong Weng Ian e Au Kam San.
Serão eles a decidir se a 3ª comissão permanente agiu dentro dos seus limites ou não. Se não for detectado qualquer problema, então o diploma volta ao plenário para a votação na especialidade. Em caso contrário, será entregue a uma nova comissão.
A estrutura numérica da AL faz com que haja membros que ocupam funções em mais do que uma comissão. Philip Xavier e Kou Hoi In integram a 3ª comissão permanente e a comissão de Regimento e Mandatos. Assim sendo, são hoje chamados a pronunciarem-se sobre o trabalho realizado por uma comissão da qual também fazem parte.

Dupla personalidade?

Terá Pereira Coutinho dupla personalidade? Não, foi só um divertido lapso do JTM!

O reverso da medalha

Busted Flush

Joyce Siu
South China Morning Post
April 6, 2009

Rebecca Kuok Sok-i couldn't have timed her documentary any better. Her crew started shooting Gold Rush, a film about the impact of the casino business in Macau, in June - about the time Beijing introduced travel restrictions that choked the flood of mainland high rollers to a trickle. Filming ended in January, as the financial crisis that began in the US spread across the globe.

By interviewing croupiers, gambling addicts, residents and social workers, Gold Rush captures Macau's widely envied gaming boom turning to gloom.

The 60-minute documentary is a first for Kuok, a frontline social worker specialising in youth problems, and was screened on Saturday at the Macau International Film and Video Festival.

Kuok, 31, decided to take on the project after observing a surge in problems such as gambling addiction, drug abuse and domestic abuse as Macau's gaming industry went into overdrive after the casino monopoly was dismantled in 2002.

"I wanted audiences to realise the side effects of gaming and rapid development in Macau when its infrastructure and people are not yet ready," Kuok says. "I hope it can broaden Macau residents' minds when they see how our young people react to the city's changes."

Social problems that are surfacing, including family violence arising from quarrels over gambling debts, reveal the cost of Macau's five-year gold rush, she says.

There's no denying that the slew of new, internationally run luxury casino and entertainment resorts such as the Venetian have raised corporate benchmarks in Macau. However, a small but swelling chorus, including Kuok, argue that the severe slowdown is a warning to the government and people of Macau to rethink their reliance on one sector. Legislators such as Au Kam-san have called for a diversification of the economy, putting greater emphasis on cultural attractions and family-oriented entertainment to draw visitors who aren't just interested in gambling.

The gaming industry now accounts for about 40 per cent of Macau's gross domestic product. Gaming taxes made up more than 60 per cent of government revenue during the past four years, contributing 29.3 billion patacas in 2007 and 39 billion patacas last year.

During the boom, tens of thousands of young people queued to work in newly opened casinos, from international operators such as Sands to locally operated Galaxy, lured by attractive wages. Card dealers started with pay of between 12,000 patacas and 16,000 patacas a month - almost double the salary of a clerk and similar to that of a secondary school teacher.

The result was students dropping out of school to work in casinos, even if in mind-numbing jobs. Sometimes they dropped out at their parents' request, says Gloria Lin Lai-kuan, a school teacher.

Teachers often despaired at the short-sightedness, materialism, distorted values and lack of respect for education that the gaming bubble has brought to the surface. And it wasn't just among youngsters who were faring poorly in school, but throughout Macau society. Lin, 25, says one former pupil left university after six months to become a card dealer. Some of her classmates also pursued casino jobs, instead of teaching, after graduation.

"Fewer people were willing to take up teaching; a teacher was no longer regarded as a profession that deserved respect," she says.

But the deepening economic gloom has given Lin a good opportunity to bring home the lessons of piling willy-nilly into the gaming business. When she highlighted the consequences of skipping school two years ago, students shrugged off her advice. "All they cared about was which casino offered the highest salary," she recalls.

Now there is no shortage of real-life examples: many students have relatives working in casinos who were laid off, or had their pay cut and forced to take leave without pay.

"It's easier for me to get them thinking, whether working as a card dealer is as rosy as they think," Lin says. "Casinos tend to hire young people but it's also those in their 20s who get the boot when the economy gets worse. The career of a card dealer can be really short."

A number of young people who jumped into the gaming business with just a basic education are starting to feel trapped. Chan, a 23-year-old card dealer, is among them. He got the job two years ago, but quickly wound up with gambling debts of more than 100,000 patacas.

"After seeing people gamble all day, it's natural for us to be hooked on gambling as well," he says. "Also, we don't have anything to do after finishing our shift at night."

Chan has since settled his debts but was hit by a big salary cut; without other skills, however, he is just praying that he will keep his dealer's job.

Another dealer, Ah Chuen, also regrets leaving school early. "The job is monotonous. I wanted to quit after a few months, but couldn't resist the salary," he says. A dealer for more than two years, he considered taking evening courses to improve his options, but constantly changing shifts made it difficult.

The preoccupation with gaming has also hurt other businesses. A number of small and medium-sized firms had to close because they were unable to hire people and could not afford surging rents, says Agnes Lam Iok-fong, a founding member of lobby group Civic Power.

This affects the stability of Macau's economy because smaller businesses are built on domestic consumption, unlike casinos which largely rely on foreign investors and tourists, says Lam. Without these companies, Macau has less of a buffer against external factors.

Advertising director Catarina Lio Weng-kei says her agency was badly affected during the past two years, when young designers were lured away to work for casino operators. Often, junior designers with just six months' experience wound up in middle-management jobs in the resorts, she says.

Although some companies offered competitive pay to retain trained personnel, young people preferred to join casino operators which they saw as cool and trendy, Lio says. Agencies such as hers have to recruit talent from Europe and Hong Kong to fill the vacancies.

The flood of talent into the gaming sector has reversed as casino operators abandoned new projects and redundancies widened in the slump. But Lio says many young people have yet to adjust to life in the "real commercial world" where they're required to multitask.

Larry So Man-yum, an associate professor of social work at the Macau Polytechnic Institute, says it's too early to determine if young people will return to school or university.

So far, young workers have collaborated with unions to call for restrictions on hiring foreign staff at all levels. "They want locals instead of overseas people to sit in managerial positions too," So says. "Young people still think working in casinos is their only way of survival."

But to sustain long-term growth, Macau must stop relying on a single sector, So says, citing the city's mixed east-west heritage and cheaper tickets for film and arts festivals as potential avenues that haven't been fully explored. Its competitive prices and proximity to Zhuhai also puts Macau in a good position to develop conference business, he says, although the city must raise its English standards to compete with Hong Kong.

As Lam sees it, the city should take advantage of lower rents and wages during the recession to nurture cultural and creative ventures. It does Macau no good to be associated so closely with the casino industry, she says. "We need to create a diverse and vibrant image to attract different types of tourists."

For long-term development, So says Macau must invest in building its talent pool. "This all comes down to education," So says.

"Right now young people are still too closed-minded and lack an international scope. Their vision is focused too much on Macau and the casino business."

O outro lado da vida

Fotografia tirada esta noite, perto do Largo do Senado. É «o outro lado da vida» a que se referia o falecido prof. José Silveira Machado.

Equilibrismo

(Dongguan, Guangdong, China)

Caso TDM: Alberto Costa demitido em Macau

Alberto Costa foi demitido de director da Justiça em Macau, há 21 anos, por pressões sobre juiz

Nuno Simas
Público
5 de Abril de 2009

Alberto Costa surgiu ontem no centro das notícias sobre alegadas pressões sobre os magistrados do caso Freeport, que o ministro da Justiça negou de forma pronta. Mas esta não é a primeira vez que o seu nome surge em notícias sobre pressões. Há 21 anos, suspeitas de pressões sobre um juiz levaram à sua demissão de director dos Assuntos de Justiça de Macau, quando o governador era Carlos Melancia.

Em 1988, Costa deixou o cargo na administração de Macau no meio de suspeitas de pressões sobre o juiz José Manuel Celeiro no caso do escândalo da televisão de Macau, TDM. Em 2005, José António Barreiros, que, enquanto secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Justiça, tinha demitido Alberto Costa, quebrou um longo silêncio de 16 anos e acusou-o de "conduta imprópria". Ontem, contactado pelo PÚBLICO, o advogado José António Barreiros não quis fazer quaisquer declarações sobre o caso de há vinte anos nem comentar as notícias de ontem do semanário "Sol".

O citado caso de Macau remonta ao mês de Abril de 1988, quando José Manuel Celeiro decretou a prisão preventiva do presidente da TDM, António Ribeiro, por suspeita de peculato. Numa entrevista a "O Independente", em 2005, Barreiros contou que optou por demitir Alberto Costa por ter considerado impróprio que o agora ministro tivesse tido então "conversas informais" com o magistrado defendendo que a prisão preventiva de António Ribeiro seria uma medida excessiva naquele caso. José Manuel Celeiro apresentou queixa.

Há quatro anos, depois da entrevista de José António Barreiros, o ministro, há sete meses no Governo com a pasta da Justiça, explicou que se limitara a dar ao juiz "uma opinião sobre uma matéria de índole jurídica". E lembrou que os factos pelos quais foi acusado e exonerado foram alvo de um inquérito que concluiu "não se ter comprovado a existência de pressão", pelo que foi proposto o arquivamento do inquérito. Além disso, recordou, o Supremo Tribunal Administrativo veio anular o acto de exoneração. A entrevista valeu a Alberto Costa um primeiro momento de contestação enquanto ministro da parte da Associações Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), que exigiu esclarecimentos de forma cabal, aconselhando-o a "ponderar seriamente a sua capacidade para, de maneira credível, continuar a exercer as funções governativas".

Ponto Final novamente online

O diário Ponto Final acaba de lançar um novo sítio na Internet, com a promessa de actualização diária. Uma iniciativa que saudamos!

Quem é a política mais bela do mundo?

Com a devida vénia ao blogue De Olho no Dragão, de Vera Penedo, está em curso uma sondagem com muita piada, da autoria do jornal online espanhol 20 Minutos: pretende-se saber qual é a política mais bela do mundo. Em disputa, estão 65 candidatas de 38 países, com idades compreendidas entre os 22 (a alemã Julia Bonk) e os 61 anos (Hillary Clinton). Pode deixar o seu voto aqui.

Falando em mulheres na política, não pude deixar de notar que, com excepção de algumas jornalistas, praticamente não havia mulheres entre a assistência no debate que a Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) organizou há semana e meia no Clube Militar, sobre a participação da nossa comunidade na vida política do território. Não acredito que tivessem que ficar todas em casa a preparar o jantar para a família...

Aliás, também já reparei que não há artigos de opinião escritos por mulheres na imprensa de Macau. Nem sequer artigos puramente técnicos, sem conotação política (com a rara excepção da arquitecta Maria José de Freitas, que chegou a publicar alguns textos no Jornal Tribuna de Macau). Em contrapartida, temos excelentes peças de jornalistas no feminino.

O que falta, então, para que as portuguesas de Macau se interessem mais por estes assuntos e dêem o seu contributo para a discussão do nosso futuro colectivo? Fica a questão!

À atenção do sistema judicial de Macau!

Foreign influence 'significant' in local rights cases

Albert Wong
South China Morning Post
April 3, 2009

Foreign judges and lawyers have exerted a "significant international influence" in human rights cases heard by the Court of Final Appeal in the past 10 years, a study by a University of Hong Kong legal academic has found.

As well as English counsel flying in to argue almost a third of such cases, all 42 heard in the period had a sitting judge from either Britain or Australia, the study by Simon Young, director of the university's Centre for Comparative and Public Law, discloses.

Particular influence has been exercised, Professor Young notes, by former Australian High Court chief justice Sir Anthony Mason, one of five foreign judges who sit as non-permanent judges of the highest court.

With a tally of 11, Sir Anthony has written or co-authored more rights judgments than the other non-permanent judges combined and more than any of the permanent judges except Chief Justice Andrew Li Kwok-nang, with 17.

Meanwhile, 29 per cent of such cases have involved English Queen's Counsel representing at least one of the parties.

"Like the phenomenon of English counsel flying into Hong Kong to argue cases in the court, the presence of overseas [non-permanent judges] brings significant international influence to the court's jurisprudence," Professor Young says.

At the same time he notes a "curious statistic" that not one of the local non-permanent judges has written a judgment, although they were involved in a third of the cases and would have written many rights judgments before and after 1997 as members of the Court of Appeal.

Professor Young's study - the first quantitative analysis of how the court has handled constitutional rights issues since the first one, a right-of-abode case, in 1999 - will be delivered at the university this afternoon.

As well as noting the influence of foreign judges, it also indicates a systematic effort by the chief justice to set down a coherent and consistent set of constitutional principles.

Of the 42 cases, 18 were decided by the same set of judges, enabling "collective expertise and experience in the subject matter" to develop, the paper concludes.

"It's important for a court to have consistency and a coherent set of constitutional principles," Professor Young said in an interview with the South China Morning Post.

He said Chief Justice Li appeared to be adhering to a system to ensure legal certainty for a court still in its relative infancy.

"I think the chief justice is very mindful of this," said Professor Young, who noted that judges seemed to be encouraged to "sign on" to judgments rather than write their own, which might cause confusion as to the fundamental principle underlying a decision.

While this might "lose some diversity", it also brought about "legal certainty" - doubly important for a relatively new court, he said.

Dissent is also rare, although final appeal judge Kemal Bokhary has written opposing judgments five times, and Roberto Ribeiro once.

"The chief justice played a strong leadership role in achieving consensus and authoring judgments in the rights cases," Professor Young said.

Final appeal cases are required to have at least one non-permanent judge, who is usually from overseas - a mechanism designed to keep the Hong Kong courts in touch with other common-law jurisdictions.

Hong Kong will be the first non-Commonwealth territory to host the annual Commonwealth law conference, which begins on Sunday, lasting four days.

A nossa participação política

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

2 de Abril de 2009

Faz hoje uma semana que quatro dezenas de pessoas responderam afirmativamente à excelente iniciativa da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), que juntou Leonel Alves, Pereira Coutinho, Amélia António e Carlos Marreiros à mesma mesa para debaterem a participação da nossa comunidade na vida política do território, um encontro que tinha como grande “cenoura” a questão da lista única para as eleições de Setembro.

O meu primeiro sentimento quando o debate se iniciou foi de lamento por as associações de matriz portuguesa – em particular, a Casa de Portugal, a única de que sou membro – nunca o terem promovido, tendo sido preciso esperar que a AIPIM o fizesse e a escassos seis meses de novas eleições. Os oradores invocaram abundantemente a falta de participação política da comunidade fora da Assembleia Legislativa, mas estiveram, ao longo dos últimos anos, em posição privilegiada para a promover e não o fizeram. Nem estes, nem os demais responsáveis associativos portugueses, que, na sua quase totalidade, ou funcionam em circuito fechado, defendendo apenas interesses de caserna, ou fogem da política como o diabo da cruz, excepto quando se trata de enaltecer o poder e ver se “pinga mais algum”.

E é neste contexto que surge, como referi no serão do Clube Militar, a simpatia de muitos eleitores lusófonos (usando a inteligente terminologia de Leonel Alves) pela Nova Esperança de José Pereira Coutinho, a par do Novo Macau Democrático de Ng Kuok Cheong: são as únicas forças com expressão eleitoral que conseguem, deveras, emprestar algum aroma de democracia à cena política local. E tão carecidos que andamos dela!

Houve quem acusasse o líder da ATFPM de alguma sobranceria por exigir ser o número um de qualquer lista conjunta da comunidade. Mas poderia ser de outra forma? Salvas as devidas proporções, isto é como o PS propor uma coligação ao Bloco de Esquerda e Francisco Louçã retorquir que só ficando ele como cabeça-de-lista, à frente de José Sócrates! Mas como pode alguém que teve onze vezes os votos do seu interlocutor aceitar semelhante condição? Isso não é sequer uma contra-proposta; é um “fait divers” de quem não deseja, verdadeiramente, um acordo.

Pereira Coutinho foi, ainda, confrontado com as suas exigências quanto ao perfil do seu número dois. Negou impor disciplina de voto, antes falando em independência (mormente, face ao Governo) e seriedade. Também não vislumbro aqui qualquer sobranceria. É claro que desconheço os termos exactos das negociações que decorreram nos bastidores, mas não estou a ver como poderia o deputado justificar-se junto dos seus apoiantes se tivesse a seu lado um colega de bancada a intervir ou a votar sistematicamente em sentido oposto ao seu.
Partilho da opinião de que ganharíamos com uma representação parlamentar mais diversificada, que não se quedasse por um cariz quase exclusivamente sindicalista, mas não se me afigura razoável exigir-se a Pereira Coutinho que abdique de uma fórmula ganhadora em troca não se sabe bem do quê. Além de que é mais natural a diversidade resultar de candidaturas múltiplas do que de soluções consensuais, seja na política ou em qualquer outra área (sei que isto soa a La Palisse, mas parece haver muita gente com outro entendimento)...
Chegamos, assim, ao caminho alternativo: reeditar a Por Macau ou qualquer outra vestimenta da Macau Sempre. Foram, no entanto, os próprios apologistas de uma solução concorrente à Nova Esperança quem, sem querer, já demonstrou o inusitado da proposta: em Setembro, vão ser necessários mais votos do que nunca para se conseguir um assento no órgão legislativo. Então, como justificar a repetição de uma receita que tem sido desastrosa, dispersando o eleitorado culturalmente português?
Só consigo encontrar duas explicações possíveis: ou se pretende penalizar a lista da ATFPM, tentando retirar-lhe a possibilidade de eleger o segundo deputado, ou se pretende fazer passar uma mensagem de simpatia política junto do poder local e central, através de um gesto que fosse interpretado como uma demarcação da comunidade face ao posicionamento reivindicativo de Pereira Coutinho e ao seu alinhamento com os democratas (ou ambas as coisas, claro).
Francamente, julgo que o voto deve ser utilizado de forma mais construtiva. De preferência, não contra, mas a favor de projectos. E, à falta de programas mais concretos e de candidatos mais adequados, a favor desse grande e nobre projecto que é a democracia – e de quem tem a coragem de lutar por ela!

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua habitual rubrica «Leituras».

'No excuse' for blocking move to democracy

Raymond Li
South China Morning Post
April 1, 2009

A prominent scholar has sought to rekindle a debate to promote greater democracy on the mainland, urging the country not to use the current threat to people's livelihoods as a pretext to block democratic reform.

In an essay to be published today in China Comment, a fortnightly magazine owned by Xinhua, Yu Keping - deputy director general of the Central Compilation and Translation Bureau, a Communist Party think-tank - warned that the country would make a grave mistake if it gave priority to economic development and the improvement of people's livelihoods over democratic progress.

Mr Yu, who shot to fame in 2006 for his much-publicised article "Democracy Is a Good Thing", declined to be interviewed yesterday, but his article summarised six points that he believed needed urgent clarification so that democracy could develop in China.

He said any state regime needed authority, centralisation, order and obedience, "but democracy should first be realised as a state system of rule by the people".

Mr Yu said he had been misquoted before as advocating a gradual transition to democracy. Instead, he said, he was a proponent of "incremental democracy characterised by some sort of radical reform" - an apparent break from the official line, which for years has espoused gradual reform.

In a Financial Times interview earlier this year, Premier Wen Jiabao defended the country's gradual approach, saying its democracy would have Chinese characteristics to reflect the country's situation.

Ong Yew-kim, a senior research fellow of politics and law at the Institute of Asia-Pacific Studies at Chinese University of Hong Kong, said there had been a rising tendency on the mainland to oppose democracy and western values, particularly as the central authorities remained ambiguous about the country's future direction.

He said there was also nostalgia for the pre-reform era of three decades ago.

Citing the judicial system, Professor Ong said conservatives in the field were backtracking from a commitment made 10 years ago to an independent judicial system and cultivation of professional judges and lawyers.

"As a pro-reform scholar, Yu Keping has come forward to counter ... the conservatives over their absurd school of thought", Professor Ong said.

"However, as a mainstream scholar, Mr Yu has to observe the bottom line over what he's allowed to say".

While arguing against one fixed mode of democracy in the world, Mr Yu said the universal nature of democracy should not be used as a reason to dismiss some unique features of democracy.

"Dismissing democracy's universal qualities by viewing it simply as a pattern from the west is just as prejudiced as rejecting it on the basis of its unique features", he said.

As mentiras do Primeiro de Abril

Rádio Macau: Real Madrid e outros grandes clubes vêm disputar um torneio a Macau.

JTM: "coeficiente de remates" leva Portugal ao Mundial de 2010.

Ponto Final: Coutinho não entra em Hong Kong.

Hoje Macau: Fórmula Geely quer ter corrida no Grande Prémio.

Bem, a notícia do Hoje Macau ainda me suscita dúvidas (alternativas?). As outras parecem-me óbvias. Desculpem-me a (quase) desfeita...

Adenda em 2 de Abril: fonte do Hoje Macau acaba de me confirmar que o diário, afinal, não publicou nenhuma mentira. Ao que parece, esqueceram-se! Bolas, nem uma mentirinha?

Conficker C

Está em curso uma autêntica caça ao vírus para tentar evitar que o Conficker C faça estragos em milhões de computadores por todo o mundo, já na próxima quarta-feira [hoje!].

Visão
24 de Março de 2009

Está programado para ficar activo no dia 1 de Abril e não é mentira. A terceira versão do Conficker, que já infectou mais de dez milhões de máquinas, está programada para entrar em funcionamento na próxima quarta-feira [hoje!] nos computadores infectados.

Este Conficker C é uma versão actualizada do mais famoso código malicioso da actualidade, na descrição da Exame Informática, com maior capacidade para fugir às medidas de segurança assumidas por empresas como a Microsoft, o ICANN e várias produtores de anti-vírus e software.

Os peritos estão agora em contagem decrescente para impedir a "epidemia", motivados, certamente, pela recompensa de 250 mil dólares que a Microsoft oferece a quem identificar os responsáveis pelo Conficker.

O vírus cria uma rede de computadores infectados, que são depois usados para enviar spam e outros ataques sem que os proprietários saibam. Esta nova versão do Conficker tem capacidade para gerar automaticamente milhares de domínios fictícios que disfarçam a origem das ordens.

Preocupado? O director de investigação da CA, uma empresa tecnológica com sede em Nova Iorque, dá uma dica: confira se o seu Windows foi actualizado em Março. Se sim, tudo bem. Se não, pode ser mau sinal, já que uma das formas de agir do Conficker é impedir as actualizações do Windows. De qulquer forma, um saltinho a http://safety.live.com/ pode ser útil para actualização do sistema operativo.

A CA diz agora ter encontrado um código na terceira versão que dá ordem para entrar em actividade a 1 de Abril. E com os especialistas tão preocupados... não deve mesmo ser mentira.

Falecimento de Luís Amorim - reportagem RTP

Reportagem transmitida no Jornal da Tarde da RTP de 29 de Março e reproduzida no Telejornal da TDM de ontem.

Violência no Tibete

As imagens são verdadeiramente dolorosas. Nada mais acrescento. Cada um que faça a sua reflexão.