O novo guia do povo chinês

Painel do casino Venetian Macau: ainda se vêem uns livrinhos vermelhos do Grande Timoneiro, mas as "verdinhas" estão bem lá em cima. Como aqui escrevi há uns meses, «esta China, mais do que vermelha, é verde – verde-dólar, a cor que move o mundo».

O desnorte

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
28 de Novembro de 2008

Se a política de Macau fosse um jogo de basquetebol, eu recomendaria às equipas que pedissem um desconto de tempo ao árbitro e parassem para reflectir um pouco sobre as suas tácticas. É que este jogo aparenta estar a entrar numa fase de completo desnorte.
Primeiro, foram os crachás de identificação da proveniência dos trabalhadores dos casinos, a fazer lembrar uma das páginas mais negras da história da humanidade. O argumento era a necessidade de se encontrar uma forma expedita de detectar trabalhadores ilegais, mas, no dia-a-dia, a medida acaba por conduzir a uma distinção entre cidadãos de primeira e de segunda – exactamente o oposto da sociedade “harmoniosa” que a nossa classe política diz querer construir.
Depois, vieram os dislates de alguns parlamentares no debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2009, a começar pelo ataque aos operadores do direito de língua portuguesa: são os tribunais entupidos com um sem-fim de processos judiciais por causa dos dois terços de advogados lusos, é a associação do sector que fecha as portas aos licenciados da Universidade de Ciência e Tecnologia, é o direito de matriz portuguesa (e, por arrastamento, continental europeia) que, afinal, não presta. Não é que eu considere existirem assuntos tabu ou sustente a infalibilidade do nosso legado nesta área. O que me incomoda é a forma populista e xenófoba como gente de tamanha responsabilidade, que devia transmitir um bom exemplo para os seus concidadãos, debate matérias nucleares da estruturação e funcionamento de uma sociedade. Não há um estudo criterioso dos factos, dos problemas e das soluções possíveis; apenas o velho recurso à mesma “carta na manga” de sempre: lá está a pesada herança colonialista a impedir o progresso do território! Usasse um inquilino de São Bento metade desta verborreia e tinha a embaixada da China em Lisboa à perna...
Mas a procissão ia ainda no adro: quando se pensava que o nível de tolice entre os tribunos dos Lagos Nam Van já não poderia subir muito mais, eis que os democratas conseguem furar a escala, incentivando a delação entre colegas de trabalho e propondo a instituição de prémios para os delatores. Que desilusão! Conseguiram ser ainda mais infelizes do que o Comissariado Contra a Corrupção quando, há uns anos, andou a promover as mesmas condutas no seio da Administração Pública, mas, tanto quanto me lembre, sem nunca ter chegado a aventar compensações para o efeito.
Contudo, não se quedou por aqui o triste descambar da apreciação das LAG, uma vez que também o Secretário para a Segurança resolveu emprestar o seu relevante contributo para o descalabro colectivo. E foi assim que ficámos a saber que também existem, tendencialmente, polícias de primeira e de segunda, mais a mais, não em função do seu mérito, mas da respectiva proveniência geográfica. Imagino o ambiente nas esquadras depois desse inusitado comentário... Será que também vão impor aos agentes da autoridade a exibição de crachás identificadores da sua origem? Os senhores deputados podiam, talvez, dar o exemplo e começar por fazer o mesmo, até porque dez dos 22 eleitos directa e indirectamente não são naturais do território, segundo li ontem no Jornal Tribuna de Macau.
Last but not least, o director da Polícia Judiciária deu também a sua pincelada nesta tragicomédia e, queixando-se da falta de meios técnicos e legais para eficazmente combater a criminalidade informática na sua área de jurisdição, entendeu por bem invocar o bom exemplo do organismo nacional responsável pela já famosa “Great Firewall of China”. Eu bem que fiquei preocupado quando um determinado anteprojecto me passou pelas mãos há uns tempos (e não, não estou sequer a falar ainda da regulamentação do artigo 23.º)...
E é neste contexto que andamos a apreciar, no incompreensivelmente estreito prazo de quarenta dias, o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Vejam-se as palavras-chave dos parágrafos anteriores: xenofobia, denúncias, ataque ao nosso património jurídico, vigilância reforçada, censura. Mas não há razões para preocupação e o futuro diploma nunca irá, provavelmente, ser aplicado – ainda anteontem o ouvi da boca de um jurista português que muito prezo, no debate organizado pelo Hoje Macau. Curiosamente, no mesmíssimo dia em que três outros juristas portugueses aqui radicados há longa data, e todos eles em lugares de relevo, me desabafaram não acreditar no futuro do segundo sistema...
Não quero ser tão pessimista, mas o navio está a ser torpedeado e a começar a meter água em várias frentes. Ainda por cima, a maioria dos passageiros parece continuar a julgar que não é nada com ela. Ou, então, prefere, comodamente (para não usar uma palavra feia), que sejam os outros, sempre os outros, a pegar nos baldes e tentar tirar a água do convés – esquecendo-se, porventura, de que, quando o barco afundar, afunda para todos...

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente (a festejar um ano de vida - muitos parabéns!) a inclusão desta crónica na sua rubrica «Leituras» da semana.

O artigo 23 no Facebook

Circula no Facebook este cartoon chinês sobre o artigo 23.º da Lei Básica. Segundo me explicaram, os caracteres nos dedos correspondem a uma frase que os chineses usam «sempre para chamar, criticando, pessoas, coisas ou situações ridículas. Literalmente, não se sabe o que se chama; ou seja, é tão ridículo que não há tradução possível».

Reproduzo aqui o cartoon também em apoio à liberdade de expressão e contra condenações por subversão como esta, há uma semana (é este o primeiro sistema que se vai entrecruzar com o segundo sistema por via da regulamentação do artigo 23.º. Se as regras do jogo não estiverem bem definidas e o árbitro as não aplicar bem, o segundo sistema vai ser sovado. Qualquer coisa ao estilo de um famoso Celta de Vigo - Benfica de há nove anos. E nem foi precisa qualquer ajuda do homem do apito).

O porco do Boa Mesa

Este suíno à porta do restaurante português Boa Mesa, na Travessa de São Domingos, tornou-se uma verdadeira atracção turística. É raro o dia em que ali estou a almoçar e não vejo turistas a posar para a fotografia junto dele (especialmente jovens chinesas, fazendo aquele irritante "V" com os dedos).

Se a moda pega, já estou a imaginar o Café Ou Mun, na mesma artéria, a colocar também um qualquer animal à porta... Sugestões?

Novo atraso

Pela segunda semana consecutiva, a crónica O Protesto será publicada na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, em vez de hoje.

Desta feita, o "responsável" pelo atraso foi o debate organizado pelo Hoje Macau sobre a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica. A iniciativa teve lugar ontem à noite, no Clube Militar, e acabou já bem depois da meia-noite. Aliás, continuou na rua até perto das 3 da manhã...

A Torre de Pisa na Torre de Macau

Enquanto decorre o «Italian Festival 2008» na Torre de Macau, é possível ver, lado a lado, duas réplicas bem grandinhas da nossa torre e da sua vetusta "congénere" de Pisa. Uma boa oportunidade para umas fotos engraçadas (e, de preferência, com melhor qualidade do que esta, tirada com um telemóvel).

O artigo 23 no South China Morning Post

Na sua edição de sexta-feira passada, o South China Morning Post publicou um texto do meu amigo Jorge Godinho, professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado».

Nele, Jorge Godinho critica o tom emocional da linguagem utilizada no documento de consulta do projecto de lei, a dureza das penas aplicáveis e os termos da previsão do crime de subtracção de segredos de Estado, que poderá conduzir à autocensura e consequente perda de liberdade de expressão no território.

Dias antes, o académico havia já elaborado e enviado ao Governo de Macau (cfr. aqui) uma análise bastante mais detalhada do diploma (que pode ser descarregada aqui e aqui), análise essa que foi objecto de uma notícia no Jornal Tribuna de Macau da última quarta-feira, dia 19 (também disponível aqui em formato pdf).

Jantar-debate sobre o artigo 23

O diário Hoje Macau está a organizar um jantar-debate sobre a regulamentação do artigo 23.º da Lei Básica. A iniciativa terá lugar amanhã à noite, no Clube Militar, e as inscrições podem ser feitas através do número de telefone 28752401.

Pisos pardos?

Esta placa de «indicação dos pisos pardos aos seguintes níveis» (!) é omnipresente nos edifícios de Macau. Para os leitores forasteiros, porventura desconhecedores destas especificidades locais, esclareço que a sua função é indicar os andares onde o elevador pára, uma vez que, em prédios com mais de um elevador, é normal cada um deles parar em pisos diferentes (um nos pares e o outro nos ímpares, sendo que ambos param nas garagens). Havendo três elevadores, o do meio pára em todos os pisos (como é o caso deste a que se refere a fotografia).

Só nunca percebi qual a dificuldade em se escrever, simplesmente, «pisos onde o elevador pára»...

Postas do Oriente

O Protesto integra, desde ontem, a lista de blogues sugeridos pelo projecto Postas do Oriente. É uma atenção motivadora para este despretensioso espaço com breves sete meses de existência. Ao Postas do Oriente e a todos os leitores que aqui vêm, os meus sinceros agradecimentos!

O crime maldito

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

21 de Novembro de 2008

«Sedição – Talvez a mais vaga de todas as ofensas conhecidas da lei penal (...). Uma acusação de sedição tem sido, historicamente, um dos principais meios usados pelos Governos para abater as críticas hostis, em particular nos finais do século XVIII e princípios do século XIX. É evidente que a imprecisão da acusação é um perigo para a liberdade individual, especialmente se os tribunais puderem ser induzidos a assumir uma perspectiva favorável ao Governo.»
(Edward Jenks, The Book of English Law, 1967)

O projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado» apresentado pelo Governo prevê a punição dos actos de sedição com uma pena de um a oito anos de cadeia. E o que é a sedição para este diploma? É incitar «pública e directamente» à prática de actos de traição à Pátria, de secessão do Estado ou de subversão contra o Governo Popular Central. E é, também, «pública e directamente, incitar os agentes da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês para o abandono de funções ou para a prática de actos de rebelião» (em suma, se alguém instigar um destes soldados libertadores a se “libertar” a si próprio, pode perder a liberdade...).
Se o advérbio «pública(mente)» parece querer salvaguardar a liberdade de pensamento e o advérbio «directamente» a liberdade de expressão (prevista no artigo 27.º da Lei Básica), já a articulação da criminalização destes comportamentos com a dos actos preparatórios pode vir a revelar-se uma verdadeira armadilha legal para os livres pensadores e os críticos do regime que impera do lado de lá da fronteira.
Afinal, não se exige aqui o uso da violência ou de «outros meios ilícitos graves»; apenas uma instigação pública e directa. E não são os actos preparatórios, tão simplesmente, «aqueles que preordenam o crime sem iniciar a execução», segundo a poupada descrição do documento de consulta elaborado pelo Governo? É que, se houvesse algum acto de execução, estaríamos já no domínio da tentativa, «punível com a pena aplicável ao crime consumado, especialmente atenuada» (artigo 22.º do Código Penal). Não sendo os actos preparatórios, em regra, puníveis (artigo 20.º do Código Penal), a não execução de actos típicos da prática de um crime (apontar uma arma carregada a alguém, para dar um exemplo muito simples) costuma ser uma boa válvula de segurança para a não punição de atitudes normalmente inócuas (ter uma arma legal guardada num cofre, por exemplo).
Mas o problema é que a iniciativa legislativa que está em cima da mesa pune os meros actos preparatórios; aqueles que, no iter criminis (no percurso do crime), já ultrapassaram a mera vontade de cometer o ilícito penal e se consubstanciaram no que o julgador vai ter que avaliar como uma conduta de “preparação do terreno”, com vista à futura execução do crime.
E aqui começam todas as dificuldades. Imagine-se o nosso conhecido Lee Kin Yun, da Associação de Activismo para a Democracia: é verdade que é um jovem um bocado desbocado e tem o mau hábito de se deitar a meio da rua nas campanhas eleitorais, bloqueando um trânsito já de si suficientemente arreliador, mas será isso razão suficiente para que, um dia, alguma autoridade local mais papista do que o Papa (daquelas que gostam de mostrar serviço a Pequim, se é que me faço entender) o leve à barra do tribunal e consiga que um qualquer magistrado inexperiente e pressionado pelo «amor à Pátria e amor a Macau, de corpo e alma», e ciente de que «o espírito deste amor se transformou numa força motriz para a construção e o desenvolvimento da Região» (nas palavras introdutórias do documento de consulta do projecto de lei), o mande encarcerar no Estabelecimento Prisional de Coloane por um período até três anos, por, supostamente, estar a preparar actos de sedição? Ou até oito anos, por, no livre arbítrio do julgador, ter cometido já esses actos? Creio que não! Apesar dos excessos do rapaz, prefiro viver numa sociedade com idealistas como ele, que dão tudo de si na busca incessante de um mundo melhor. E como respeito a coragem desprendida de quem o faz!
Em teoria, criminalizam-se condutas para proteger a sociedade. Mas há medidas legislativas de criminalização que são, em si, mais nefastas para essa sociedade do que o ínfimo risco de alguma vez o suposto vazio legal ser aproveitado para a prática de um crime relevante. Esta «proibição de actos de sedição» que o Governo quer introduzir no ordenamento jurídico de Macau será, muito provavelmente, um desses casos. É que, se a nova previsão legal do crime de subtracção de segredos de Estado é susceptível de induzir a classe jornalística à autocensura, a do crime de sedição tem potencial para lançar o mesmo anátema entre as vozes dissonantes do sistema – não num qualquer distante e hipotético momento, mas já amanhã, quando a lei entrar em vigor, e em cada longo dia da sua indecorosa existência.

Nota: agradeço as referências a esta crónica no blogue Artigo 23 - Hoje Macau e na rubrica «Leituras» desta semana do Bairro do Oriente. A crónica também se encontra disponível em formato pdf na página da Internet que o Governo de Macau criou para apresentação e consulta do projecto de lei (podendo ser descarregada directamente aqui).

Os cem melhores vinhos de 2008

Aqui está a lista completa dos cem melhores vinhos de 2008, segundo a conceituada Wine Spectator. É só clicar nas imagens e imprimir a versão ampliada (em alternativa, pode descarregar o ficheiro pdf no sítio da revista na Internet). Boas compras!

Atraso

Por dificuldades de agenda, O Protesto desta semana será, excepcionalmente, publicado na edição de sexta-feira do Jornal Tribuna de Macau, em vez de hoje.

Grato pela compreensão dos leitores!

Artigo 23 em debate no IIUM

O Instituto Inter-Universitário de Macau organizou na passada sexta-feira uma mesa redonda sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», com cinco oradores: os deputados José Pereira Coutinho e Ng Kuok Cheong, os jornalistas Isabel Castro e Lee Kong e eu próprio.

A iniciativa teve sala cheia, entre docentes e alunos da casa, académicos de outras instituições locais, jornalistas e pessoas de fora, incluindo um representante do consulado americano em Hong Kong.

Mais detalhes podem ser encontrados no Jornal Tribuna de Macau do último domingo e no blogue Artigo 23 - Hoje Macau. O artigo do JTM também se encontra disponível em formato pdf na página da Internet que o Governo de Macau criou para apresentação e consulta do projecto de lei (podendo ser descarregado directamente aqui).

Caos

Parece um bunker, mas não é: na Travessa de São Domingos, em pleno centro histórico da cidade, mas também um pouco por toda a península de Macau, encontramos entradas de prédios como esta, abjectas e com um autêntico caos de fios expostos. São as ligações das campainhas, dos telefones, das antenas, até da electricidade. Aliás, nem é preciso entrar nos edifícios. Basta levantar um pouco o olhar quando andamos na rua: as próprias fachadas de muitos deles já apresentam este cenário desolador. Para quando uma intervenção de fundo das autoridades competentes?

Estabele... quê?

Mesmo ao lado da pastelaria Caravela, podemos encontrar este Estabelelimento do Comidas Po Kei. Como diz o slogan, "in a world of difference, the difference is Macau"...

Vinho português entre os melhores

A conceituada revista Wine Spectator acaba de atribuir a um vinho português o terceiro lugar na sua lista dos cem melhores de 2008. O escolhido foi o Quinta do Crasto reserva de 2005 (tinto). Se alguém souber onde se vende em Macau, agradeço que o divulgue aqui!

A oportunidade ideal?

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

13 de Novembro de 2008

Há quinze dias, tive oportunidade de apresentar neste espaço as minhas primeiras impressões sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». No entretanto, muito mais tem sido dito sobre o assunto. À cabeça das preocupações já manifestadas por cidadãos e associações parecem estar os actos preparatórios e o segredo de Estado, precisamente as duas «dificuldades» que apontei na minha anterior crónica. Gostaria de me alargar sobre estes e outros aspectos do articulado, mas a escassez de tempo obriga-me a deixá-lo para futuro ensejo, circunscrevendo-me, por agora, a alguns pensamentos adicionais sobre os preliminares: a oportunidade da iniciativa legislativa e a sua auscultação pública.
Pois bem, olhando para o calendário eleitoral das duas regiões administrativas especiais, julgo ser possível cogitar com um pouco mais de fiabilidade sobre o que vai nas mentes de Pequim: Macau tem eleições simultâneas para o Chefe do Executivo e a Assembleia Legislativa em finais de 2009, sucedendo o mesmo em Hong Kong em meados de 2012. Assim, este projecto avança agora, entra no parlamento local em Dezembro ou Janeiro (o Governo já disse que o quer enviar até ao final do corrente ano) e é aprovado antes das próximas eleições. O sucessor de Edmund Ho safa-se da “batata quente” e também não haverá tempo para que a aplicação do diploma exerça influência relevante nas opções dos eleitores quando forem novamente chamados a escolher os seus deputados.
Depois, é só esperar dois anos. Tenho para mim que esse primeiro biénio de vigência da lei vai ser calmo, sem pressões do Governo Central. Porquê? Claro, porque chegamos a 2011 e ficamos a um ano dos actos eleitorais de Hong Kong. E, então, Donald Tsang fará o mesmo que Edmund Ho: apresentará aos seus governados um projecto da mesma natureza (ainda que não necessariamente com conteúdo próximo), depois de Pequim recordar muito bem a toda a gente que a aplicação da lei não trouxe problemas de espécie alguma aos cidadãos de Macau. Entra em vigor o normativo na antiga colónia britânica antes do seu duplo sufrágio do Verão de 2012 e, lá como cá, nem a “batata quente” é passada para o novo Chefe do Executivo, nem haverá ainda problemas de aplicação concreta dos novos tipos de crimes susceptíveis de mexer muito com o apuramento do novo LEGCO.
O timing é, pois, único! Macau vai ter brevemente esta lei, não porque dela careça, não porque a segurança nacional a imponha, mas, simplesmente, porque Pequim “não pode” perder este calendário ideal para impor a sua vontade e recuperar a face, manchada que ficou com aquele meio milhão de pessoas a protestar nas ruas em 1 de Julho de 2003.
Não deixa, aliás, de ser curioso que o documento de consulta não faça uma única menção ao falhado projecto de Tung Chee Hwa. A Secretária para a Administração e Justiça já esclareceu que a omissão se devia apenas ao facto de Hong Kong ter um sistema de common law, mas não deixa de ser verdade que o artigo 23.º é exactamente igual nas duas Leis Básicas... Enfim, presumo que, para os nossos dirigentes, o lema é mesmo não olhar para trás...
Por outro lado, tenho ouvido representantes do Governo a afirmar e reiterar que os cidadãos não precisam estar preocupados com o diploma, pois muito dificilmente será alguma vez aplicado. Se assim é – e acredito que sim enquanto Hong Kong não nos imitar (depois, não sei) –, então para quê perder-se tanto tempo e esforço com ele? Numa perspectiva de interesse público – e essa deveria ser sempre a bitola condutora da actuação de qualquer governo –, faria muito mais sentido legislar-se sobre outras duas matérias que a Lei Básica também prevê: a liberdade de associação sindical e o direito à greve. Ainda para mais, no presente contexto de forte crise financeira internacional, potenciador de situações de conflitualidade laboral, como bem evocava um académico nestes dias.
É o mal de se legislar com motivações políticas: fica toldada a lucidez e invertem-se as prioridades...

Bem pode a equipa governativa, na sua boa vontade, clamar que o novo articulado não vai atingir os jornalistas, os opinadores, os contestatários pacifistas e outros. Quando, pela lei das probabilidades, algum desgraçado for parar à barra do tribunal, sempre quero ver se o vão ilibar com recurso às gravações das sessões públicas de esclarecimento. Eu não me fiava, até porque, como dizia um dos meus interlocutores do debate radiofónico de sábado passado, por muitos exemplos concretos que pudessem dar nessas sessões (e não deram), cada caso é diferente dos outros. Por isso, ou esqueçam esta “oportunidade ideal” ou façam-me o favor de blindar o projecto contra futuros aplicadores menos sensatos, que é o que mais há por aí...

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua rubrica «Leituras» da semana.

Ratazanas

Estas imagens foram publicadas pelo Jornal Tribuna de Macau na sua edição de anteontem. Trata-se de uma barraca situada na Avenida do Comendador Ho Yin, onde se confeccionavam refeições para fora, essencialmente para trabalhadores fabris e da construção civil. Uma inspecção dos Serviços de Saúde encontrou ali quatro ratazanas em alegre repasto, assim como muitas embalagens e utensílios de cozinha roídos. O "estabelecimento" foi fechado, claro.

Isto traz-me à mente as inúmeras tascas que há um pouco por todo o território; na sua maioria, com mau aspecto e condições de higiene mais do que duvidosas. Dizem que os clientes não ligam e as autoridades compreendem a sua "especificidade cultural", o que também não abona muito a favor dos conceitos de higiene deste nosso povo de Macau...

Camões em Macau

Já está disponível na Internet o último trabalho de investigação do meu amigo Eduardo Ribeiro sobre a presença de Luís Vaz de Camões em Macau. Chama-se «A Pena de Camões, a Espada e a Caldeirinha» e pode ser descarregado em formato pdf a partir da página da revista electrónica brasileira Labirintos. São 65 páginas que merecem ser lidas e guardadas.

Esta inflação...

Não quero ser fundamentalista, mas não é a primeira vez que vejo este erro em grande destaque na nossa imprensa local: inflação com «cç». Por muito que os preços subam, ela escreve-se só com «ç» - mesmo sem acordo ortográfico...

Homenagem a Pedro Moitinho de Almeida

A direcção da Casa de Portugal em Macau (CPM) está a promover um jantar de despedida e homenagem ao nosso cônsul-geral, Embaixador Pedro Moitinho de Almeida, de partida para o Canadá.

A celebração terá lugar no salão Comendador Ho In do Clube Militar, a partir das 19h30 do próximo dia 19 do corrente.

As inscrições custam 200 patacas por pessoa e estão abertas até ao dia 16, podendo ser feitas no próprio Clube Militar, na sede da CPM ou através do telefone 28726828 ou do endereço electrónico portugal@macau.ctm.net.

Escusado será dizer que tenciono lá estar!

Artigo 23 em debate na Rádio Macau

Entre as 12h00 e as 14h00 de hoje, teve lugar um debate na Rádio Macau sobre o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado», o diploma que visa regulamentar o artigo 23.º da Lei Básica de Macau. O debate - que era suposto durar uma hora, mas acabou por se estender para o dobro desse tempo - contou com os juristas António Marques da Silva e eu próprio, tendo sido moderado pelo jornalista Gilberto Lopes.

Quem não teve oportunidade de ouvir o programa poderá fazê-lo através da página da Rádio Macau na Internet (imagem abaixo. Também pode ir directamente aqui) ou ligando o transistor amanhã de manhã, entre as 11h00 e as 13h00 (e não a partir das 12h00, como fora anteriormente anunciado).

No website da TDM (imagem abaixo), está já disponível o vídeo da notícia sobre este debate, que abriu o telejornal de hoje. Pode, também, vê-lo directamente aqui.

Actualização em 10 de Novembro: podem ser encontradas referências a este programa nos blogues O Sínico (com um obrigado ao José Carlos Matias pelas suas entusiásticas palavras) e Artigo 23 - Hoje Macau, assim como no jornal Ponto Final desta data (também aqui). O artigo do Ponto Final também se encontra disponível em formato pdf na página da Internet que o Governo de Macau criou para apresentação e consulta do projecto de lei (podendo ser descarregado directamente aqui).

Achievement unlocked!

Esta é só para quem joga Xbox 360...

Yes, we can!

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau (*)

6 de Novembro de 2008

Hollywood profetizara-o já em filmes como «Deep Impact», de 1998, ou na conceituada série televisiva «24», ainda no ar, onde o presidente dos Estados Unidos da América (EUA) era interpretado por Morgan Freeman e Dennis Haysbert, respectivamente, mas foi preciso esperar 232 anos desde a declaração da independência (em 1776) e 143 anos desde a abolição da escravatura (em 1865, com a aprovação da 13.ª Emenda Constitucional) para o país eleger, finalmente, um afro-americano para o seu mais alto posto. Foram, também, precisos quarenta anos desde a morte de Martin Luther King (em Abril de 1968) para que tal acontecesse.
O discurso de vitória de Barack Obama, em Grant Park, Chicago, tocou-me. Não era um daqueles momentos de campanha ao estilo do nosso actual Primeiro-Ministro quando alcançou a maioria absoluta, mas a intervenção de um estadista e um homem com o dom da palavra. Falou do sonho dos fundadores da nação e do poder da democracia americana, que tem inspirado o mundo, não pela força das suas armas ou da sua riqueza, mas pelo poder dos seus ideais: «democracia, liberdade, oportunidade e esperança. É este o génio da América».
E não foi assim que caiu o Muro de Berlim, que foi rasgada a Cortina de Ferro e que tombaram como um baralho de cartas os regimes-satélite de Moscovo na Europa de Leste a partir de 1989? Sem um tiro, pela força dos ideais e do fascínio que o mundo livre exercia sobre povos amordaçados durante décadas? E teria sido isso possível sem o farol americano? Sem ele, talvez nos tivéssemos ficado por novas Primaveras de Praga, sucessivamente esmagadas pelo aparato militar vermelho.
Confesso que aquela forma de fazer política e campanha à americana, com muito espectáculo e entradas em palco da família inteira, até dos bebés ao colo (como fez Sarah Palin), não me seduz. Mas até nisso Obama foi sempre mais sóbrio do que os seus adversários. Mesmo no momento da retumbante vitória, soube manter a sobriedade no elogio ao adversário derrotado e no apelo a todos os seus compatriotas para se unirem à sua volta nos sacrifícios e esforços em perspectiva. Lembrou-me as famosas palavras de JFK na sua tomada de posse, em Janeiro de 1961: «ask not what your country can do for you; ask what you can do for your country» («não pergunteis o que pode o vosso país fazer por vós, mas o que podeis fazer vós pelo vosso país»).
Também as reacções populares, um pouco por todo o mundo, a este histórico momento me fizeram recordar JFK, quando, em plena Berlim Ocidental recém-cercada pelo vergonhoso muro (Junho de 1963, poucos meses antes de ser assassinado), afirmou: «ich bin ein Berliner» («sou um berlinense»). Julgo que, hoje, muito de nós se sentem um pouco americanos, animados pela esperança de que o novo presidente ajude o nosso mundo, o cantinho de cada um de nós, a ser melhor.
Não é menos verdade que, durante esta longa maratona eleitoral de muitos meses, vi e ouvi coisas que me perturbaram. A campanha republicana resvalou não poucas vezes para a quase infâmia. Na fase final, John McCain ainda tentou corrigir os excessos verbais de membros do seu staff e de muitos apoiantes nos comícios, mas o estrago estava já feito. A ponto de Colin Powell, que fora Secretário de Estado de George W. Bush entre 2001 e 2005, vir a terreiro manifestar indignação e declarar o apoio ao candidato democrata. Na circunstância, acusou elementos republicanos de chamarem pública e reiteradamente «perigoso muçulmano» a Obama, sendo este cristão. Mas foi mais longe, perguntando: «e se ele fosse muçulmano, qual era o problema? Não é isto a América?». É, é a América, um país de dimensão continental, atravessado por vários fusos horários, onde o grosso dos estados sulistas e do centro (a “América profunda”) votou McCain, em larga medida condicionados pelo estigma racial. A maior afluência às urnas em cem anos (cerca de 66%) pode ter mostrado que a nação ansiava sofregamente por uma mudança radical, mas as divisões estão lá e não vai ser fácil unir este povo de mais de trezentos milhões de almas à volta do seu novo líder.
De igual modo, Barack Obama vai enfrentar grandes desafios na cena internacional. Se Hugo Chávez e Fidel Castro já o elogiaram, o titular do Kremlin, Dmitri Medvedev, pelo contrário, reagiu friamente à sua indigitação, criticando os EUA de forma extemporânea. O urso branco continua a querer recuperar velhos sonhos imperiais... E as relações com o Irão, a Coreia do Norte, o Zimbabué, o Sudão, “até” com a China?
Os desafios internos e externos são quase dantescos, é verdade. Mas, como escrevi no meu blogue mal se confirmou a sorte eleitoral, o sonho comanda a vida e os americanos e o mundo têm agora uma nova razão para sonhar com um futuro melhor. O peso sobre os ombros de Obama é enorme, mas, como dizia o mote da sua campanha, yes, we can!

(*) Texto revisto em relação à versão publicada no jornal, para corrigir ou aperfeiçoar pequenos pormenores entretanto detectados.

Nota: agradeço as generosas palavras do meu amigo Arnaldo Gonçalves sobre esta crónica no seu Exílio de Andarilho, assim como a menção na rubrica «Leituras» desta semana do Bairro do Oriente.

Yes, we can!

Este é um dos dez vídeos destacados pelo jornal Público sobre as últimas eleições presidenciais americanas. A lista completa pode ser vista aqui.

Resultados das presidenciais americanas

Estes são os resultados das eleições presidenciais americanas até ao momento, quando restam apenas 27 votos do colégio eleitoral por definir. Barack Obama precisava de 270 votos para vencer e já leva 349 (fonte: The New York Times).

Barack Obama presidente!

Já é garantido: Barack Obama será o 44.º presidente dos Estados Unidos da América. O sonho comanda a vida e os americanos e o mundo têm agora uma nova razão para sonhar com um futuro melhor. O peso sobre os ombros de Obama é enorme, mas, como dizia o mote da sua campanha, yes, we can!

Cábula para políticos

Enquanto as urnas não fecham nos Estados Unidos, os pretendentes a candidatos em futuras eleições podem ir treinando o discurso com esta muito útil cábula.

Tentugas e eleições presidenciais americanas

Em dia de eleições presidenciais americanas, recomendaria, se pudesse, aos eleitores norte-americanos estas maravilhosas tentugas portuguesas, para não se enganarem nas urnas. O mundo espera que votem Barack Obama!

Se estiverem em Macau, tudo se torna mais fácil: é só irem à Caravela ou ao Hyper Gourmet (esse supermercado cuja qualidade decresce na exacta proporção em que os seus preços aumentam). Em alternativa, podem contactar directamente a fonte, através do endereço electrónico tentugas@gmail.com ou dos telefones 66263093 e 66668145.

Quem será o próximo Chefe do Executivo?

Continua a decorrer no website da revista Macau Closer uma sondagem sobre «Quem gostaria que fosse o próximo Chefe do Executivo?». Ho Chio Meng, o Procurador da RAEM, lidera destacado, com 29,65% dos votos, seguido do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, com 14,16% (são os insondáveis mistérios do voto popular...). Se ainda não votou, pode fazê-lo aqui.

Artigo 23 - Hoje Macau

O jornal Hoje Macau lançou na semana passada um blogue destinado a debater o projecto de «Lei relativa à defesa da segurança do Estado». Chama-se Artigo 23 - Hoje Macau e contém as notícias que têm saído na imprensa sobre o assunto (incluindo o nosso «Primeiras impressões»), além de diversas ligações úteis.

Uma excelente iniciativa, a que estaremos atentos. Enquanto decorrer este processo legislativo, ficará uma ligação para o novo fórum na nossa lista de blogues do Oriente (coluna à direita).

Novos preços da Internet

Entram hoje em vigor os novos preços da CTM para acesso à Internet. O pacote residencial mais equilibrado é o «Broadband Super Plan», uma vez que, além de uma boa rapidez de download (4 MB), é o que proporciona a mais elevada velocidade de upload (512 KB) - muito útil para quem envia frequentemente mensagens grandes ou coloca muitos ficheiros em páginas da net (caso dos bloguistas...). Além disso, este pacote é o segundo melhor em termos de caixa de correio (60 MB), apenas superado pelo novo plano individual ilimitado que a CTM começou a disponibilizar há cerca de um mês (na segunda imagem abaixo), que oferece 2 GB para correio electrónico.

Com este novo tarifário, o «Broadband Super Plan» passa a custar o mesmo que o «Medium Plan» custava há um ano: 160 patacas mensais.

A CTM vai continuar a conceder um desconto de 5% aos seus assinantes com mais de um ano de contrato.

Ninho de pássaro

A construção mais emblemática dos Jogos Olímpicos de Pequim: o «ninho de pássaro», em maqueta (fotografias tiradas no Museu do Planeamento Urbano da cidade) e ao vivo.

Não fumar é patriótico

Placa afixada nas casas-de-banho do novo aeroporto de Pequim, promovida pelo «Comité para a Campanha Patriótica da Saúde» da capital chinesa. Não fumar é patriótico! E, já agora, bom para a saúde (a sua e a dos outros)...