sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Valores
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Ainda sobre a habitação pública em Macau
Cingindo-me, por hoje, apenas ao aspecto da habitação pública, basta-me olhar para os nossos vizinhos de Hong Kong – exemplo política e economicamente muito mais avançado do “segundo sistema” do que Macau – e actualizar a comparação que fiz neste mesmo espaço há precisamente um ano, quando escrevi uma crónica intitulada «O (mau) estado da habitação pública em Macau» (JTM de 28 de Fevereiro de 2008).
Assim, passando os olhos pelos últimos dados estatísticos disponíveis no website da Hong Kong Housing Authority, verificamos que, até ao final de Março passado, havia 1 110 000 apartamentos públicos ao dispor da população daquele território – isso mesmo, mais de um milhão de fogos, entre habitação social (para arrendar, correspondendo a quase dois terços do total) e habitação económica (para vender a preços controlados)! Dez anos antes, eram 947 000, um número já de si impressionante, mas que significa que, na última década, o Governo continuou a entregar aos seus concidadãos uma média líquida de 16 300 fracções por ano!
Deste notável esforço continuado das autoridades de Hong Kong (na esteira do governo colonial britânico, diga-se em boa verdade) resultou que, no primeiro trimestre de 2008, quase metade (47,8%) dos seus cerca de sete milhões de habitantes viviam em habitação pública!
Não querendo esmiuçar mais estes números, resta-me acrescentar que a Housing Authority deixou de construir unidades residenciais para venda em 2003, passando a concentrar-se exclusivamente no mercado de arrendamento. A mensagem parece-me clara: quem quiser e puder comprar a sua casa vá ao mercado privado; quem não tiver condições para tanto ou, sequer, para suportar uma renda livre pode vir bater à nossa porta, que vamos tentar garantir um tecto condigno para todos, evitando, ao mesmo tempo, que o mercado privado fique (ainda mais) desenfreado.
Olhando, agora, cá para dentro, consultemos os dados do nosso Instituto de Habitação sobre a oferta de habitação pública desde a transferência de soberania. Começando pelos edifícios para arrendamento já concluídos, temos apenas um em nove anos: a «Habitação Social da Ilha Verde», com 210 fracções, cuja licença de utilização foi emitida em Junho de 2007. Isto dá uma média de 23 apartamentos por ano desde que este Governo tomou posse...
Depois, o projecto mais próximo de estar finalizado é o complexo de «Habitação Social do Fai Chi Kei, 2.ª Fase», com 884 fracções. Temos, ainda, o «Lote 4 do Bairro da Ilha Verde», com 500 fracções, «em projecto»; a «Habitação Social de Mong Há, 1.ª Fase», com 588 fracções, onde «estão em curso as obras básicas»; o «Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco A», com 357 fracções, que ainda não passou do «design do projecto de execução»; o «Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco B», com 672 fracções, onde «a obra de estrutura do edifício está em curso»; e, finalmente, o «Complexo de Habitação Social na Ilha Verde – Bloco C», com 252 fracções, na mesma situação. Se tudo correr como anunciado, estes prédios irão representar mais 3253 apartamentos, a juntar aos 210 já operacionais. No total, 3463 fogos construídos para arrendar em mais de dez anos (já que não ficarão todos concluídos até ao final do corrente ano), para uma população à volta das 550 000 almas.
Quanto à habitação económica, os números do Instituto de Habitação revelam 2816 fracções licenciadas para venda no mesmo período de tempo, a que acrescem 880 em construção nos «Lotes HR e HS – Rua da Tranquilidade do Hipódromo» e 2703 de um projecto que ainda não passou da adjudicação, o «Lote TN27 – Estrada Coronel Nicolau de Mesquita, Taipa». Tudo somado, 6399 apartamentos para venda económica até 2011 – qualquer coisa como 533 por ano.
Em síntese, mesmo com todos os investimentos anunciados nos últimos tempos, os resultados dos dois mandatos de Edmund Ho em habitação pública não vão chegar às dez mil fracções, entre o que está feito e o que já passou das meras intenções (isto é, que já entrou, pelo menos, em fase de projecto). Vale a pena fazer comparações com Hong Kong? Ou estarão os nossos vizinhos a perverter o “segundo sistema”?
Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua habitual rubrica «Leituras».
Bom português?
quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009
O artigo 23 na TDM - última actualização
- Debate na Rádio Macau em 8 de Novembro
- Telejornal de 8 de Novembro (debate da Rádio Macau) (*)
- Telejornal de 23 de Novembro (carta da ANMD) (*)
- Telejornal de 23 de Novembro (manifestação) (*)
- Telejornal de 24 de Novembro (Au Kam San na AL) (*)
- Telejornal de 27 de Novembro (debate do Hoje Macau) (*)
- Telejornal de 28 de Novembro (Associação dos Advogados) (*)
- Telejornal de 29 de Novembro (debate da ANMD) (*)
- Telejornal de 30 de Novembro (final da consulta pública) (*)
- Telejornal de 16 de Dezembro (versão final do Governo) (*)
- Telejornal de 16 de Dezembro (liberdade de informação) (*)
- Telejornal de 19 de Dezembro (entrada da proposta na AL) (*)
- Telejornal de 19 de Dezembro (deputados anti-democratas) (*)
- Telejornal de 20 de Dezembro (manifestação) (*)
- Telejornal de 20 de Dezembro (activistas barrados) (*)
- Telejornal de 5 de Janeiro de 2009 (votação da lei) (*)
- Telejornal de 9 de Janeiro (2ª Comissão Permanente da AL) (*)
- Telejornal de 12 de Janeiro (redução das penas) (*)
- Telejornal de 18 de Janeiro (associações em debate) (*)
- Telejornal de 20 de Janeiro (redução das penas) (*)
- Telejornal de 21 de Janeiro (carta da Amnistia Internac.) (*)
- Telejornal de 2 de Fevereiro (redução das penas)
- Telejornal de 17 de Fevereiro (assinado o parecer da AL)
- Telejornal de 25 de Fevereiro (aprovação na especialidade)
Com a menção da peça do telejornal de hoje sobre a aprovação na especialidade da «Lei relativa à Defesa da Segurança do Estado», dou por concluída esta rubrica, não sem antes aqui deixar a nota de que foi um dia cinzento para o "segundo sistema".
E, como se não bastasse a infeliz aprovação da proposta governamental com alterações mínimas face ao texto que deu entrada na Assembleia Legislativa em 19 de Dezembro passado, ainda tivemos que assistir àquela patética manifestação de idosos em frente ao edifício do poder legislativo local: autênticas marionetas, provavelmente desprovidas de qualquer noção do que estava em causa, para ali levadas não se sabe por quem e a troco de quê. Talvez um vale de trezentas patacas para celebrarem o décimo aniversário da implantação da RAEM...
(*) Infelizmente, a TDM parece ter já retirado estas peças do seu arquivo, aproveitando o espaço para inserir outras mais recentes. Receio, pois, que o mesmo venha a suceder às demais dentro de pouco tempo.
Salvemos a Livraria Portuguesa!
segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009
Entrevista ao Jornal Tribuna de Macau
Mais mestrados amadores!
domingo, 22 de fevereiro de 2009
Ano Novo Chinês... de 2008
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009
Deplorável!
Wong had been given a Macau government permit to cover the trial but claims he was sent back to Hong Kong after being made to sign papers saying he had been denied entry under internal security laws.
It is believed to be the first time that Macau, a casino resort under Chinese sovereignty situated 45 minutes west of Hong Kong by ferry, has refused a Hong Kong journalist entry.
Thursday's South China Morning Post reported that its editor CK Lau had written to Macau officials, calling the incident "a serious infringement of the freedom of the press."
Lau has demanded an apology from the Macau government as well as an assurance that Wong would be allowed to enter the territory of 500,000 people in the future, the newspaper said.
His letter is supported by the Hong Kong Journalists Association, which described the incident as "intolerable" and an infringement on the freedom of Hong Kong's press.
Last summer, Wong was taken away by Beijing police while covering a chaotic queue for Olympic Games tickets and accused of kicking a police officer as he was being dragged away, the South China Morning Post reported.
Wong was released after expressing regret for inadvertently hurting the officer, the newspaper said, and had returned to mainland China since without encountering any problems.
Macau reverted to Chinese sovereignty after 450 years of Portuguese rule in 1999, two years after Hong Kong. It has a reputation for being politically more similar to mainland China than its eastern neighbour and less enthusiastic about press and personal freedoms.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Criminalidade informática
Jornal Tribuna de Macau
Depois, houve o boato da banca na Internet e a subsequente corrida aos levantamentos nas agências do Banco Luso Internacional e do Banco Wing Hang, que reforçaram a voz dos críticos do vazio legislativo.
Já em Novembro, durante o debate das Linhas de Acção Governativa, foi a vez de o director da Polícia Judiciária se queixar da falta de meios técnicos e legais para combater eficazmente este fenómeno, indo ao ponto de elogiar a “Great Firewall of China” – muito mais conhecida como instrumento de censura política do que de combate ao crime informático...
Até que chegámos à actual proposta legislativa, um texto com virtudes, mas também com duas grandes novidades em relação ao documento original de 2004 (e sem paralelo na lei portuguesa) que dão que pensar: a agravação das penas em certos casos (artigo 12.º) e as «medidas necessárias e urgentes» (artigo 16.º).
Começando pela primeira, consiste no aumento, em um terço, dos limites mínimo e máximo da pena aplicável quando os crimes envolvam «dados ou sistemas informáticos dos órgãos executivo, legislativo ou judicial ou de outras entidades públicas» da RAEM, assim como nos casos em que «o agente praticar qualquer crime utilizando a Internet como meio amplo de transmissão». Lendo a nota justificativa da proposta, fala-se, entre outros, em «crimes de instigação pública a um crime». Porque será que isto me recorda a história da tocha?
Quanto à segunda inovação de peso, temos que os órgãos de polícia criminal podem, sem ordem prévia da autoridade judiciária competente (juiz, juiz de instrução ou Ministério Público), exigir toda uma série de informações tipicamente sigilosas aos fornecedores de acesso à Internet (como a CTM) e aos próprios cidadãos, sob pena de desobediência qualificada. A nota justificativa afirma que não se incluem aqui quaisquer dados relativos ao conteúdo das comunicações, mas apenas dados de tráfego. Contudo, a leitura da norma não me deixa nada descansado... É certo que se exige que a realização da diligência seja, «sob pena de nulidade, imediatamente comunicada à autoridade judiciária competente e por esta apreciada em ordem à sua validação», mas isso não parece constituir impedimento a que a polícia proceda a uma vigilância informática alargada no tempo e no espaço, exigindo as informações que entender, sem depois solicitar a validação das diligências. Basta que não queira avançar com o procedimento criminal... Entretanto, a devassa das comunicações já estará consumada, sem que a autoridade judiciária tenha jamais dela conhecimento...
Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua habitual rubrica «Leituras».
Mestrados amadores
Estou a pensar em lançar também um mestrado no ginásio do meu prédio. Será que lhe vão reconhecer interesse público?
Aditivos perigosos
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2009
Berço da Esperança
Um café contra as imobiliárias
O que tem uma coisa a ver com a outra, perguntar-me-ão. É simples: há perto de quatro anos, se não me falham as contas, a loja de fotografia que ali existia desde longa data deu lugar a um dos primeiros balcões locais de uma daquelas imobiliárias de Hong Kong que vieram para cá inflacionar pecaminosamente o sector. Com a queda do mercado nos últimos tempos, o balcão acabou por fechar, dando, agora, lugar a este café.
Uma bela notícia, que espero poder dar muito mais vezes! Vai um café contra as imobiliárias?
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
Grand Lisboa
domingo, 15 de fevereiro de 2009
Gataria
Fachada aproveitada
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009
Estudos...
Jornal Tribuna de Macau
12 de Fevereiro de 2009
O Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável (CEEDS), um organismo da Administração criado em Maio de 2006, pago pela Fundação Macau e funcionando na directa dependência e sob orientação do Chefe do Executivo, divulgou anteontem os resultados do seu «Estudo sobre a Qualidade de Vida Global dos Residentes de Macau» relativo ao ano transacto.
Sobre as imperfeições metodológicas da sondagem já se pronunciou ontem o director deste jornal, em termos que não posso deixar de subscrever: em síntese, não tendo sido divulgada a sua ficha técnica – apenas foi referido que os dados resultaram de entrevistas telefónicas a 1017 pessoas –, não é possível aferir com rigor da sua fiabilidade e representatividade da população do território.
Mas os resultados divulgados, as ilações deles extraídas e algumas declarações adicionais dos responsáveis pelo trabalho também não ajudaram à festa. Desde logo, esta frase de Timothy Wong, também director-adjunto do Instituto de Investigação Ásia-Pacífico da Universidade Chinesa de Hong Kong: «Macau tem um Governo democrático e, por isso, recorre a consultas públicas»! Não sei que conceito terá este senhor de democracia, mas não é, seguramente, idêntico ao meu: numa região com mais de meio milhão de habitantes, um Chefe do Executivo eleito por uma comissão de meras trezentas almas, por muito iluminadas que sejam, nunca poderá, por definição, ser epitetado de «democrático»...
Curiosamente, a maioria dos inquiridos pareceu querer dar razão ao académico da RAEHK, já que 30% destes entenderam que um Governo democrático era o que estava «disposto a consultar a opinião pública», contra apenas 25,9% que o ligaram umbilicalmente ao voto do povo. Terá o senhor sido influenciado pela opinião dos residentes de Macau ou vice-versa?
Enfim, não querendo lançar atoardas contra o bom nome de ninguém, não consigo deixar de notar que, nesse e em diversos outros pontos, as conclusões da iniciativa encaixam que nem uma luva ao que tem sido a ladainha do nosso Executivo em matéria de democratização do sistema. Basta recordarmos o que foi dito há perto de um ano, aquando da consulta pública sobre a revisão das leis eleitorais: que a democracia não era «só números, mas, sobretudo, qualidade» (no que remeto para a resposta que dei na minha crónica de 13 de Março passado, disponível no meu blogue), que a população local não manifestara nas suas respostas o desejo de acesso ao sufrágio universal (ainda que a questão não tivesse sido minimamente suscitada nos documentos de consulta; bem pelo contrário, com expliquei na minha coluna de 15 de Maio) ou que o aprofundamento da democracia era incompatível com o eficaz combate à corrupção eleitoral (já agora, para serem 100% eficazes, é só acabarem com as eleições tout court...), só para citar alguns exemplos mais flagrantes.
E em que medida é que o estudo do CEEDS parece “adequado” a este tipo de argumentação? Além dos dados que já referi atrás, é atentarmos nesta contradição crassa (mencionada, aliás, pelos jornalistas portugueses que cobriram a conferência de imprensa daquele organismo): 45% dos auscultados afirmaram não ter interesse na política e outros 13% assumiram mesmo um desinteresse absoluto; além disso, 44% consideraram não ter qualquer influência na política governativa, 85% nunca manifestaram a sua opinião sobre essa política através de funcionários, departamentos públicos ou outros serviços e 82% nunca participaram em actividades organizadas por associações políticas. Não obstante tamanho desinteresse, 66% dos respondentes pretendem votar nas próximas eleições para a Assembleia Legislativa!
Ou seja: não precisamos de mais democracia; a que temos está bem para nós, obrigado! A nomenklatura que escolha e o Chefe que governe; que nós, bons cidadãos, vamos abnegadamente pôr o nosso insignificante voto na urna de quatro em quatro anos...
Como diz o velho ditado, à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo...
PS: na semana passada, manifestei curiosidade em saber se a Melco Crown tencionava dar preferência aos trabalhadores do Hotel Crown que quisessem mudar-se para o futuro complexo City of Dreams, de forma a recuperarem um posto a tempo inteiro. Segundo li no JTM do último domingo, o cenário parece confirmar-se, estando previsto o novo empreendimento receber entre quinhentos e seiscentos trabalhadores daquela unidade hoteleira. Resta, então, saber se, após o emagrecimento, os seus antigos colegas verão os respectivos horários e vencimentos repostos. À atenção da DSAL!
Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua habitual rubrica «Leituras».
quarta-feira, 11 de fevereiro de 2009
Macau na Uncyclopedia
Unfortunately, in recent years Macau has come to be associated with gambling, prostitution and sleaze. Since armed hostilities are now confined to the Chinese government and the poker room of the Rocks Casino, Macau has become a popular spot for tourists and businessmen alike to have a great time and catch exotic water born diseases. There is always something to do in Macau, from swimming with the highly endangered Sewer Water Dolphins to viewing the many historic ruins - palaces, churches and public hospitals. The memories will last long after the intestinal parasites have gone (...).
terça-feira, 10 de fevereiro de 2009
Largo do Senado engalanado
segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009
Traduções...
domingo, 8 de fevereiro de 2009
Infidelidade em directo
A cena terá acontecido em Dezembro de 2007, num canal de televisão chinês que apresentava um programa alusivo aos Jogos Olímpicos de Pequim do Verão seguinte: a dada altura, a mulher do apresentador irrompe no estúdio e denuncia que o marido a enganou com outra, engravidando-a!
Frases polémicas de Marinho Pinto
DN, 27 Janeiro 2008
Como atirar um sapato impunemente
Quanto à publicidade que, provavelmente, pretendia obter, é uma questão de fotografar a encomenda (por fora e por dentro, para que não haja dúvidas) antes de a enviar.