Movimentações partidárias

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

30 de Abril de 2009

Em ano de triplas eleições em Portugal, o deputado socialista José Lello veio a Macau efectuar contactos com a comunidade e as associações lusófonas, seguindo o percurso habitual de José Cesário. Terá sido, contudo, mais discreto (ou menos eficaz no trabalho mediático) do que o seu adversário político laranja, já que as suas movimentações por cá encontraram pouco eco na comunicação social. Em compensação, jogou astutamente com as datas, fazendo a viagem coincidir com as celebrações do 25 de Abril, o que lhe garantiu visibilidade fácil junto dos potenciais eleitores aqui residentes ao comparecer em eventos como inaugurações de mostras de artistas plásticos ou o jantar aberto realizado no Clube Militar (onde teve direito a lugar na mesa de honra).
José Lello veio, ainda, tentar relançar a secção local do PS. Neste tocante, só o tempo dirá se será mais bem sucedido do que José Cesário, que também manifestara essa intenção ao convocar as últimas eleições do PSD-Macau, em Julho de 2007, mas acabando por esfarelar a estrutura, ao ponto de esta parecer já só existir no papel (a propósito, alguém sabe quem é o actual líder laranja no território?).
Olhando para estas “coincidências”, não é difícil imaginar que o secretário internacional rosa andou a fazer contas aos votos – contas, aliás, bastante simples: nas eleições legislativas de 2005, o PSD obteve 7707 votos no círculo de «Fora da Europa», onde Macau se insere, contra 3607 do PS, arrebatando os dois lugares em disputa, como é consabido. Isto significa que os socialistas ficaram a meros 247 votos de repartir esses assentos. Um obstáculo facílimo de ultrapassar com uma mãozinha de alguma das associações locais de matriz portuguesa mais representativas.
As hipóteses mais óbvias seriam a ATFPM ou a APOMAC, não só pelo seu número de associados, mas também pela capacidade de mobilização que têm revelado ao longo dos anos: aquela serviu de trampolim a Pereira Coutinho para a Assembleia Legislativa e, já por duas vezes, para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP); esta representou, estou em crer, o grosso dos 560 votos que Fernando Gomes recolheu em 2003 contra Pereira Coutinho no primeiro sufrágio local para o CCP (onde Jorge Fão deu instruções aos membros da APOMAC para votarem no médico), assim como tem servido de apoio às pretensões eleitorais de David Chow.
Sucede que os dirigentes da APOMAC têm mantido um bom relacionamento com José Cesário desde que este se tornou deputado pela emigração, pelo que a aposta de José Lello deverá recair na ATFPM. Ademais, há precisamente um ano, esta conseguiu cativar 2540 pessoas para irem ao consulado pôr o seu boletim nas urnas e recolocar toda a equipa de Pereira Coutinho no CCP, não obstante a ausência de oponentes. É claro que havia aí uma diferença fundamental em relação às eleições legislativas ou presidenciais portuguesas: para votar, bastava a inscrição consular, pelo que o universo eleitoral era, pelo menos, dez ou onze vezes superior ao dos escrutínios para os nossos representantes em São Bento e Belém (tendo em conta o número de cidadãos portugueses recenseados no consulado de Macau).
Seja como for, se a ATFPM lançar, nos próximos tempos, uma campanha para ajudar os seus associados a se recensearem no consulado, já poderemos conjecturar com mais segurança sobre o que vai acontecer lá mais para o final do ano...

Porque hoje é escasso o tempo, resta-me acrescentar que José Lello, enquanto Secretário de Estado das Comunidades do primeiro governo de José Guterres, foi o grande responsável pela façanha de impor ao PSD a sua única derrota na emigração de que tenho memória. Estávamos em 1999 e o PS conseguiu então ficar com três dos quatro lugares em causa: os dois da Europa (com 14155 votos, contra 6276 do PSD) e um de Fora da Europa (com 6578 votos, contra 8332 do PSD), invertendo o habitual 3-1 favorável aos laranjas. Irá a estrelinha do responsável rosa brilhar novamente? Pelo menos, já se está a mexer...

Adenda: em dois curtos parágrafos, o jornalista José Miguel Encarnação conseguiu resumir com grande lucidez esta deslocação de José Lello a Macau. Foi no seu artigo «Negócio» do semanário O Clarim de 1 de Maio.

Visitantes

O Protesto tem registado muitos visitantes (e uns quantos comentários de grande interesse) nestes dias, ao ponto de Abril estar prestes a encerrar como o segundo melhor mês do seu ano de arranque, apenas superado pelo "efeito olímpico" de Agosto passado (altura em que, curiosamente, o blogue - ou blog, se preferirem o termo original - quase não foi actualizado).

Nota, também, para os muitos acessos a partir do estrangeiro, como ilustra o quadro da direita (só é pena que o simpático contador de bandeiras que instalei no início de Março não seja muito fiável, deixando de fora países como a Argentina, Israel ou Singapura, apenas para mencionar os mais recentes "lapsos").

Aproveito para agradecer, uma vez mais, aos leitores e amigos que me têm enviado textos, fotografias, sugestões, informações e comentários. O Protesto está aberto a todos os contributos válidos. Os que ainda não foram aproveitados estão em carteira para uma próxima oportunidade!

JTM disponível em formato pdf

O Jornal Tribuna de Macau passou a estar disponível também em formato pdf. A edição do dia pode ser integralmente descarregada neste formato a partir do seu website. Estão online os ficheiros dos números publicados desde o dia 2 deste mês. Uma excelente iniciativa, que muito gostaríamos de ver seguida pela concorrência!

Entretanto, depois de ter procedido a uma agradável revisão gráfica, que lhe deu um ar mais moderno (ao estilo do Público?), parece que o Hoje Macau se prepara para lançar uma nova e promissora página na Internet. Serão os efeitos da (ainda que breve) passagem de Carlos Morais José pela LUSA?

Democratas de Hong Kong entram na China

6 democrats allowed on Guangdong delegation

Eva Wu and Gary Cheung
South China Morning Post
April 30, 2009

In yet another breakthrough, six pan-democrat lawmakers will be allowed to join a Legislative Council delegation to visit Guangdong next month - only the second time democrats without a home-return permit have been allowed on an official trip.

The 36-member delegation, led by Legco president Tsang Yok-sing, will be the first in the current legislative term to visit the mainland. They will tour four cities in the province for three days, from May 15 to 18.

The visit has fuelled speculation that Beijing is keen to ease political tension in Hong Kong ahead of the 20th anniversary of the June 4 crackdown. While the delegation's visit aims to enable lawmakers to better understand the mainland's economic development and efforts in environment protection, pan-democrats said yesterday they would use the opportunity to call for the vindication of the democracy movement.

Albert Chan Wai-yip, the only lawmaker from the radical League of Social Democrats who will join the trip and who already has a home-return permit, said he would raise the request with mainland authorities, and would discuss with his league colleagues how to express that request.

Democratic Party chairman Albert Ho Chun-yan said he believed the trip showed that the central government wished to create a harmonious atmosphere ahead of the sensitive anniversary.

Fellow Democrat Lee Wing-tat said he would also raise other issues, including Hong Kong's political development and granting pan-democrat legislators home-return permits.

The six pan-democrats in the delegation who do not have home- return permits will be granted one-off permits. Five are from the Democratic Party, namely Mr Ho, deputy chairwoman Emily Lau Wai-hing, James To Kun-sun, Andrew Cheng Kar-foo and Mr Lee.

Cyd Ho Sau-lan of Civic Act-up, whose last visit to the mainland was in 1997, will also be granted a one-off permit.

Mr Tsang told reporters yesterday he would not interfere in the comments given by lawmakers.

"Legislators will manage what to say. I believe that they know the target of the trip and what should be discussed. I will not interfere in the opinions they raise," he said.

He also dismissed the suggestion that the trip had any link to the anniversary of the June 4 crackdown. "I don't see any relationship or at least no intention to relate the visit to the date," he said.

The delegation will visit Shenzhen, Guangzhou, Nansha and Zhuhai , including a logistics centre, port and airport facilities, power generation facilities and a wetland park. The delegation will also meet Guangdong government officials.

Last July, Chief Executive Donald Tsang Yam-kuen led a delegation comprising lawmakers from across the political spectrum to see for themselves the earthquake damage in Sichuan , the first time pan-democrat lawmakers had been allowed on an official trip.

Earlier this year, the Legco panel on economic development and the panel on environmental affairs submitted requests to visit the mainland.

Mr Tsang received an invitation from the Guangdong government on Tuesday.

He said yesterday he hoped a Legco delegation could again visit Sichuan to observe the progress of redevelopment projects funded by the city's taxpayers.

Acidente de trabalho

Os detalhes deste acórdão do Supremo Tribunal de Justiça encontram-se disponíveis aqui (obrigado ao meu amigo E.R.). Aconselho vivamente a sua leitura em privado, pela mesma razão que alguém invocou para justificar um pedido de escusa caso fosse nomeado advogado de uma das partes neste processo: incapacidade de parar de rir!

Morto ou matado?

Muitas pessoas têm pavor à palavra (ao tempo verbal) «matado». Julgam que é um erro, devendo, ao invés, escrever-se sempre «morto». O Público (enfim, quem nele trabalha) também parece pensar assim de quando em vez. Ontem, a cena repetiu-se. Uma vez mais, escrevi-lhes. E, uma vez mais, o Público deu o braço a torcer e corrigiu o título da notícia. Muito bem!

A Deusa da Democracia

Hong Kong, anteontem: o motivo da marcha em direcção às instalações do Gabinete de Ligação do Governo Central era o 20.º aniversário de um editorial do Diário do Povo considerado difamatório dos nomes dos activistas que participaram no movimento estudantil de Tiananmen. Estamos a pouco mais de um mês do 20.º aniversário do massacre de 4 de Junho e a contestação já começou na região vizinha. Nas próximas semanas, o crescendo é mais do que provável...

Corrida (apenas) a dois?

2 Macau officials gain ground in race for top post
Beijing yet to declare its hand in contest to succeed Edmund Ho

Fox Yi Hu
South China Morning Post
April 27, 2009

Two leading officials are emerging as the most likely candidates to be named as contenders for Macau's chief executive election, perhaps as early as next month, observers say.

It is widely believed that chief prosecutor Ho Chio-meng and cultural minister Fernando Chui Sai-on are of similar standing in Beijing's eyes, and therefore have similar chances of winning an election.

All seats on the Election Committee, a 300-member panel set up to choose Macau's new leader, have been filled, with the last 28 seats yesterday being divided among Macau legislators and delegates to the Chinese People's Political Consultative Conference.

But Chief Executive Edmund Ho Hau-wah has yet to announce a date for the election, which is expected to occur in August.

It appears that Election Committee members have not received instructions from Beijing about how to cast their votes. Two members who declined to be named said they did not know who was the central government's favourite.

Analysts say the 300 voters might be left to exercise free will in choosing between Dr Ho and Dr Chui.

The latter, the secretary for social and cultural affairs, is seen as a strong contender because of his prominent family background and rich governing experience - he comes from one of Macau's few ruling clans and has seven years' ministerial experience.

His late uncle, Chui Tak-kei, was a Communist Party supporter when Macau was under Portuguese rule.

An influential family background is seen as vital to win over various interest groups in Macau, influence that would be necessary for effective governance in the special administrative region.

Dr Ho has a less prominent background, but his handling of the Ao Man-long case, Macau's biggest government graft scandal, has impressed residents thirsty for cleaner government.

His recent appearance in mainland media, including a magazine affiliated with the Communist Youth League of China and a Beijing-friendly broadcaster in Hong Kong, has fuelled speculation he has gained ground in the chief executive race.

Gaming mogul Stanley Ho Hung-sun, who declared his support for Dr Chui yesterday, said: "Now, if you ask me who [will win], I really have to think about it," he said.

An online poll of Macau residents has Dr Ho streets ahead of Dr Chui in terms of popularity.

The poll on macauhero.com, a website created this year for people to choose between four hopefuls for Macau's top leader, has registered 3,246 votes.

Dr Ho has received 1,948 votes while Dr Chui has just 418 votes. Even industrialist Ho Iat-seng, who announced last month that he would not take part in the race, has 525 votes. Finance minister Francis Tam Pak-yuen has 355 votes.

Veteran Macau observer Camoes Tam Chi-keung said Dr Chui would easily win if the Election Committee members were allowed to vote freely, because they were more closely linked to Dr Chui than with the other hopefuls.

However, political commentator Larry So Man-yum said the competition between Dr Ho and Dr Chui would end when either one declared their intention to run.

He said only one person between the two would make such a declaration to run and this person would be the winner, although someone might role-play as a second contestant.

Based on Mr So's theory, the election will be a boxing match that ends at the starting bell.

The hopefuls

Fernando Chui Sai-on

• Macau's secretary for social and cultural affairs since 1999
• Macau legislator from 1992 to 1995
• Bachelor's degree in city hygiene administration from California State University
• Master's degree in health care administration and PhD in public hygiene from Oklahoma State University
• Director of charities Tung Sin Tong and Macau Kiang Wu Hospital Charitable Association
• Born in Macau in January 1957

Ho Chio-meng

• Head of Public Prosecutions Office of Macau since 1999
• Worked in Guangdong's provincial high court from 1983 to 1990, assuming positions including judge
• Studied Portuguese language and law at University of Coimbra, Portugal
• Held senior position in anti-graft office of the Portuguese administration of Macau
• Studied law at Southwest University of Political Science and Law in Chongqing
• PhD in economic law, Beijing University
• Born in Macau in April 1955 and brought up on the mainland

A sombra do Primeiro de Maio

Handouts, crackdown a bid to quell Labour Day anger

Fox Yi Hu
South China Morning Post
April 24, 2009

Macau is cracking down on illegal workers and giving out cash to quell the anger of local labourers as unionists plan a Labour Day rally against "businesspeople ruling Macau".

Hundreds of illegal workers and subcontractors from the mainland and Hong Kong have been detained in the past few weeks in an extensive crackdown, which targeted private construction sites and those of public works projects.

On Wednesday, 14 police officers searched a public works site in Ha Van and detained 10 illegal workers and three subcontractors.

Two days earlier, police searched a casino construction site and detained three illegal workers from Hong Kong and three from the mainland. On the same day, 21 illegal workers sat atop a 47-floor residential tower, threatening suicide because of wage defaults. Authorities later forced a subcontractor to pay them.

Union leader Ng Sek-lo said the hiring of illegal workers was still common in Macau despite the casino sector's downturn. His union and two other labour groups, which were behind major protests in the past few years, will rally against "businesspeople ruling Macau" on May 1.

Mr Ng said Macau workers had realised that a lot of social problems stemmed from businessmen controlling the administration. "Many workers said they agreed with it and would rally under our new banner," he said. "As the chief executive election nears, we hope to see a non-businessman taking the top job."

The term "businesspeople ruling Macau" is a playful variant of "Macau people ruling Macau" as billed by Beijing and inscribed in the city's mini-constitution. Beijing favoured businessmen as chief executive candidates for Hong Kong and Macau when the cities were handed over. But corruption exposed in Macau's graft trials has weakened public confidence in the choice of top officials with business backgrounds.

Macau's rally on May 1 has gone beyond labour issues and become an annual show of social discontent in the past few years. New faces and new demands have emerged in such rallies, with teachers calling for respect for education, conservationists trying to save heritage sites from urban growth and people asking for universal suffrage.

Labour rallies in 2006 and 2007 led to violent clashes between police and protesters. In 2007, a policeman fired shots in the air and one of his bullets hit a man's neck as he was riding a motorcycle 300 metres away.

But the turnout this year is tipped to be small because of the crackdown on illegal workers and a timely cash giveaway by the government. Last week, Chief Executive Edmund Ho Hau-wah announced a cash-sharing scheme with 6,000 patacas for each permanent resident and 3,600 patacas for non-permanent residents.

Last year, a similar scheme was announced ahead of Labour Day, when just a few hundred people came out in a rally, compared with 6,000 protesters on May 1, 2007.

Political commentator Larry So Man-yum said workers' grievances were easing because of the government's "all-out" efforts against illegal workers and the cash giveaway.

"We are not going to see a rally of a few thousand people," he said. "Crackdowns on illegal workers have been non-stop and they even searched public works sites that were untouchable before ... Cash doled out will ease a lot of people's anger."

But Mr Ng said the cash giveaway would fail to have a major impact on the rally's turnout. "The problem is that a lot of people can't find work," he said. "Six thousand patacas can help them for a month, but what about the next month?"

Some unionists have begun a street campaign to mobilise people to join the rally, telling them that the cash giveaway is from public money that they deserve to share.

"Take the money and still come out," they said.

Dispensa de justificação das faltas

Uma boa sugestão para o nosso legislador inserir no ETAPM: «[em caso de falta] a palavra do Deputado [do trabalhador] faz fé, não carecendo por isso de comprovativos adicionais». O atestado médico só é exigível quando a falta por doença «se prolongue por mais de uma semana». Aprovado!

Em que ficamos?

Nuno Lima Bastos
Jornal Tribuna de Macau
23 de Abril de 2009

Continua o interminável debate sobre a pertinência da apresentação de uma lista “macaense” ao próximo sufrágio parlamentar do território. Por entre muitas diferenças de opinião, um ponto merece unanimidade: a questão tem sido sempre colocada demasiado em cima dos actos eleitorais, quando devia ser feito um trabalho de fundo ao longo dos anos, como tem feito Pereira Coutinho, por exemplo. Tirando isso, parece haver opiniões para todos os gostos...
Não me querendo repetir, pois já aflorei esta matéria há três semanas (na sequência da mesa redonda organizada pela Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau, AIPIM), gostaria de clarificar algumas ideias. Desde logo, dá-me vontade de dizer que, como português, nada tenho a ver com este assunto!
Repare-se: quando celebramos o 10 de Junho, somos todos portugueses. Assistimos ao hastear da bandeira no consulado, vamos à gruta de Camões e terminamos o dia no croquete e batatinha do antigo Bela Vista (tirando Jorge Fão, que já declarou nunca mais lá meter os pés, por estar farto dos nossos governantes de Lisboa – e quem o pode censurar?). Sempre que vem alguma individualidade da metrópole, idem, aspas, aspas: o ritual do beija-mão perpassa toda a sociedade luso-falante, seja nascida no Fai Chi Kei ou em Bragança, passando por Timor, Índia, África e ilhas atlânticas. Afinal, o português é a nossa pátria, como dizia Fernando Pessoa.
Quando se debatem temas fundamentais como o modelo de funcionamento (e a própria continuidade) da Escola Portuguesa, a actividade do consulado em geral ou a emissão de documentos de identificação e de viagem em particular, também parecemos estar todos no mesmo barco (*).
Até que chega o cheirinho a poder. Aí, já não somos todos portugueses. “Somos” macaenses e há que procurar que o “quinhão” não seja repartido com os “tugas”: é porque o Governo Central convida os representantes da comunidade macaense para irem em delegação até Pequim, é porque a China reconhece a importância da comunidade macaense, é porque o Chefe do Executivo conta com a comunidade macaense, é porque a Santa Casa da Misericórdia ou a APIM estão reservadas a membros da comunidade macaense (ainda que esta, anacronicamente, integre a Fundação Escola Portuguesa de Macau...), é porque, enfim, a comunidade macaense deve unir-se e apresentar a sua própria candidatura à Assembleia Legislativa.
O engraçado no meio disto tudo é que, depois, parece que ainda vêm apelar ao meu voto! Quer dizer, “eu” não sou “macaense” para coisíssima nenhuma: posso trabalhar cá a vida toda, casar cá, ter filhos cá, servir as instituições da RAEM, mas nunca integrarei aquele grupo “restrito” dos “filhos da terra”. E, quando toca a pensar em sufrágios, só sirvo mesmo para lhes dar o meu voto, nada mais. A comunidade é deles, os candidatos são deles, o projecto é deles, os interesses são deles. E dizem-no sem qualquer preocupação de susceptibilizar os “outros”, os tais que apenas contam para neles votar e nada mais.
O contrário é que já não pode ser! Basta recordarmos certas reacções quando, em 2001, se começou a desenhar a criação da Casa de Portugal e pairou no ar a remotíssima hipótese de ser uma associação de metropolitanos, dado que as colectividades locais pareciam fechar-nos as portas: houve logo quem a alcunhasse de “casa do galito de Barcelos”. Pois é: um lado arroga-se a tudo dizer e tudo poder; ao outro, exigem-se “pezinhos de lã” (eufemismo de “comer e calar”, alternativa a “estão mal, mudem-se”).
Meus amigos, estou como o Carlos Couto (quem foi ao debate da AIPIM sabe do que estou a falar): para mim, isto esteve sempre resolvido – somos todos portugueses! Sempre, nos bons e nos maus momentos. Quando Portugal era poder e agora que a China é o soberano. Quando falamos de futebol e quando falamos de política. Quando os governantes de Lisboa se lembram de nós e quando nos esquecem. Porque Portugal, a nossa pátria, está acima de tudo isso. Antecedeu-nos e sobreviver-nos-á.
É verdade que também sou madeirense e isso moldou, naturalmente, certas características e afinidades minhas. E é nesse sentido que o macaense também tem o seu espaço próprio, que deve ser respeitado e estimulado. É, afinal, uma das concretizações do universalismo português, com maiores especificidades em algumas latitudes do que noutras (a miscigenação, por exemplo).
Mas não se usem essas especificidades como arma de discriminação e joguetes políticos! Quando muito não seja, porque os macaenses, se são relevantes no contexto da China enquanto comunidade, é por via da sua costela lusitana. Sem isso, o que os distinguiria no seu todo? Sem esse elemento, seriam completamente absorvidos pela população chinesa, sem apelo nem agravo. Donde resulta que, quanto mais se esbater a característica portuguesa de Macau, menos relevantes serão as especificidades da comunidade macaense para a China.
Seria bom que compreendêssemos isto de uma vez por todas e deixássemos de fazer certas distinções em função das conveniências do momento. E não, nunca pedirei desculpa por ser “apenas” português...

(*) Adenda: no meu portuguesíssimo hábito de escrever estas crónicas sempre em cima da hora, acabei por olvidar o interessante paralelo com as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, que é um órgão de Portugal, com funções de consulta e apoio ao Governo português nas matérias atinentes aos emigrantes portugueses. Ora, a comunidade "macaense" - considerada no seu auto-proclamado conceito estrito, que exclui os "metropolitanos" como eu - não corresponde à noção de emigrantes portugueses; desde logo, porque vive na sua terra natal! No entanto, os representantes deste círculo naquele órgão são todos naturais daqui, sendo que o próprio presidente do seu Conselho Permanente é um macaense (o Dr. Fernando Gomes)! Ora, alguém alguma vez ouviu qualquer voz representativa dos "metropolitanos" se insurgir contra isso? Ou a classe política ou as autoridades portuguesas? Não, nunca! Mais uma vez, estamos todos no mesmo barco e somos todos iguais perante Portugal. É pena que esta consideração (que é de todo o direito!), muitas vezes, pareça só existir de um lado... Muita reflexão, é o que recomendo...

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente e ao Exílio de Andarilho as lisonjeiras referências a esta crónica.

José Lello e os emigrantes

A propósito da vinda do deputado socialista José Lello a Macau, recordo esta posta publicada em Setembro último no blogue Arrastão. Entre os comentários que recebeu, conta-se a reprodução de um artigo de opinião do "nosso" Hélder Fernando originariamente saído no Hoje Macau de 16 desse mês.

«O PS aprovou hoje as alterações ao sistema de voto dos emigrantes portugueses, alegando que o voto por correspondência permitia a existência de “chapeladas” eleitorais. E quem é que o PS escolheu para apresentar este projecto e defender alegado reforço da transparência do processo eleitoral? José Lello. Isso mesmo. José Lello, o dirigente do Partido Socialista responsável pela mais cara campanha no estrangeiro de que há memória, e que está a ser investigada pela PJ depois de ser público que a campanha no Rio de Janeiro foi financiada por um empresário entretanto detido pela justiça brasileira no processo da “máfia dos bingos”. O mesmo empresário que, vá-se lá saber porquê, foi depois nomeado cônsul honorário em Cabo Frio pelo Governo do PS. Para compor o ramalhete, Maria Carrilho, a única deputada do PS eleita pelos círculos da emigração, faltou ao debate que lhe dizia directamente respeito.»

Continuam as reacções contra Jackie Chan

Verdadeiramente interessante nisto tudo é o jornal oficial Diário do Povo ter deixado publicar no seu website o artigo de opinião abaixo referido. Quem diria?

Taiwanese groups seek boycott of Jackie Chan film in 'freedom' row

Lawrence Chung in Taipei and Fanny W. Y. Fung
South China Morning Post
April 22, 2009

Several Taiwanese groups have launched a campaign to boycott Jackie Chan's new movie, saying the freedom-loving island would not welcome him.

In Hong Kong, the number of complaints to the Tourism Board against Chan's ambassador role also jumped to 121 yesterday, up from 17 on Monday.

His remarks that Chinese needed "control" and that too much freedom could lead to chaos "like in Taiwan" were dismissed by Leung Chun-ying, Executive Council convenor.

"While Hong Kong is a city that enjoys a high degree of freedom, Hongkongers very much treasure it and know how to use their rights in various aspects," he said.

"I find ... Hongkongers have not abused their freedom. Social order is good and there is no chaos."

Board chairman James Tien Pei-chun has said it would study Chan's appointment terms before deciding whether it can remove him as tourism ambassador.

In Taipei, opposition against Chan continues to grow. "Slave of dictatorship! We don't welcome such a slave. Get lost, Jackie Chan. You are not welcome in Taiwan!" shouted Lee Kun-cheng, a Democratic Progressive Party candidate in the year-end Taipei county council election.

Tearing down and trampling several posters advertising Chan's new film, Shinjuku Incident, Mr Lee and supporters called on the public to boycott the movie, which opened on the island last weekend.

Two other Taiwanese groups started a campaign to boycott the movie.

On the mainland, the website of the official People's Daily posted an article by commentator Li Hongbing on the episode.

"Big brother Jackie Chan has to reflect. You are a public figure, not a vegetable hawker in the market. How can you talk without thinking?" Mr Li wrote. "I guess Jackie Chan has never experienced the lack of freedom, and has not been cruelly controlled. That is why he does not understand the long history of 'controlling' and 'being controlled' in our nation."

A disclaimer on the website stated that the article represented only the writer's personal view.

Discreto brinde da CTM

Sem anúncio prévio (pelo menos, que me tivesse apercebido), a CTM aumentou significativamente o tamanho das caixas de correio electrónico dos seus clientes da Internet: comparando os dois quadros - o de cima, de Novembro passado; o de baixo, de hoje -, podemos ver que estas passaram de uns míseros 24, 30 ou 60 megabytes para um ou dois reconfortantes gigabytes (2 GB no caso dos clientes com planos ilimitados e 1 GB nos restantes casos)!

É claro que não há mero altruísmo na actividade empresarial e presumo que o discreto brinde da CTM se deva à sua intenção de substituir as facturas em papel dos clientes por facturas electrónicas, poupando significativamente em custos administrativos e postais. Já o começou a fazer, aliás, mas ainda envia, em simultâneo, a factura convencional por correio, até porque a sua "iniciativa verde" está a enfrentar algumas resistências.

Uma delas era, precisamente, o reduzido tamanho das caixas de e-mail dos seus clientes, que depressa se enchiam, levando a que muitas facturas electrónicas não chegassem ao destino. Com caixas de 1-2 GB, esse risco torna-se quase negligenciável - e os clientes agradecem (o espaço extra, não necessariamente o e-billing...)!

Jackie Chan a caminho da Coreia do Norte?

Flak flies over Chan's vision of freedom

Paggie Leung, Vivienne Chow and Raymond Li
South China Morning Post
April 21, 2009

Action star Jackie Chan was under fire from all parts of the Chinese-speaking world yesterday over remarks in which he suggested that Chinese need "control" and that too much freedom can lead to "chaos".

In Hong Kong, the Tourism Board came under pressure to remove him as the city's tourism ambassador, while University of Hong Kong students condemned him as "ill-fitted to represent Hong Kong in future".

On the mainland, 20 scholars issued an open letter attacking Chan for his remarks at the Boao Forum for Asia in Hainan at the weekend, labelling him a "black sheep" and accusing him of turning his back on a system that helped catapult him to where he is now.

In Taiwan, where respondents to a newspaper poll branded Chan's remarks "nonsense", the Democratic Progressive Party urged the Taipei city government to remove him as one of the ambassadors of the Summer Deaflympics in Taipei.

The row broke after Chan said, in response to questions about controls on filmmaking on the mainland: "I don't know whether it is better to have freedom or to have no freedom. With too much freedom ... it can get very chaotic, could end up like in Taiwan." Chan yesterday said only that his remarks at the forum had been taken out of context and the meaning had been twisted.

Thousands have formed discussion groups on the Facebook network, condemning his remarks. One, which has accumulated more than 1,200 members in two days, urged Chan to go to North Korea if he did not like excessive freedom.

By last night the Tourism Board had received 17 complaints - including one from Canada - from people calling for Chan to be dumped as tourism ambassador. Board chairman James Tien Pei-chun said it would need to study the appointment terms before deciding whether it could do so. Chan was appointed to the role during a courtesy campaign in 1995 to promote the city.

The University of Hong Kong Students Union issued a statement strongly condemning Chan's remarks and demanding an immediate apology. "We find it most ironic that Mr Chan was speaking about creative filmmaking in Hong Kong, which hangs on the very spirit of the freedoms we now enjoy," it said.

One of the mainland scholars, Chen Yongmiao, said: "As an international superstar with enormous following on the mainland, we fear that what he said could lead to further confusion over the notion of freedom. To us, Hong Kong is still a free island sitting in between a free world and an authoritarian system, so we want to protect such status."

Compasso a dois tempos

É lida como o início da despedida. A deslocação do Chefe do Executivo à Assembleia Legislativa mostrou um governante em compasso de espera e que não sabe ainda a quem vai ceder a cadeira. O impasse técnico entre os potenciais candidatos pouco diz às gentes comuns mas pode estar a deixar nervoso quem priva com o poder.


Sónia Nunes
Hoje Macau
20 de Abril de 2009

A mais recente ida do Chefe do Executivo ao hemiciclo (e a primeira do ano) teve pouco substrato político. Sobressaiu a imagem de um líder que escolheu encetar a valsa da despedida com a distribuição de cheques pelo povo e promessas de pão, trabalho e saúde em época de crise e em vésperas de Primeiro de Maio. Na recta final do mandato e (segundo as previsões que têm sido feitas) a pouco mais de dois meses para as eleições que ainda se fazem sem candidatos, Edmund Ho faz o que pode: garante paz social. O aparente impasse na escolha do próximo governante não estará a gerar especial ansiedade. Entre os que se entretêm com a intriga dos nomes e os que temem perder o posto com a dança das cadeiras, a maralha descansa na certeza que vem aí mais do mesmo.
A sessão de perguntas e respostas tida na quinta-feira com os deputados confirmou as expectativas dos observadores políticos: Edmund Ho desceu à Assembleia Legislativa (AL) para informar que o plano de comparticipação pecuniária era mais elevado este ano (seis mil patacas para os residentes permanentes; 3.600 para os não permanentes) e que seria distribuído no próximo mês. Não houve explicações para o aumento da bonificação, nem resenhas dos efeitos que os subsídios tiveram no ano passado na economia interna. Como seria próprio, destaca Nuno Lima Bastos, de um líder.
“[O Chefe do Executivo] devia ter tido o cuidado de enquadrar a repetição da medida. Limitou-se a fazer uma actualização de 20 por cento e de anunciar vales médicos sem apresentar nenhuma razão para, por exemplo, não trocar os cheques por cupões de consumo para garantir que o dinheiro é gasto em Macau”, vinca o jurista. Faltaram números e faltou estratégia governativa a longo prazo – por opção, acrescenta o ex-deputado Jorge Fão. “O valor dos subsídios foi um gesto simpático e politicamente correcto. O próprio Chefe sabe que existem outras formas de beneficiar os residentes de Macau, mas optou por esta via. Todos ficaram satisfeitos”, aponta.

A caminho da saída

Não é de esperar medidas de fundo de quem está de saída, recorda o professor do Instituto Politécnico de Macau António Katchi. “É possível que o actual Governo não queira reduzir a margem de manobra do próximo e anunciar medidas que vinculem o seguinte”, frisa. Ao respeito político pelo sucessor acrescem as singularidades de Macau. As decisões de relevo são, por norma, partilhadas com Pequim que ainda não soltou fumo branco em relação aos potenciais candidatos a Chefe do Executivo.
“As grandes opções políticas têm a concordância do Governo Central. Mesmo quando não está constitucionalmente obrigado, o Governo local tenta um acordo. E na fase final de mandato há, naturalmente, a questão da continuidade”, refere António Katchi. Ou seja, esclarece Jorge Fão, Edmund Ho terá que concertar pontas com o (ainda incógnito) senhor que se segue: “O Chefe do Executivo – que tem capacidade de liderança – terá que dialogar com o sucessor, quando este for conhecido, sobre as políticas de fundo. É uma questão de rectidão política”.
A postura de Edmund Ho na AL é lida como o início da despedida. Para uns anacrónico; para outros, a tempo. “Calhou ser naquele dia. Não falta muito tempo. O Chefe precisa de preparar o seu futuro depois de deixar o cargo”, entende Jorge Fão. “O ideal seria que houvesse ainda liderança. Macau não está em pausa: é preciso continuar a governar. Talvez o Chefe do Executivo tenha ficado muito desgastado com o caso Ao Man Long...Ainda teve o azar de levar com uma crise económica na parte final do mandato”, analisa Lima Bastos.
E se Fão não faz segundas leituras da data escolhida para a ida ao hemiciclo, o jurista entende que não há aqui coincidências. “Foi um início da despedida mas estrategicamente escolhido. Edmund Ho vai à AL a duas semanas do Primeiro de Maio. Há ainda um esforço para que não haja convulsões sociais nos meses que faltam”, aponta Lima Bastos. Com os cheques, remata, também o “Governo Central irá fazer uma boa avaliação da gestão de Macau face à crise económica e poderá dar mais crédito ao candidato que o Governo local quer que seja o sucessor de Edmund Ho”.

O que há em três nomes

A lista oficiosa de candidatos foi, entretanto, bipolarizada pela opinião pública: haverá o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On, e o procurador geral da RAEM, Ho Chio Meng. E apesar de menos sonante na imprensa, alerta Jorge Fão, o secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, é ainda um nome a reter. Se a sociedade civil parece já ter arrumado as ideias porque é que a umas semanas de se conhecer a data para as eleições, ainda não há ninguém na corrida? Voltamos às dúvidas de Pequim.
“Parece haver uma indecisão em relação ao perfil dessas duas, ou talvez três, figuras. Esta chamada eleição é uma farsa. A Comissão Eleitoral não vai escolher alguém que não tenha o apoio do Governo Central. Ho Iat Seng que, durante muitos anos, era visto como o sucessor de Edmund Ho, admitiu que não fazia parte da lista dos candidatos quando ainda não é suposto que haja uma”, observa Katchi.
Ninguém irá, portanto, avançar sem saber que solo pisa. “Qualquer antecipação pode ser vista como um acto de infidelidade para com o Governo Central”, vinca o académico. Não é seguro arriscar. “Não tenho dúvidas que Chui Sai On quer ser (e que Edmund Ho quer que ele seja) Chefe do Executivo. Se o nome ainda não foi divulgado é porque há resistências de Pequim”, comenta Lima Bastos. “Ainda não há consenso. Ainda não encontraram o candidato mais indicado para chefiar o território no futuro”, vinca Fão. Resta saber o que está na balança.
Chui Sai On tem sido apresentado como o nome para a elite empresarial de Macau; Ho Chio Meng como o favorito de uma forte ala de Pequim. Katchi e Lima Bastos contextualizam: “Um está mais ligado à burguesia capitalista; o outro vem da justiça, não está tão estritamente ligado ao mundo dos negócios. O Governo poderá querer mudar de imagem”, refere o académico. “O procurador, até pelas funções que desempenha, está distante em relação aos grupos empresariais do território. Mas estará preparado para apresentar políticas económicas?”, lança o jurista. Para Lima Bastos, Ho Chio Meng é um nome que “agrada ao cidadão de rua que prefere alguém do mundo da justiça” a Chui Sai On.
A abordagem certeira do procurador aos negócios, continua, estará dependente da equipa que o acompanhar. E é aqui que o jurista coloca o secretário para a Economia e Finanças. Jorge Fão não concorda. “Com dez anos de chefia, Francis Tam tem muitas hipóteses de sucesso. Tem um pouco das características dos outros dois, com a vantagem de conhecer bem as condições económicas e de ter lidado com a liberalização dos casinos”, contrapõe. Para o ex-deputado, os três “reúnem todas as condições” e os três estarão à espera do sinal de Pequim.

A fuga de Chow e outras etnias

David Chow é o único membro do actual aparelho político que admitiu estar a ponderar uma candidatura a Chefe do Executivo. Terá o deputado o mesmo papel que Stanley Au teve nas eleições em que concorreu contra Edmund Ho? “David Chow é impulsivo o suficiente para se arriscar a falar numa candidatura sem estar com as coisas combinadas”, entende Lima Bastos. Para o jurista, o deputado estará a “ensaiar a fuga para a frente” porque “se apercebeu que não seria reeleito e quer sair pela porta grande”. A eventual mobilização da comunidade macaense para a criação de uma segunda lista, concorrente com a de Pereira Coutinho, ao hemiciclo é outra das movidas políticas mais explícitas. Mas não convence Katchi: “Não sou favorável a listas étnicas mas antes a plataformas políticas que defendam os interesses das diferentes classes sociais. Como os macaenses são, na sua maioria, funcionários da Administração, os seus interesses estão representados numa lista que defenda os direitos dos trabalhadores”. Jorge Fão concorda em parte. “Não gosto de listas étnicas. Um deputado não deve defender segmentos da sociedade mas toda a população. Agora, a lista de Pereira Coutinho não representa a comunidade e os votos não têm dono”, remata.

Nervoso miúdo só para alguns

Apesar de as eleições estarem à porta e de não haver um candidato natural a Chefe do Executivo não há grandes ondas de ansiedade no território - pelo menos a julgar pelos observadores que vão medindo o pulso à sociedade. As gentes de Macau, dizem, estão simplesmente desligadas do processo eleitoral; os investidores estão confiantes em como a política económica não será alterada. Quem poderá estar mais nervoso, especulam, será quem se senta à direita do poder.
“As pessoas (e eu também) estão convencidas que vai continuar tudo na mesma. Não vai haver mudanças de regime. Os que estão mais expectantes e ansiosos serão os que estão à espera da dança das cadeiras”, afirma o jurista António Katchi. Quem quer que seja o sucessor de Edmund Ho, continua, não vai alterar substancialmente as regras do jogo. O neo-liberalismo é para manter e há já sinais disso: “A intenção do Governo é acabar com o monopólio dos serviços públicos. Isso cria alguns expectativas no mundo dos negócios”, aponta. Só em democracia partidária, avança Katchi, é que haverá “maior margem de incerteza”. Nuno Lima Bastos concorda.
“A população em geral não está muito incomodada com isto [impasse político]. Não participa em eleição nenhuma”, reforça o jurista. Os olhos mais atentos e “mais nervosos” estarão do lado do “sector empresarial que tem funcionado na sombra do poder”. Sem partidos políticos, reforça, não faz sentido grandes exaltações: “Ninguém acredita que haja grandes mexidas ou instabilidade em função do nome A ou B” vinca Lima Bastos.
Também Jorge Fão põe água na fervura. “Os três possíveis candidatos [Chui Sai On, Ho Chio Meng e Francis Tam] servem os interesses da comunidade macaense. São de Macau e conhecem a política do Governo Central: venha quem vier terá que apoiar a comunidade”, sublinha. As incertezas para os investidores, contrapõe, estão mais no actual Governo do que no próximo. “Com a crise, o investimento desacelerou mas as eleições não estão a afugentar ninguém: não têm grande influência ao nível da economia. Agora, o que está acontecer é que os projectos têm estado parados – não pela entrada e saída do Chefe mas pelo caso Ao Man Long”, destaca Fão.
O ex-deputado e Nuno Lima Bastos assinam os reparos que Susana Chou fez ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io: “Passou-se do oitenta para o oito. Há muita gente a queixar-se do abrandamento nas obras públicas. A crise acabou por exercer pressão para o Governo espevitar a política de investimento pós Ao Man Long”, remata o jurista.

Os chineses não precisam de liberdade!

Certas figuras públicas não parecem ter a noção da gravidade dos disparates que proferem. Será Jackie Chan uma dessas pessoas? As suas recentes afirmações no Fórum de Boao têm sido reproduzidas e comentadas um pouco por toda a blogosfera (por exemplo, aqui e aqui). O South China Morning Post também lhe dedicou este cartoon, acompanhando a notícia abaixo:

Jackie Chan in the thick of the action again

Will Clem in Boao, Hainan
South China Morning Post
April 19, 2009

A few years ago he got into hot water for describing the Taiwanese elections as the "biggest joke in the world". Yesterday Jackie Chan was at it again, saying Chinese people needed to be controlled and too much freedom can lead to chaos "like in Taiwan".

Speaking at a creative industries forum at the Boao meeting, the action star said: "I don't know whether it is better to have freedom or to have no freedom. With too much freedom ... it can get very chaotic, could end up like in Taiwan." His comments drew applause from the audience.

His thoughts then took a bizarre turn when he said he would definitely not buy a TV set made on the mainland because he feared it might explode. If he wanted to buy a TV set, he would buy a Japanese-made one, he said.

Chan had to run a gauntlet of journalists chasing him for clarification about his comments when he left the morning panel meeting.

"I meant politics ... it's a bit better now," he said as he dashed for cover. He did not explain whether this was a reference to the change in the island's president last year from the pro-independence-leaning Chen Shui-bian to Ma Ying-jeou of the Kuomintang.

Chan, who admitted earlier that he found public speaking "much scarier than performing stunts", had been responding to a question on limits placed on overseas filmmakers shooting on the mainland.

Ironically, Chan's latest film, Shinjuku Incident, was banned on the mainland for being too violent.

But Chan appeared in no mood to criticise Beijing yesterday. "If you want to make a film in China, you have to follow our rules," he said.

And he stressed that the situation on the mainland had improved greatly in the 12 years since the Hong Kong handover, the 30 years of economic reform and the 60 years since the People's Republic was founded.

"It is very difficult to compare directly with other countries overseas. I am certain that China will get better and better in the future. This is my belief," he said.

Estes quê?

No telejornal da TDM de ontem, aparece, a dada altura, o secretário-geral da Cáritas de Macau, Paul Pun, a criticar o «plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico». Afirma que os vales médicos de quinhentas patacas são irrisórios para quem tem doenças graves e carece de tratamentos prolongados, e que «o Instituto de Acção Social devia ter em conta estes... gajos»! Mas ele disse mesmo «gajos»? Foi o que apareceu nas legendas...

Sócrates, o corrupto?

Um vídeo absolutamente explosivo, exibido ontem no Jornal Nacional da estação televisiva portuguesa TVI! Pode visioná-lo aqui (enquanto está disponível...).

A nova estrela portuguesa

Um trocadilho bem conseguido! A nova mascote da Casa Branca parece, aliás, estar a ter muito sucesso junto dos humoristas do desenho, a julgar pela quantidade de cartoons já produzidos a seu respeito desde que a família Obama a escolheu (pode ver mais alguns no Bairro do Oriente).

Um passo em falso da Universidade de Macau?

Zhuhai lawmakers criticise plan to move Macau university to city (*)

Fox Yi Hu
South China Morning Post
April 17, 2009

A plan to move Macau's top university to Zhuhai has drawn the ire of officials and lawmakers in the mainland city, highlighting friction between the neighbours.

The University of Macau will find a new home in Zhuhai's Hengqin Island while still operating under Macau laws, according to a plan revealed by university directors this month.

However, officials in Zhuhai frowned on the idea that land would be offered without retaining mainland rules, a Zhuhai government source said.

A Zhuhai lawmaker called it an insult to allow such use of the city's land, while a Zhuhai scholar said the relocation plan showed Macau's lack of respect for its neighbour.

Li Jiankang, a delegate to the Zhuhai People's Congress, said Macau had no right to run its laws and regulations on the city's land. "Co-operation between the two cities should be in a mutually beneficial way," he said, "It should not be based on the sacrifice of one side."

Mr Li, who owns a petroleum company in Zhuhai, said it was wrong for Macau to invoke the central government's power to "browbeat" its neighbour.

Yang Zhenghu, director of the Zhuhai-based South China Economic Research Centre, a think-tank close to the city government, said there was strong opposition among Zhuhai residents to the relocation plan.

"Macau did not consult Zhuhai about the plan. When it was unveiled, even Zhuhai officials knew nothing about it," Dr Yang said.

"This plan, if forced on Zhuhai, would affect future co-operation between the two cities."

The relocation idea surprised residents in both cities when a state official first mentioned it in February.

Du Ying, vice-chairman of the National Development and Reform Commission, said the relocation plan would figure in the Pearl River Delta's new development scheme.

It is believed that the plan was proposed by Macau to the central government, although Macau authorities would not confirm it.

On April 6, University of Macau directors gave details of the relocation plan in a Macau legislature meeting.

The Hengqin campus will be built on a site of about 1.4 sq km with a total construction area of 1 million square metres - about 20 times the university's present size.

Daniel Tse Chi-wai, chairman of the university council, told legislators that the institution would still operate under Macau regulations after the move was made.

For instance, students would have free access to online information without having to worry about the mainland's internet censorship, Dr Tse said.

Students may even be able to enter the Hengqin campus from Macau without going through immigration checkpoints, the university directors said.

Hengqin has been earmarked as a key base for economic co-operation between Guangdong, Hong Kong and Macau.

Just a few hundred metres from the Cotai Strip, Hengqin is three times the size of Macau but has fewer than 7,000 residents.

Macau's policymakers and developers have long been eyeing Hengqin Island to ease the pressure of population growth. Macau has arguably the world's highest population density, with 557,000 residents sharing 29 sq km.

The university said the relocation plan could solve a land shortage at the existing campus, atop a small hill on Taipa Island, where it said classrooms, offices, laboratories, dormitories and student recreation areas were "very limited".

The university, which has more than 6,000 students, said its area per student was only 8.7 square metres, compared with 960 square metres at Harvard University and the 150 square metres at Tsinghua University in Beijing.

Suggestions of Macau-Zhuhai co-operation in Hengqin were first floated more than 10 years ago, but nothing concrete had materialised.

Dr Yang said Macau should respect its neighbour to enable co-operation on a friendly and equal footing.

(*) Os negritos são da minha responsabilidade.

Party time!

Algures na China...

É dia de subsídio!

Nuno Lima Bastos

Jornal Tribuna de Macau

16 de Abril de 2009

O Chefe do Executivo desloca-se hoje à Assembleia Legislativa para responder a questões diversas dos deputados e apresentar as próximas medidas da sua equipa para fazer face aos efeitos da crise financeira internacional. Uma delas, já se sabe, é o bis do «plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico», cujo pretexto original fora a elevada inflação que atingia o território em meados de 2008.
Uma vez mais, é escolhida estrategicamente a data de anúncio do subsídio: há um ano, foi a 22 de Abril, perante o espectro da reedição do conturbado Primeiro de Maio de 2007 (e a chegada da tocha olímpica); agora, é de novo na aproximação a um Dia do Trabalhador com potencial para mobilizar o descontentamento gerado pelas consequências sociais da retracção da economia.
A grande incógnita – além dos montantes: seis mil e quatro mil patacas? – é, pois, saber se o Governo aprendeu alguma coisa com a primeira experiência e decidiu introduzir mecanismos de justiça social na aplicação desta política.
Em 29 de Maio último, antecipei que a entrega indiscriminada do dinheiro a toda a população iria conduzir a que boa parte dele fosse desbaratada em gastos voluptuários, que nada tinham a ver com situações de carência relevante: viagens, roupa da moda, telemóveis e outros “brinquedos”, por exemplo. Além de que, em muitos casos, as patacas seriam totalmente gastas no exterior, em nada contribuindo para a economia local.
O telejornal de ontem reavivou-me essa crónica, com a câmara da TDM na rua a indagar os transeuntes sobre o uso que haviam dado ao subsídio e a maioria respondendo, precisamente, o que eu supusera. Um deles até refutou de imediato a alternativa da atribuição de vales médicos com o argumento de que os hospitais de Macau não precisavam de dinheiro!
A jornalista bem que podia ter-lhe explicado que o mérito desses vales seria a faculdade da sua utilização junto de qualquer médico a exercer legalmente no território, permitindo, assim, aos cidadãos escolher quem quisessem para os tratar, em vez de se confinarem aos profissionais do serviço público de saúde e se sujeitarem às extensas listas de espera das consultas de certas especialidades. Assim não sucedeu e o entrevistado também não teve o discernimento de ver o assunto nessa perspectiva (provavelmente, era daqueles que trocam de telemóvel duas vezes por ano, mas nunca vão ao dentista).
Obviamente, quem devia ter ponderado a alternativa era o Governo. Aliás, com tantas consultas públicas que tem feito nos últimos tempos, porque não lançar também uma sobre isto? Claro, não o fez porque a medida foi um “coelho tirado da cartola” à última da hora, sem a necessária ponderação, como referi atrás. Este ano, contudo, já não havia motivo para reincidir no erro. Só que, agora, há a necessidade de dinamizar o consumo tout court, presumo...
Perspicaz foi aquela miúda em uniforme escolar que, confessando embora ter aplicado o primeiro bónus no pagamento da sua viagem de finalistas a Taiwan (o que, ainda que compreensível, não integra o meu conceito de carência social...), assumiu, contra si própria, que os jovens da sua idade não tinham maturidade suficiente para gerir adequadamente esse dinheiro, pelo que o melhor seria o Executivo os apoiar de outra forma.
Perante este bom momento televisivo, lembrei-me do popular concurso americano «Are you smarter than a 5th grader?», em que crianças “arrasam” os adultos com verdadeiras lições de cultura geral. Cabe ao Chefe do Executivo responder mais logo a esta questão...

Nota: agradeço ao Bairro do Oriente a menção desta crónica na sua habitual rubrica «Leituras».

Hu Yaobang recordado em privado

Reformist remembered in quiet, private ceremonies
20th anniversary of Hu Yaobang's death is low-key affair

Kristine Kwok
South China Morning Post
April 16, 2009

Despite an official silence, many people on the mainland quietly paid tribute yesterday to Hu Yaobang, the reformist leader whose death became a rallying cry for the pro- democracy protesters in Tiananmen Square 20 years ago.

Hu's wife, Li Chao, and their four children paid respect to the former Communist Party general secretary in Jiujiang, Jiangxi, where he is buried, said a source and the Hong Kong-based Information Centre for Human Rights and Democracy.

Hu's courtyard home near Beijing's Forbidden City remained quiet with no apparent security measures.

Last weekend, a private seminar was held in Beijing to discuss Hu's thoughts, said one of the attendees. Among those taking part were children of former party elders, such as those of former vice-premier Wan Li and former National People's Congress chairman Ye Jianying.

"There hasn't really been an official ban on commemorative events, but of course it's not likely that a public event could take place. People can still pay tribute privately, though," the attendee said.

The leadership ended an almost two-decade-long silence on Hu four years ago when the Foreign Ministry announced that top officials, including Premier Wen Jiabao, would attend a ceremony marking the 90th birthday of the deposed party chief at the Great Hall of the People in Beijing.

In recent years, several "virtual" memorial halls have sprung up on the internet and are receiving an influx of messages in the run-up to the anniversary.

In a memorial hall dedicated to Hu at Lifeall.com, people had posted more than 300 messages since March. "On this normal yet special day, a lot of Chinese people still miss you, they pay their respects to you, and think about you," one internet user wrote.

At Tiantang6.com, a user identified as Dada wrote: "We miss you, miss your bold approach to reverse wronged cases, miss your down-to-earth, democratic style. But it's such a pity that you could not fulfil your dreams."

Most of the people posting the comments appeared to belong to the older generation who lived through Hu's rise and fall, although some were from the younger generation, who would have limited knowledge of his legacy. One internet user said he was seven when Hu died.

"I am 27 now and have emigrated overseas, but I've come to understand more things," he wrote. "I will follow in your footprints and accomplish the mission you had pursued."

Hu became one of the most popular Chinese leaders for his pragmatic reform policies and liberal-leaning approach. He was also deeply respected for having rehabilitated a large number of wrong cases during the Cultural Revolution.

But he was forced to step down in 1987 for his sympathy towards liberal-leaning intellectuals and students, who started organising protests from 1986 to 1989.

President Hu Jintao did not attend the official commemoration in 2005, as he was in South Korea for an Asia-Pacific Economic Co-operation forum.

A speech by then vice-president Zeng Qinghong highly rated Hu's contribution to the communist revolution and his role in rehabilitating cadres purged during the Cultural Revolution, but made no mention of why the reformist leader was forced to step down as party boss in 1987.

Macau mais perto de Pequim...

Macau moves one step closer to Beijing (*)

Antoaneta Bezlova
Inter Press Service
April 14, 2009

China’s entrepreneurial south has always been Chinese leaders’ favourite spot for conducting experiments. Ever since markets advocate Deng Xiaoping launched experimental economic zones in the country’s south in 1992, paving the way for China’s emergence as an export powerhouse, the industrious Pearl River Delta has established itself as the epitome of daring in this nominally communist country.

This time around the experiment taking place on the fringes of the Pearl River Delta - in the gambling enclave of Macau – has political dimensions. Earlier this year the former Portuguese colony, which returned to Chinese sovereignty in 1999, endorsed a controversial new security law that outlaws treason, secession and subversion against China’s central government.

"Macau is setting an example that other Chinese territories, including Taiwan, would be expected to follow," says Law Yuk-kai, director of the Hong Kong Human Rights Monitor. "They had room to stick with international standards for much longer but they have abandoned it. It is the beginning of the end for the ‘one country, two systems’."

The ingenious formula of ‘one country, two systems’ - coined yet again by Deng Xiaoping - had allowed the former colonial territories of Macau and Hong Kong to run separate capitalist systems even after their return to communist China, guaranteeing their freedoms for 50 years.

But now Macau appears to have surrendered its rights and voluntarily accepted that Beijing will set the standards for what could constitute a threat to its national security. Among others, the newly passed bill punishes "preparatory acts" of the three crimes of treason, secession and subversion - providing for sentences of up to 30 years.

"The passage of the law is done on Beijing’s advice," charges Law. "They [Beijing] saw an opportunity to break the weakest ring in the chain and they took it."

In neighbouring Hong Kong, an attempt to introduce the national security legislation in 2003 created a storm of protests. The marches of up to 500,000 people on Hong Kong streets led not only to shelving of the legislation but also to the dismissal a year later of largely unpopular chief executive Tung Chee-hwa.

By contrast, Macau saw no significant protests. After four months of public deliberation, the only questions raised about the bill were by democratic legislators. The law was adopted with ease and came into effect on the day after its publication in the Official Gazette last month.

Macau’s almost universal support for the bill may have created shockwaves outside but it has come as no surprise to observers. A survey by the Macau General Union of Neighbouring Associations, completed last year, found that 92 percent of the territory’s respondents are in favour of the security bill.

"Unlike Hong Kong, Macau is not a very international city and people are not much concerned with events outside of the territory," says Au Kam-san, one of the two members of Macau’s 29-member Legislative Assembly to vote against the controversial bill.

"Macau people like to think of themselves as patriotic and tend to believe that any disobedience towards the central government in Beijing means a betrayal to their patriotism," he says.

Unsurprisingly then, the implications of the law’s endorsement for greater China were lost on many Macau residents. The same survey found that some 65 percent of the polled did not know the details of the bill. Introducing the legislation, Macau authorities had promised to strike a balance between protecting national security and safeguarding residents’ rights.

Ip Honglei, the owner of a quant antique shop on one of the cobbled streets in Macau’s old city, appears genuinely supportive of the legislation. "This is a law intended to preserve stability and we have all benefited from stability," he says. "Macau has prospered and this is all thanks to the central government in Beijing."

Asked if he is worried that the law may infringe on his personal rights to protest or speak freely, Ip said, "The law is not for ordinary people complaining about their salaries." He continued, "It is for all kinds of trouble- makers that may want to abuse Macau’s freedoms to stir trouble for the central government."

Pro-democracy legislator Antonio Ng Kuok-cheong says the smooth passage of the bill was ensured by the fact that the majority of Macau lawmakers harbour deep loyalties to Beijing. "In Macau, not only the leaders are pro- Beijing," he says. "The whole society is pro-Beijing."

The success of a pro-Beijing political camp in the territory dates back to a successful rebellion it led against the Portuguese administration in 1967. Antonio Ng Kuok-cheong believes the sway of Beijing forces in Macau contributed to the retreat of all pro-Taiwan political cliques and the weakening of the Catholic Church, which became largely apolitical.

As a result, attempts this time around by the church and some university students to organise more detailed discussions of the security law and voice opposition were quickly squashed by the authorities.

For a majority of the population questions of consequence have paled in comparison to the economic fortunes that Macau has enjoyed over the last ten years. With Beijing’s blessing, Macau chief executive Edmund Ho has managed to transform a once quiescent enclave into the glitzy gambling capital of Asia.

(...)

"Beijing’s control in Macau is absolute," says Antonio Ng Kuok-cheong. "There is no need for this law in order to ensure loyalty to Beijing. The law is intended as an example for Hong Kong. Macau would be used as a pilot case for enforcing the security legislation in other places."

Observers say Beijing’s failure to push through the legislation in Hong Kong owes also to its British colonial legacy. When Britain exited Hong Kong in 1997 it bequeathed the foundations of a sound legal system and vibrant civil society. People from the legal establishment in Hong Kong, together with NGO activists, were among the most vocal to question the provisions of the national security bill when it was introduced in 2003.

"Portugal’s exit from Macau was very different. Regulations were lax and there was no civil society to speak of," says Au Kam-san. "When the Portuguese left Macau, people were hoping for a change and saw that change [in] Beijing. In Hong Kong people feared change."

"In Hong Kong the genie has been out of the bottle for a long time," agrees Law Yuk-kai. "I fear though that all the things that we have rejected in the past, but Macau has now accepted, will come back to haunt us. This law does not bode well for us."

(*) Os negritos e a edição do texto (supressão de um parágrafo) são da minha responsabilidade.

Pequim divulga plano sobre direitos humanos

Beijing unveils human rights plan

Kristine Kwo

South China Morning Post

April 14, 2009

The central government released its first action plan to improve human rights yesterday, pledging to raise mainlanders' incomes, protect their legal rights better and create more jobs.

But it focused largely on advancing economic rights and only touched vaguely on thorny issues.

The action plan is considered a way to deal with mounting dissatisfaction at home and abroad over the mainland's poor human rights record ahead of the 20th anniversary of the bloody Tiananmen crackdown on pro-democracy protesters on June 4, 1989.

"Under restrictions from nature, history, culture, and economic and social development, China still faces many challenges in development of human rights," the preface of the plan states.

Despite robust economic development for decades, the mainland's human rights record has drawn criticism, mainly from abroad but also increasingly at home.

Complaints focus on crackdowns on dissidents, protesters and Christians and the lack of a fair legal system and political rights.

The government said it would create 180 million new jobs under the plan and keep the unemployment rate below 5 per cent.

The global financial crisis has taken its toll on mainland exports and has forced as many as 20 million migrant workers out of work, spurring concerns over social instability. The government put the jobless rate at 4.2 per cent last year, although migrant workers were not included.

The government plans to retrain a million impoverished workers and build affordable housing. Urban and rural disposable income, it said, would both be increased by 6 per cent per year.

On the civil rights front, the plan highlights protection of the rights of detainees. It says measures will be rolled out to prevent torture, corporal punishment and verbal abuse of detainees. It also suggests establishing a system to carry out body checks on detainees before they go on trial.

Abuse in prisons has drawn much attention after media and internet users criticised a series of high-profile cases in which inmates died in mysterious circumstances.

In February, an inmate in Yunnan province was said to have died during a game of hide and seek. But under pressure from media and the internet, Yunnan authorities admitted the 24-year-old prisoner had been beaten to death by prison bullies.

In the latest unexplained case, a Henan man found dead in a Jiangxi detention centre late last month was said by officials to have died as the result of a "dreadful nightmare".

The action plan urges careful use of capital punishment and bans the use of force to obtain confessions. The mainland stands accused of putting criminals to death for minor offences and is believed to execute more people than any other country.

The outline is vague on the sensitive issue of political rights, but says the government plans to expand the number of people eligible to vote directly for urban neighbourhood committee members to 50 per cent.

Mainland leaders have repeatedly rejected the idea of instituting western-style democracy.

The plan says more channels will be created for petitioners to file complaints, including through the internet.

But many petitioners have complained that the problem with the petition system is the lack of an efficient administrative mechanism and a fair judiciary, because in many cases the central-level petition authority has little impact on how decisions are made at the local level.

They also say court decisions are often ignored because of collusion and corruption.

Um ano a protestar!

Hoje, dia de Páscoa, o blogue O Protesto celebra o seu primeiro aniversário. Uma feliz coincidência! Criado com a finalidade de disponibilizar online uma compilação dos textos publicados semanalmente na coluna do mesmo nome do Jornal Tribuna de Macau (coluna que também completou um ano no passado dia 21 de Fevereiro), o blogue acabou por se autonomizar, apresentando muitos outros textos e imagens seleccionados de diversas fontes, além de umas quantas postas saídas do meu punho.

Em suma: um ano, 320 postas e 7500 acessos, vindos dos quatro cantos do mundo. Muito mais do que aquilo que imaginara quando decidi meter mãos à obra, até porque O Protesto não é um blogue generalista e o tempo que lhe dedico também não é o ideal, nem pouco mais ou menos. Tentarei fazer mais e melhor no segundo ano.

Ao leitor, o meu muito obrigado pela sua atenção e volte sempre!

O custo social do aborto selectivo na China

32 million extra men the price of selective abortion

France Press

April 11, 2009

Selective abortion in favour of males has left the mainland with 32 million more boys than girls, creating an imbalance that will endure for decades, an investigation released yesterday warns.

The probe provides ammunition for those experts who predict the obsession with a male heir will sow bitter fruit as men facing a life of bachelorhood fight for a bride.

"Although some imaginative and extreme solutions have been suggested, nothing can be done now to prevent this imminent generation of excess men," says the paper, published online by the British Medical Journal (BMJ).

In most countries, males slightly outnumber females, with an average ratio of between 103 and 107 male births for every 100 female births.

But in many Asian countries, the sex ratio has widened sharply as the traditional preference for boys is reinforced by the availability of cheap ultrasound diagnostics and abortion.

This has enabled mainland couples to use pregnancy termination to prevent a female birth, a practice that is officially condemned as well as illegal. An additional factor has been the one-child policy.

In general, parents who have a second child are liable to pay a fine and contribute disproportionately towards the child's education. But in some provinces, a second child is permitted if the first is a girl or if parents are experiencing "hardship". And in a few others, couples are allowed a second child and sometimes a third, regardless of sex.

In the study, Zhejiang University professors Wei Xing Zhu and Li Lu, and Therese Hesketh of University College London, found that in 2005 alone, the mainland had more than 1.1 million excess male births.

Among mainlanders younger than 20, the greatest gender imbalances were among those between the ages of one and four - where there were 124 male to 100 female births, with the ratio rising to 126:100 in rural areas. The gap was especially big in provinces where the one-child policy has been strictly enforced, and also in rural areas. Jiangxi and Henan provinces had ratios of more than 140:100 male births in the one- to four-year-old age group.

Among second births, the gender imbalance was even greater, with 143 males born for every 100 females. The ratio peaked at a massive 192 boys to 100 girls in Jiangsu province.

Only Tibet and Xinjiang, the most permissive in terms of the one-child policy, had normal sex ratios.

"Sex-selective abortion accounts for almost all the excess males," the paper said. "Enforcing the existing ban on sex-selective abortion could lead to the normalisation of ratios."

Other policy options were to loosen enforcement of the one-child policy so that couples could have a second child if the first was a girl, it said. The paper did not deal with the social consequences of the extraordinary imbalance, but suggested there were rays of light. Since 2000, the government had launched policies aimed at countering the imbalance, with measures such as a "care for girls" awareness campaign and reforms of inheritance laws, it said.

Partially as a result, the sex ratio of births on the mainland had not changed between 2000 and 2005, and in many urban areas the ratio for the first - and usually only - birth was now within normal limits.

The figures come from a mini census on the mainland in 2005, covering 1 per cent of the population, which sought to rectify flaws found in a 2000 census. A total of 4.764 million people under the age of 20 were included in the study.

In a commentary, Tao Liu and Zhang Xingyi of Jilin University said the preference for sons in China was starting to weaken with urbanisation and industrialisation. Social systems, pensions and higher standards of living eased the son's traditional role of caring for his parents.

The mainland could also follow the lead of South Korea, they said.

In 1992, South Korea had "an astounding" 229:100 gender imbalance, which prompted it to launch a public-awareness campaign combined with strictly enforced laws on gender selection. By 2004, there were 110 male births to 100 females.